Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 23 de Outubro de 2019. Página Inicial | Contato
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Edicão n° 196 de Outubro 2019


GUAíBA

O REFIS 2019 já está disponível! Aproveite a melhor forma de pagamento.


LEI Nº 3.815, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

“Cria o Programa de Recuperação de Créditos – REFIS/2019 e dá outras providências.”

Os créditos provenientes de IPTU, TAXAS, MULTAS e ISSQN das micro e pequenas empresas,
prestadores de serviços de trabalho pessoal do próprio contribuinte, inscritos em dívida ativa,
em fase administrativa ou judicial, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de
2018, desde que satisfeitas às condições previstas nesta lei, poderão ser pagos da seguinte
forma:

I – parceladamente, no máximo em 48 (quarenta e oito) parcelas, com os prazos e descontos
correspondentes previstos na tabela a seguir, sendo a primeira parcela paga em até 3 (três)
dias úteis da adesão ao REFIS/2019, e as parcelas seguintes com vencimento no oitavo dia de
cada mês subsequente ao da adesão:

TABELA DE DESCONTOS DE PARCELA E DESCONTOS DE JUROS E MULTA – (REFIS/2019)
Número de parcelas – Percentual de descontos
Até 06 parcelas 100% de desconto
Até 09 parcelas 90% de desconto
Até 12 parcelas 80% de desconto
Até 15 parcelas 70% de desconto
Até 18 parcelas 60% de desconto
Até 21 parcelas 50% de desconto
Até 26 parcelas 40% de desconto
Até 30 parcelas 30% de desconto
Até 36 parcelas 20% de desconto
Até 48 parcelas 10% de desconto
§ 1º A parcela mínima para os fins desta lei, será de R$ 50,00 (cinquenta reais).

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Atenção para o período de inscrições para as creches e na pré-escola!


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Outubro Rosa em Guaíba


Mesmo com muita chuva, o último sábado movimentou as mulheres de Guaíba. As
atividades do Outubro Rosa foram intensas e as mulheres compareceram à Unidade de
Saúde Centro, que funcionou das 9h até às 15h. Ao todo, foram disponibilizadas 61
requisições de mamografias, coletados 72 preventivos, realizados 67 testes rápidos de HIV,
64 de sífilis, 66 de hepatite b e 58 de hepatite C. No sábado também foram realizadas
mamografias, além de orientações nutricionais e o alerta para a importância de atividades
físicas regulares. Os pacientes ainda tiveram uma avaliação de bioimpedância, que é o
exame para analisar a quantidade de músculo, osso e gordura no corpo. A Campanha tem
superado as expectativas graças ao engajamento da equipe e da participação da
comunidade. Cuidar é um ato de amor. ...

Passagem de ônibus a R$ 1 no próximo domingo. Dia será eleição no Conselho Tutelar


Em busca de uma mobilização maior da comunidade para a eleição do Conselho Tutelar, a
Prefeitura, em acordo com a empresa de ônibus Expresso Assur, vai disponibilizar durante todo o
domingo passagem promocional a R$ 1,00. O valor terá validade durante todo o domingo (6/10)
e para todas as linhas urbanas do Município. O cidadão não é obrigado a votar na eleição do
Conselho Tutelar, mas a sua participação é extremamente importante para eleger os
responsáveis em atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Confira a lista
de candidatos e os locais de votação: ...

Outubro Rosa em Guaíba


Devemos nos cuidar sempre, mas o mês de conscientização começa amanhã: Outubro
Rosa.
Confira a nossa programação. Amanhã acontece a caminhada com saída em frente à
Prefeitura, participe! ...




Edição n° 196 - Outubro 2019

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