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Edicão n° 221 de Novembro de 2021


GERAL

Assinado o acordo para pagamento de bolsa-moradia a moradores da Ilha do Pavão


O governador Eduardo Leite assinou, na manhã desta quinta-feira (28/10), em ato no Palácio
Piratini, o acordo extrajudicial entre o Estado, o município de Porto Alegre, a União e as
Defensorias Pública estadual e federal que envolve famílias que foram retiradas da Ilha do
Pavão, em Porto Alegre.

Em agosto de 2017, 41 famílias foram desapropriadas das casas em que moravam, na Ilha
do Pavão, devido a uma forte disputa entre traficantes na região. A área em que se
encontravam os moradores pertencia à concessionária Triunfo Concepa e, posteriormente à
saída, as casas foram demolidas.

Em sua fala, o governador Leite fez referência aos representantes das 41 famílias afetadas
pela medida: Adriana, Tayane, Vilma, Wagner, Andieli e Natinieli, que veio acompanhada do
menino Artur. “É muito importante que vocês estejam aqui hoje, para que possamos diminuir
a distância entre os representantes dos representados, os políticos da população. O que
celebramos hoje é a capacidade de entendimento. São 41 famílias atendidas por meio desse
bolsa-moradia, e esse é o público para quem trabalhamos. E só conseguimos chegar a esse
momento porque temos condições de fazer novos investimentos em nosso Estado”, disse o
governador.

A partir do acordo firmado nesta quinta (28), fica determinado o pagamento de bônus-
moradia, no valor de R$ 3.384.809,94, a ser aplicado na compra assistida de residências
para as famílias afetadas. A contrapartida do Estado será de R$ 1,3 milhão.

"Essa solução encontrada envolveu um diálogo muito amplo, mas que trouxe um resultado
concreto de resolução. Agradeço, especialmente, a toda equipe da nossa PGE (Procuradoria-
Geral do Estado), e a equipe da prefeitura de Porto Alegre, da Defensoria Pública da União,
da Defensoria Pública do Estado, e da Advocacia–Geral da União para que pudéssemos
chegar a esse momento de consenso e de assinatura deste acordo”, destacou o procurador-
geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

A gestão dos recursos ficará sob responsabilidade da prefeitura de Porto Alegre. À prefeitura,
também caberá o pagamento de indenização por dano moral, de R$ 5 mil por família, e pela
manutenção do aluguel social até a aquisição e posse das novas moradias.

"O diálogo e a construção marcaram este acordo. Mesmo sem ter sido condenada a pagar o
bônus-moradia, a prefeitura entrou no processo para resolver esse problema. Que estas 41
famílias que lutaram incansavelmente por moradias dignas possam encontrar novamente a
felicidade”, destacou o prefeito da capital, Sebastião Melo.

A PGE teve atuação determinante nesse processo. Optou-se pela resolução consensual do
conflito em benefício das pessoas que estavam ocupando as imediações da prefeitura,
concretizando o direito fundamental à moradia e à dignidade da pessoa humana. No
processo, foram realizadas reuniões com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), com a
Defensoria Pública do Estado (DPE), com a Defensoria Pública da União (DPU) e com a
Advocacia-Geral da União (AGU).

Além do governador, do procurador-geral do Estado e do prefeito Melo, assinaram o acordo o
secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, a procuradora regional da União na 4ª
Região, Mariana Figueiredo, o defensor público-geral do Estado, Antônio Flávio de Oliveira, o
defensor público da União, Marcos Mazzotti, e o procurador-geral do município de Porto
Alegre, Roberto Silva da Rocha. ...




Edição n° 221 - Novembro de 2021

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