Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 12 de Dezembro de 2019. Página Inicial | Contato
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Edicão n° 198 de Dezembro 2019


GERAL

PEIC indica continuidade do quadro de endividamento e de inadimplência dos gaúchos


O resultado da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência das Famílias gaúchas (PEIC-
RS) no mês de novembro registrou um percentual de famílias endividadas de 67,1%,
avançando na comparação com novembro do ano passado, quando o percentual
marcava 64,1%; ante o mês anterior (68,3%) houve queda. A pesquisa divulgada pela
Fecomércio-RS nesta terça-feira (10) pode ser conferida completa aqui.

Segundo a Fecomércio-RS, os resultados apontam para a continuidade do quadro de
endividamento que vem sendo verificado nos últimos meses, com a persistência das
dificuldades das famílias em quitar contas em aberto. Porém, houve desaceleração nos
indicadores de inadimplência na margem, com a piora influenciada pelos resultados de
famílias com rendimentos maiores que 10 salários mínimos.

Em relação à percepção quanto ao nível de endividamento, o percentual de famílias que
se consideram muito endividadas teve leve redução na margem ao atingir 17,2%, ante
17,5% no mês anterior. O cartão de crédito continua como principal meio de dívida,
citado por 77,2% dos endividados, seguido por carnês (28,3%), crédito pessoal (13,0%)
e financiamento de casa (11,9%); 7,9% referiram ter dívidas com cheque especial.

Na avaliação do presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, apesar da queda na
Selic estar impulsionando o crédito e, consequentemente, o consumo das famílias,
algumas modalidades, apesar de apresentarem redução nos juros, permaneceram com
taxas bastante elevadas. Na análise divulgada pela Fecomércio-RS, cartão de crédito e
cheque especial, com taxas médias de 285,4% a.a. e 305,9% a.a., costumam ter um
impacto significativo na configuração da inadimplência. “Esses tipos de dívida, caso
fiquem em aberto, acabam se tornando dívidas que crescem muito rápido com o passar
dos meses, implicando uma maior dificuldade das famílias para quitá-las”, explica Bohn.
...

DNIT assina contrato para obras de melhoramentos no trecho metropolitano da BR-116/RS


Foi publicada, na edição desta quinta-feira (05) do Diário Oficial da União, a
homologação do contrato do lote 1 das obras de melhoramentos físicos e de segurança
de tráfego da BR-116/RS. A assinatura entre o Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes – DNIT e o Consórcio BR-116/Norte - vencedor da licitação - aconteceu
na última segunda-feira, dando início a tão aguardada reformulação do segmento entre
Novo Hamburgo e Porto Alegre. Considerada uma das rodovias com maior fluxo de
veículos do Rio Grande do Sul, a BR-116/RS receberá intervenções como alargamento
de pontes, ampliação de viadutos e implantação de ruas laterais.

O contrato, com prazo de execução de 1.080 dias (três anos), contempla a elaboração
dos projetos básico e executivo e execução das obras. Assim que for assinada a ordem
de início dos serviços, com data ainda a ser definida, o DNIT vai dar a largada para a
elaboração dos projetos básico e executivo. Para este trabalho, a Autarquia já tem
garantido um empenho de R$ 3 milhões, em 2019.

Entre os serviços a serem realizados ao longo dos 38,5 quilômetros de rodovia, estão
obras significativas para melhoria da fluidez e segurança. Estão contemplados pontos de
gargalo do trânsito como a ponte sobre o rio do Sinos e a recuperação do viaduto da
Scharlau, ambos em São Leopoldo. A previsão é de que estas sejam as primeiras obras
a serem executadas, após a conclusão dos projetos.

Ainda estão previstas a implantação de mais uma faixa de tráfego na rodovia, abertura
de ruas laterais, e melhoramentos nas avenidas Guilherme Schell (Canoas) e Ernesto
Neugebauer (Porto Alegre), possibilitando utilizá-las como eixo alternativo para desvio
do tráfego durante a execução das obras na rodovia.​


...

TJ indefere liminar pleiteada pelo Cpers buscando evitar corte do ponto de grevistas


Foi publicada, na tarde desta quarta-feira (4/12), pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande
do Sul (TJRS), decisão que indeferiu liminar pleiteada em mandado de segurança
preventivo impetrado pelo Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul –
Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Cpers/Sindicato), buscando impedir
descontos remuneratórios para servidores, em decorrência da paralisação recentemente
deflagrada pela categoria. Em sua alegação, o Cpers argumentava que o corte do ponto
de grevistas, previsto em anúncio pelo governador Eduardo Leite, seria ilegal.

Após petição protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e audiência realizada
pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o desembargador Glênio José
Wasserstein Hekman, relator do mandado de segurança, indeferiu o pedido liminar.

Na manifestação, a PGE demonstrou inexistir urgência no pleito, já que a folha relativa
ao mês de novembro já foi processada sem qualquer desconto em vencimentos. Além
disso, a Procuradoria destacou que o atraso nos pagamentos de salários não configura
ato ilícito imputável à administração, já que é decorrência da crise financeira do Estado.
Por outro lado, apontou que os reais motivos da paralisação, como constou na
manifestação inicial do mandado de segurança, são os projetos encaminhados pelo
Poder Executivo à apreciação da Assembleia Legislativa.

Em sua decisão, com base em recurso extraordinário julgado pelo Supremo Tribunal
Federal (STF), o desembargador afirmou que somente não deverá ser realizado
desconto quando comprovada conduta ilícita do Poder Público. O parcelamento dos
salários, como alegado pela parte impetrante, não caracteriza conduta ilícita, por si só, a
ensejar o descabimento de eventual desconto de dias não trabalhados. “Não há, assim,
como se concluir, de plano, a ilegalidade do ato sustentado pelo impetrante”, concluiu.

Conforme destacou o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, a decisão é
importante e dá tranquilidade ao seguimento do trabalho. “O desconto dos dias não
trabalhados em razão da greve é obrigação legal da administração pública e no caso não
há nenhuma ilicitude a ser atribuída ao Poder Público que impeça o desconto, conforme
reconhecido pelo Poder Judiciário", afirmou. ...

Sema realiza na terça-feira (3) seminário regional sobre espécies exóticas invasoras


Espécies exóticas invasoras são a segunda maior causa de perda de biodiversidade, sendo
um problema mundial. No Brasil, existe a Estratégia Nacional sobre Espécies Exóticas
Invasoras, que prevê ações que devem ser executadas em todas as esferas de governo.

No Rio Grande do Sul, essas espécies foram reconhecidas em 2013 e, cinco anos depois, foi
criado o Programa Estadual de Controle de Espécies Exóticas Invasoras. O objetivo é
verificar quais são essas espécies e como agir.

Uma das ações da Sema nesse sentido é a realização de um seminário regional com a
participação de autoridades, estudantes e pesquisadores dos três estados do sul do país,
que acontecerá no dia 3 de dezembro de 2019. A intenção é elaborar uma ação conjunta
entre Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná no enfrentamento do problema.

O quê: Seminário Regional de Espécies Exóticas Invasoras
Quando: terça-feira, 3 de dezembro de 2019
Horário da abertura: 8h30
Onde: Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre ...

Nota Fiscal Gaúcha atinge 1,8 milhão de cidadãos cadastrados


A Nota Fiscal Gaúcha (NFG) atingiu a marca de 1,8 milhão de cidadãos cadastrados. O
programa, criado em 2012, busca a promoção da cidadania fiscal, o combate à
sonegação, o aumento da arrecadação por meio da emissão de notas fiscais e o
incentivo aos cidadãos solicitarem à inclusão do CPF no ato da compra.

O recorde foi batido nesta quarta-feira (27/11), na mesma semana em que a NFG
recebeu o prêmio Carrinho Agas 2019 na categoria Reconhecimento pelos serviços
prestados à sociedade e às empresas.

“A Nota Fiscal Gaúcha é uma ação que envolve consumidores, entidades sociais,
empresas, Estado e a sociedade gaúcha como um todo. Estimula os cidadãos a pedir o
comprovante fiscal e ajuda o fisco gaúcho com a concorrência leal e no combate à
sonegação. Além disso, o programa já inspirou outros seis Estados a criarem iniciativa
similar”, destacou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Atualmente o Nota Fiscal Gaúcha tem mais de 300 mil estabelecimentos cadastrados,
mais de 3,4 mil entidades indicadas e mais de 3,2 bilhões de notas fiscais processadas.
O programa garante benefícios ao consumidor, com sorteios mensais de prêmios em
dinheiro, e às entidades sociais com repasses mensais. Apenas no ano de 2019, serão
distribuídos R$ 5,7 milhões em prêmios aos cidadãos por meio dos sorteios, além de
repasses na ordem de R$ 16,6 milhões para entidades de assistência social, educação,
saúde e defesa e proteção dos animais.

Para se cadastrar, o consumidor precisa apenas do número de CPF e da data de
nascimento. O cadastro pode ser feito aqui.

Descontos no IPVA

Além dos prêmios em dinheiro, a iniciativa prevê descontos de 1%, 3% ou 5% no valor
do tributo do IPVA aos cidadãos que pedem a inscrição do CPF nas notas fiscais de suas
compras. Para obter o desconto máximo de 5%, é preciso ter pelo menos 150
documentos fiscais.

Empresas podem usar plataforma de sorteio

A plataforma de sorteios da NFG pode ser utilizada por supermercados e shoppings para
realizarem seus próprios sorteios. As empresas precisam ter faturamento anual de R$
3,6 milhões e emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Pela parceria, os
sorteios utilizando a plataforma do NFG podem ser realizados com maior facilidade e de
forma totalmente eletrônica e gratuita, sem papel e sem troca de notas por cupons, com
base nos dados dos cidadãos inscritos no Programa Nota Fiscal Gaúcha. ...




Edição n° 198 - Dezembro 2019

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