Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 07 de Dezembro de 2019. Página Inicial | Contato
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Edicão n° 187 de Janeiro de 2019


GERAL

Fepam lança manual sobre licenciamento ambiental para irrigação de arroz


A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) lança o manual sobre Licenciamento
Ambiental para Irrigação Superficial da Orizicultura no RS. A publicação é resultado da
parceria entre a Divisão de Culturas Agrícolas e a Divisão de Laboratórios da Fepam e faz
parte do projeto Subsídios para a Elaboração de Materiais de Referência com ênfase em
Gestão e Licenciamento Ambiental. A autoria é da coordenadora do projeto, Katia Helena Lipp-
Nissinen, e da acadêmica de engenharia ambiental Manuela Boucinha Rodrigues.

O objetivo da Fepam com a publicação é ampliar os níveis de proteção ambiental nas
propriedades que operam sistemas de irrigação superficial para o cultivo de arroz. “O manual
foi concebido para divulgar conceitos, bases legais, procedimentos ambientalmente corretos e
tópicos afins ao licenciamento e à operacionalização das atividades de irrigação superficial,
facilitando a disseminação de informações a produtores, consultores técnicos e demais
interessados”, afirma Katia.

A produção de arroz no Rio Grande do Sul é destaque no ranking nacional, o que justifica o
estímulo para adoção de boas práticas agrícolas e cuidados na utilização dos recursos naturais.
Atualmente o licenciamento ambiental da irrigação superficial é realizado pela Fepam (quando
as áreas irrigadas superam 50 hectares no empreendimento) ou pelos municípios (para
empreendimentos com medida de porte de até 50 hectares irrigados).

O manual impresso será distribuído para os principais agentes atuantes no licenciamento
ambiental e estará disponível nos oito Balcões de Licenciamento Ambiental Unificado da
Sema/Fepam no estado. Representantes dos órgãos municipais licenciadores podem entrar em
contato para obter exemplares. ...

Fepam emite declaração transferindo responsabilidade ambiental para construção de linha de transmissão de energia


A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu, nesta sexta-feira (25), uma
declaração de alteração de responsabilidade ambiental, transferindo as obrigações contidas na
Licença de Instalação EIA/RIMA 403/2018, da LT 525 kV Marmeleiro – Santa Vitória do Palmar.
Com isso, a licença ambiental para a construção do empreendimento, que estava sob
responsabilidade da Eletrosul, passa a ser do Consórcio Chimarrão.

A linha integra uma série de outras obras, que compõem o lote 10, que foi arrematado pelo
Consórcio Chimarrão (constituído pela Cymi Construções e Participações e pela Brasil Energia
Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia), no leilão de transmissão de energia
da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) 04/2018, realizado em 20 de dezembro de
2018.

O secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, explica que esta é a
primeira transferência de responsabilidade de uma série de outras licenças ambientais que
estavam sob controle da Eletrosul, que teve a concessão cassada pela Aneel em setembro do
ano passado, devido a atrasos na realização das obras. “No dia 15, realizamos uma reunião
com o Consórcio para tratar sobre o monitoramento e o andamento destas obras. Estas são
obras estratégicas para dar segurança energética para o Estado. Estamos nos reunindo com
todas as empresas vencedoras do último leilão, com o objetivo de dar celeridade aos projetos.”

Sobre o Lote 10

Vencedor: Consórcio Chimarrão, com proposta de R$ 219,5 milhões

O que prevê: 1,2 mil quilômetros de linhas de transmissão e duas novas subestações

Prazo para término das obras: quatro anos

Investimento estimado: R$ 2,4 bilhões

Previsão de novos empregos diretos: 6.088

Finalidade: integração do potencial eólico do Rio Grande do Sul

Municípios: Candiota, Pinheiro Machado, Piratini, Canguçu, Amaral Ferrador, Dom Feliciano,
São Jerônimo, Camaquã, Cerro Grande do Sul, Barão do Triunfo, Sertão Santana, Mariana
Pimentel, Guaíba, Eldorado do Sul, Dois Irmãos, Ivoti, Lindolfo Collor, Capela de Santana,
Montenegro, Portão, São Sebastião do Caí, Araricá, Gravataí, Nova Hartz, Novo Hamburgo,
Sapiranga, Charqueadas, Triunfo, Nova Santa Rita, Rio Grande, Capão do Leão, Pelotas,
Turuçu, São Lourenço do Sul, Cristal, Camaquã, Sentinela do Sul, Barão do Triunfo, Arroio dos
Ratos, Santa Vitória do Palmar, Rio Grande, Capão do Leão, Arroio Grande, Guaíba e Porto
Alegre. ...

Nova legislação abre perspectiva de aumento de doações para o Asilo Padre Cacique


O Asilo Padre Cacique e a população de Porto Alegre começaram 2019 com motivos para
celebrar. Com nova lei sancionada no começo do ano, o Fundo do Idoso agora poderá receber
doações diretamente do Imposto de Renda de quem deseja colaborar, assim como já acontece
com o Fundo da Criança e do Adolescente. A partir da mudança, não vai ser necessário antecipar
a sua doação e tão somente destinar o valor a ser doado por ocasião da declaração de renda. A
nova perspectiva empolga e anima os responsáveis pelos cuidados e pela manutenção da
Instituição.

- É uma realidade extremamente empolgante e um bom vislumbre do futuro para o Asilo. Essa
medida não beneficiará somente a nossa Instituição, mas sim todos os idosos do Brasil.
Importante ressaltar, o árduo trabalho do Conselheiro Emérito Adão Vargas, que com sua
sensibilidade com nossa casa, ajudou a elaborar o Fundo do Idoso e a fazer essa causa prosperar
- afirmou o presidente do Asilo Padre Cacique, Edson Brozoza.

Para quem pretende colaborar, as novas diretrizes passam a valer em 2020. O teto de doações
segue o mesmo: 6% do imposto devido. Esse valor pode ser doado integralmente, uma parte,
como o contribuinte preferir. Outra ressalva é que, na hora de declarar, o doador escolhe o fundo
com que deseja contribuir, seja Municipal, Estadual e Nacional, mas não escolhe a instituição.

Fonte: PlayPress ...

Vereador deve responder por cobrar parte de salário de assessora


A Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar ajuizou ação civil pública por atos de
improbidade administrativa contra o vereador da cidade, Ciro Morales Nunes, por exigir parte dos
salários de uma assessora, que trabalhava em seu gabinete na Câmara de Vereadores. Conforme
a ação, assinada pelo promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas e ajuizada nesta quarta-feira,
16, o vereador também exigiu o cartão de vale-refeições. A ação narra que a conduta de Ciro
Nunes “violou, sem sombra de dúvida, os deveres de honestidade, legalidade e lealdade às
instituições, utilizando-se de subterfúgio legal para a tentativa de apropriação de verbas públicas
que de outro modo não lhe seriam destinadas”.

Ciro Morales Nunes também responde à Justiça criminalmente por concussão, ameaça e coação
no decurso do processo. Isso porque, além de exigir parte do salário da vítima, ameaçou-a de
morte diversas vezes, tanto após ela divulgar nas redes sociais a prática ilícita do vereador,
quanto depois que ela testemunhou judicialmente. Em depoimento ao MP, ele confessou que
exigiu o salário e o vale-refeições e alegou que o dinheiro era repassado para familiares dele. A
denúncia foi apresentada em 12 de novembro do ano passado. ...

Tropa de elite da Brigada Militar vira Bope para ampliar eficácia no estado


O Rio Grande do Sul passa a contar de fato com um Batalhão de Operações Policiais Especiais
(Bope). A cerimônia de instalação, ocorrida nesta quinta-feira (17), marca o início das
atividades da unidade, instituída por decreto em dezembro de 2018. O ato contou com a
presença do vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, e do
comandante-geral da Brigada Militar, Mario Ikeda.

O evento oficializou também a mudança de designação dos três Batalhões de Operações
Especiais (BOEs), que passam a serem denominados 1º, 2º e 3º Batalhões de Polícia de
Choque (BPChoque). As unidades estão localizadas nos municípios de Porto Alegre (1º), Santa
Maria (2º) e Passo Fundo (3º).

O BPChoque da capital continuará com duas companhias de Polícia de Choque, com a fração
Canil (responsável por todos os canis da BM no Estado) e com uma Companhia de Patrulhas
Especiais (Patres). Os batalhões de Santa Maria e Passo Fundo manterão somente as
atividades de Polícia de Choque.

Para Ranolfo, a corporação ganha muito com a divisão e o fortalecimento das unidades. "A
especialização é fundamental em todas as áreas e na Segurança Pública não é diferente. Na
BM, o Bope é a expressão máxima dessa especialização", afirmou o vice-governador.
O efetivo do Bope englobará o do Gate, acrescido de uma estrutura de Estado-Maior. As ações
serão subsidiadas pela seção de inteligência, visando o aumento da efetividade. "É um
momento simbólico e muito esperado por todos nós na instituição. Temos que agradecer o
trabalho das pessoas que fizeram parte desta história e desejar boa sorte aos que iniciam o
novo ciclo", frisou Ikeda.

De acordo com o tenente-coronel Douglas Soares, a troca de nomenclatura servirá para
padronizar o batalhão no modelo já usado na maioria dos estados do Brasil. Ele destacou
ainda o amadurecimento do grupo e a confiança da corporação conquistados ao longo do
tempo. "São vários quesitos que fomentaram o crescimento do Gate, tornando a unidade de
referência no atendimento de ocorrências com reféns, artefatos explosivos, operações de
inteligência, operações de busca e captura. Nos últimos anos, a unidade foi importantíssima
em ações de grande porte e complexidade, como a operação Diamante e a operação Pulso
Firme", avaliou o comandante do batalhão.

De comando tático a batalhão: a história do Bope gaúcho

O embrião do que hoje é o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Brigada Militar
(BM) surgiu em 1988, quando dois oficiais gaúchos foram enviados ao Rio de Janeiro para
realizar o Curso de Operações Especiais da Polícia Militar fluminense. A motivação surgiu da
necessidade de oferecer uma resposta que ultrapassasse as rotinas convencionais do
policiamento ostensivo.

Ainda em 1988, deu-se início ao primeiro Curso de Operações Especiais do Rio Grande do Sul.
A iniciativa formou os primeiros "caveiras do gelo" e resultou na criação do Comando Tático 9
(CT-9) - o número 9 foi uma alusão ao 9º Batalhão de Polícia Militar, unidade que executou o
curso e estruturou o CT-9.


Em 1990, o decreto 33.512 instituiu o Gate. Todos os PMs que integravam o CT-9 foram
transferidos para o novo grupo, então subordinado ao Batalhão de Polícia de Choque. Desde
então, o Gate se tornou uma marca inquestionável. O grupo de elite da BM se estabeleceu
como referência no mundo das operações especiais no Brasil e em outros países.

O penúltimo capítulo da história do novo batalhão da BM foi escrito em 20 de dezembro de
2018. Nesta data, o ex-governador, José Ivo Sartori, assinou o decreto 54.424, transformando
o Gate em Bope e os Batalhões de Operações Especiais (BOE) em Batalhões de Polícia de
Choque (BPChoque).

O histórico de atuação do agora denominado BOPE carrega credibilidade, comprometimento,
responsabilidade, disciplina técnica, tática, individual e coletiva. Para o comandante do
batalhão, no entanto, esta não é a principal conquista dos “caveiras do gelo”. “Nosso maior
prêmio é o reconhecimento junto à sociedade gaúcha, que enxerga nestes homens de preto a
retidão das ações policiais”, assegura o tenente-coronel Douglas.
...

Porto Alegre tem recorde de arrecadação antecipada do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo (TCL)


O Município de Porto Alegre obteve arrecadação recorde no pagamento antecipado de IPTU e
da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), cujo prazo para aproveitar o desconto de 10% encerrou-se
em 3 de janeiro de 2019. Dados da Secretaria Municipal da Fazenda, divulgados na segunda-
feira (07/01) indicam que a arrecadação antecipada desses tributos garantiu o ingresso de R$
383,6 milhões nos cofres públicos (7,26% superior à arrecadação antecipada do IPTU/TCL de
2018).

- Esta expressiva arrecadação só foi possível devido ao trabalho dos Auditores-Fiscais da
Receita Municipal, que revisaram suas rotinas de trabalho de forma a possibilitar o lançamento
da carga geral de IPTU/TCL de 2019 em tempo recorde, inclusive com profissionais
trabalhando nos finais de semana, propiciando aos contribuintes um melhor planejamento
para o adimplemento antecipado desses tributos – afirmou o presidente da Associação do
Auditores-Fiscais de Porto Alegre (AIAMU), Fernando Ismael Schunck.

Em entrevista realizada na sexta-feira (04/01), antes do fechamento final da arrecadação
antecipada, o Secretário Municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, já declarava ser possível o
pagamento em dia de servidores e fornecedores até o mês de maio, haja vista os recursos que
já haviam ingressado nos cofres públicos.

- A AIAMU entende que a postura dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal frente à carga
geral do IPTU/TCL de 2019 é mais uma demonstração concreta do comprometimento desses
profissionais para com a sociedade porto-alegrense, em que pese as dificuldades de gestão
que vêm sendo enfrentadas no âmbito da Receita Municipal de Porto Alegre – completou
Fernando.

Fonte: PlayPress ...

Foi prorrogado prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental


O Departamento de Biodiversidade (DBio) da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Sema) informa que o governo federal prorrogou o prazo de adesão ao Programa
de Regularização Ambiental (PRA) até o dia 31 de dezembro de 2019. A prorrogação do prazo
foi feita através da Medida Provisória N° 867, publicada na quinta-feira (27) no Diário Oficial
da União.

Ao aderir ao Programa de Regularização Ambiental, os proprietários e possuidores rurais
estabelecem um plano de recuperação para a adequação ambiental de seus imóveis e,
enquanto o compromisso firmado estiver sendo cumprido, ficam isentos de sanções. O prazo
máximo para conclusão da regularização ambiental é de 20 anos. As regras para a
recomposição das áreas a serem recuperadas são definidas pelos estados por meio de
regulamentações especificas.

A inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) passa a ser obrigatória a partir de 1º/1º/2019.
O Cadastro poderá ser exigido em transações comerciais e bancárias, como o acesso ao
crédito rural e seguro agrícola. O CAR foi instituído pelo Código Florestal Brasileiro e é um
registro georreferenciado das informações ambientais das propriedades e posses rurais do
país.

O Rio Grande do Sul possui 539.731 imóveis cadastrados até o momento, sendo que 505.780
(93,70%) são imóveis até quatro módulos fiscais e apenas 33.951 (6,30%) são imóveis acima
de quatro módulos fiscais. O módulo fiscal corresponde à área mínima necessária a uma
propriedade rural para que sua exploração seja economicamente viável. A depender do
município, um módulo fiscal varia de cinco a 110 hectares.

Para mais informações, é possível acessar o site aqui ou enviar e-mail para atendimento-
car@sema.rs.gov.br. ...

Travessia Urbana de Santa Maria/RS: Viaduto da BR158/Duque de Caxias está com trânsito liberado desde a manhã do dia 27/12


A Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(DNIT/RS) informa, por meio de sua Unidade Local em Santa Maria/RS, que o trânsito foi
liberado no viaduto da BR-158/Duque de Caxias nesta quinta-feira (27/12), a partir das 10h. A
obra, que faz parte do projeto da Travessia Urbana de Santa Maria, recebeu investimento de
R$ 18,9 milhões e conta com iluminação, passeios públicos, vias laterais, além de novo
sistema de drenagem.

O viaduto foi projetado para melhorar ao fluxo da BR-158, promovendo mais segurança aos
condutores, uma vez que elimina o cruzamento permanente do trânsito urbano e da rodovia. A
obra foi planejada ainda para possibilitar uma ligação direta, através de uma rótula alongada
na parte inferior, entre as ruas Duque de Caxias e Pedro Parcianello, viabilizando uma rota
alternativa para o trajeto entre o Centro da cidade e Região Leste. A partir de agora, o DNIT
concentrará equipes na pavimentação da parte inferior do viaduto, conclusão de passeios
públicos e acabamentos restantes.

O viaduto da Duque de Caxias é a quinta obra de arte especial que será disponibilizada para a
comunidade utilizar. Para sua liberação, representantes da Gestão Ambiental, Supervisora de
Obras, Unidade Local do DNIT e da Delegacia Regional da Polícia Rodoviária Federal realizaram
vistoria no trecho, que foi sinalizado no último final de semana.

O DNIT/RS alerta que a velocidade no local é de 60Km/h e que, como existem obras no
entorno do trevo da Uglione, os motoristas devem manter a cautela e respeitar a sinalização.

Fotos: Ricardo Lopes/Gestão Ambiental TUSM ...




Edição n° 187 - Janeiro de 2019

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