Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 23 de Janeiro de 2019. Página Inicial | Contato
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Edicão n° 187 de Janeiro de 2019


GERAL

Nova legislação abre perspectiva de aumento de doações para o Asilo Padre Cacique


O Asilo Padre Cacique e a população de Porto Alegre começaram 2019 com motivos para
celebrar. Com nova lei sancionada no começo do ano, o Fundo do Idoso agora poderá receber
doações diretamente do Imposto de Renda de quem deseja colaborar, assim como já acontece
com o Fundo da Criança e do Adolescente. A partir da mudança, não vai ser necessário antecipar
a sua doação e tão somente destinar o valor a ser doado por ocasião da declaração de renda. A
nova perspectiva empolga e anima os responsáveis pelos cuidados e pela manutenção da
Instituição.

- É uma realidade extremamente empolgante e um bom vislumbre do futuro para o Asilo. Essa
medida não beneficiará somente a nossa Instituição, mas sim todos os idosos do Brasil.
Importante ressaltar, o árduo trabalho do Conselheiro Emérito Adão Vargas, que com sua
sensibilidade com nossa casa, ajudou a elaborar o Fundo do Idoso e a fazer essa causa prosperar
- afirmou o presidente do Asilo Padre Cacique, Edson Brozoza.

Para quem pretende colaborar, as novas diretrizes passam a valer em 2020. O teto de doações
segue o mesmo: 6% do imposto devido. Esse valor pode ser doado integralmente, uma parte,
como o contribuinte preferir. Outra ressalva é que, na hora de declarar, o doador escolhe o fundo
com que deseja contribuir, seja Municipal, Estadual e Nacional, mas não escolhe a instituição.

Fonte: PlayPress ...

Vereador deve responder por cobrar parte de salário de assessora


A Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar ajuizou ação civil pública por atos de
improbidade administrativa contra o vereador da cidade, Ciro Morales Nunes, por exigir parte dos
salários de uma assessora, que trabalhava em seu gabinete na Câmara de Vereadores. Conforme
a ação, assinada pelo promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas e ajuizada nesta quarta-feira,
16, o vereador também exigiu o cartão de vale-refeições. A ação narra que a conduta de Ciro
Nunes “violou, sem sombra de dúvida, os deveres de honestidade, legalidade e lealdade às
instituições, utilizando-se de subterfúgio legal para a tentativa de apropriação de verbas públicas
que de outro modo não lhe seriam destinadas”.

Ciro Morales Nunes também responde à Justiça criminalmente por concussão, ameaça e coação
no decurso do processo. Isso porque, além de exigir parte do salário da vítima, ameaçou-a de
morte diversas vezes, tanto após ela divulgar nas redes sociais a prática ilícita do vereador,
quanto depois que ela testemunhou judicialmente. Em depoimento ao MP, ele confessou que
exigiu o salário e o vale-refeições e alegou que o dinheiro era repassado para familiares dele. A
denúncia foi apresentada em 12 de novembro do ano passado. ...

Tropa de elite da Brigada Militar vira Bope para ampliar eficácia no estado


O Rio Grande do Sul passa a contar de fato com um Batalhão de Operações Policiais Especiais
(Bope). A cerimônia de instalação, ocorrida nesta quinta-feira (17), marca o início das
atividades da unidade, instituída por decreto em dezembro de 2018. O ato contou com a
presença do vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, e do
comandante-geral da Brigada Militar, Mario Ikeda.

O evento oficializou também a mudança de designação dos três Batalhões de Operações
Especiais (BOEs), que passam a serem denominados 1º, 2º e 3º Batalhões de Polícia de
Choque (BPChoque). As unidades estão localizadas nos municípios de Porto Alegre (1º), Santa
Maria (2º) e Passo Fundo (3º).

O BPChoque da capital continuará com duas companhias de Polícia de Choque, com a fração
Canil (responsável por todos os canis da BM no Estado) e com uma Companhia de Patrulhas
Especiais (Patres). Os batalhões de Santa Maria e Passo Fundo manterão somente as
atividades de Polícia de Choque.

Para Ranolfo, a corporação ganha muito com a divisão e o fortalecimento das unidades. "A
especialização é fundamental em todas as áreas e na Segurança Pública não é diferente. Na
BM, o Bope é a expressão máxima dessa especialização", afirmou o vice-governador.
O efetivo do Bope englobará o do Gate, acrescido de uma estrutura de Estado-Maior. As ações
serão subsidiadas pela seção de inteligência, visando o aumento da efetividade. "É um
momento simbólico e muito esperado por todos nós na instituição. Temos que agradecer o
trabalho das pessoas que fizeram parte desta história e desejar boa sorte aos que iniciam o
novo ciclo", frisou Ikeda.

De acordo com o tenente-coronel Douglas Soares, a troca de nomenclatura servirá para
padronizar o batalhão no modelo já usado na maioria dos estados do Brasil. Ele destacou
ainda o amadurecimento do grupo e a confiança da corporação conquistados ao longo do
tempo. "São vários quesitos que fomentaram o crescimento do Gate, tornando a unidade de
referência no atendimento de ocorrências com reféns, artefatos explosivos, operações de
inteligência, operações de busca e captura. Nos últimos anos, a unidade foi importantíssima
em ações de grande porte e complexidade, como a operação Diamante e a operação Pulso
Firme", avaliou o comandante do batalhão.

De comando tático a batalhão: a história do Bope gaúcho

O embrião do que hoje é o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Brigada Militar
(BM) surgiu em 1988, quando dois oficiais gaúchos foram enviados ao Rio de Janeiro para
realizar o Curso de Operações Especiais da Polícia Militar fluminense. A motivação surgiu da
necessidade de oferecer uma resposta que ultrapassasse as rotinas convencionais do
policiamento ostensivo.

Ainda em 1988, deu-se início ao primeiro Curso de Operações Especiais do Rio Grande do Sul.
A iniciativa formou os primeiros "caveiras do gelo" e resultou na criação do Comando Tático 9
(CT-9) - o número 9 foi uma alusão ao 9º Batalhão de Polícia Militar, unidade que executou o
curso e estruturou o CT-9.


Em 1990, o decreto 33.512 instituiu o Gate. Todos os PMs que integravam o CT-9 foram
transferidos para o novo grupo, então subordinado ao Batalhão de Polícia de Choque. Desde
então, o Gate se tornou uma marca inquestionável. O grupo de elite da BM se estabeleceu
como referência no mundo das operações especiais no Brasil e em outros países.

O penúltimo capítulo da história do novo batalhão da BM foi escrito em 20 de dezembro de
2018. Nesta data, o ex-governador, José Ivo Sartori, assinou o decreto 54.424, transformando
o Gate em Bope e os Batalhões de Operações Especiais (BOE) em Batalhões de Polícia de
Choque (BPChoque).

O histórico de atuação do agora denominado BOPE carrega credibilidade, comprometimento,
responsabilidade, disciplina técnica, tática, individual e coletiva. Para o comandante do
batalhão, no entanto, esta não é a principal conquista dos “caveiras do gelo”. “Nosso maior
prêmio é o reconhecimento junto à sociedade gaúcha, que enxerga nestes homens de preto a
retidão das ações policiais”, assegura o tenente-coronel Douglas.
...

Porto Alegre tem recorde de arrecadação antecipada do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo (TCL)


O Município de Porto Alegre obteve arrecadação recorde no pagamento antecipado de IPTU e
da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), cujo prazo para aproveitar o desconto de 10% encerrou-se
em 3 de janeiro de 2019. Dados da Secretaria Municipal da Fazenda, divulgados na segunda-
feira (07/01) indicam que a arrecadação antecipada desses tributos garantiu o ingresso de R$
383,6 milhões nos cofres públicos (7,26% superior à arrecadação antecipada do IPTU/TCL de
2018).

- Esta expressiva arrecadação só foi possível devido ao trabalho dos Auditores-Fiscais da
Receita Municipal, que revisaram suas rotinas de trabalho de forma a possibilitar o lançamento
da carga geral de IPTU/TCL de 2019 em tempo recorde, inclusive com profissionais
trabalhando nos finais de semana, propiciando aos contribuintes um melhor planejamento
para o adimplemento antecipado desses tributos – afirmou o presidente da Associação do
Auditores-Fiscais de Porto Alegre (AIAMU), Fernando Ismael Schunck.

Em entrevista realizada na sexta-feira (04/01), antes do fechamento final da arrecadação
antecipada, o Secretário Municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, já declarava ser possível o
pagamento em dia de servidores e fornecedores até o mês de maio, haja vista os recursos que
já haviam ingressado nos cofres públicos.

- A AIAMU entende que a postura dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal frente à carga
geral do IPTU/TCL de 2019 é mais uma demonstração concreta do comprometimento desses
profissionais para com a sociedade porto-alegrense, em que pese as dificuldades de gestão
que vêm sendo enfrentadas no âmbito da Receita Municipal de Porto Alegre – completou
Fernando.

Fonte: PlayPress ...

Foi prorrogado prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental


O Departamento de Biodiversidade (DBio) da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Sema) informa que o governo federal prorrogou o prazo de adesão ao Programa
de Regularização Ambiental (PRA) até o dia 31 de dezembro de 2019. A prorrogação do prazo
foi feita através da Medida Provisória N° 867, publicada na quinta-feira (27) no Diário Oficial
da União.

Ao aderir ao Programa de Regularização Ambiental, os proprietários e possuidores rurais
estabelecem um plano de recuperação para a adequação ambiental de seus imóveis e,
enquanto o compromisso firmado estiver sendo cumprido, ficam isentos de sanções. O prazo
máximo para conclusão da regularização ambiental é de 20 anos. As regras para a
recomposição das áreas a serem recuperadas são definidas pelos estados por meio de
regulamentações especificas.

A inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) passa a ser obrigatória a partir de 1º/1º/2019.
O Cadastro poderá ser exigido em transações comerciais e bancárias, como o acesso ao
crédito rural e seguro agrícola. O CAR foi instituído pelo Código Florestal Brasileiro e é um
registro georreferenciado das informações ambientais das propriedades e posses rurais do
país.

O Rio Grande do Sul possui 539.731 imóveis cadastrados até o momento, sendo que 505.780
(93,70%) são imóveis até quatro módulos fiscais e apenas 33.951 (6,30%) são imóveis acima
de quatro módulos fiscais. O módulo fiscal corresponde à área mínima necessária a uma
propriedade rural para que sua exploração seja economicamente viável. A depender do
município, um módulo fiscal varia de cinco a 110 hectares.

Para mais informações, é possível acessar o site aqui ou enviar e-mail para atendimento-
car@sema.rs.gov.br. ...

Travessia Urbana de Santa Maria/RS: Viaduto da BR158/Duque de Caxias está com trânsito liberado desde a manhã do dia 27/12


A Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(DNIT/RS) informa, por meio de sua Unidade Local em Santa Maria/RS, que o trânsito foi
liberado no viaduto da BR-158/Duque de Caxias nesta quinta-feira (27/12), a partir das 10h. A
obra, que faz parte do projeto da Travessia Urbana de Santa Maria, recebeu investimento de
R$ 18,9 milhões e conta com iluminação, passeios públicos, vias laterais, além de novo
sistema de drenagem.

O viaduto foi projetado para melhorar ao fluxo da BR-158, promovendo mais segurança aos
condutores, uma vez que elimina o cruzamento permanente do trânsito urbano e da rodovia. A
obra foi planejada ainda para possibilitar uma ligação direta, através de uma rótula alongada
na parte inferior, entre as ruas Duque de Caxias e Pedro Parcianello, viabilizando uma rota
alternativa para o trajeto entre o Centro da cidade e Região Leste. A partir de agora, o DNIT
concentrará equipes na pavimentação da parte inferior do viaduto, conclusão de passeios
públicos e acabamentos restantes.

O viaduto da Duque de Caxias é a quinta obra de arte especial que será disponibilizada para a
comunidade utilizar. Para sua liberação, representantes da Gestão Ambiental, Supervisora de
Obras, Unidade Local do DNIT e da Delegacia Regional da Polícia Rodoviária Federal realizaram
vistoria no trecho, que foi sinalizado no último final de semana.

O DNIT/RS alerta que a velocidade no local é de 60Km/h e que, como existem obras no
entorno do trevo da Uglione, os motoristas devem manter a cautela e respeitar a sinalização.

Fotos: Ricardo Lopes/Gestão Ambiental TUSM ...




Edição n° 187 - Janeiro de 2019

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