Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 10 de Dezembro de 2017. Página Inicial | Contato
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Edicão n° 174 de Dezembro 2017


GERAL

Governo prorroga prazo para o MEI se regularizar


O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização
de Empresas e Negócios (CGSIM) divulgou, na quarta-feira, 6 de dezembro, a
prorrogação do prazo para que os Microempreendedores Individuais (MEIs) com o
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) suspensos se regularizem junto à Receita
Federal do Brasil (RFB). Com a medida, os MEIs têm até o dia 23 de janeiro de 2018
para se regularizar. Após esse período, poderá ocorrer o cancelamento definitivo dos
CNPJs.

A listagem com os CNPJs suspensos pela RFB está disponível no Portal do
Empreendedor, onde é possível fazer a busca pelo CNPJ ou pelo Cadastro de Pessoa
Física (CPF). Inicialmente, os MEIs inadimplentes – aqueles que não pagaram nenhuma
guia mensal (DAS) referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017, e não
entregaram nenhuma declaração anual (DASN-SIMEI) referente aos anos de 2015 e
2016 – tinham 30 dias para regularizar a situação antes da baixa definitiva do CNPJ.
Agora, eles ganharam mais 60 dias.

Para se regularizar, o microempreendedor pode solicitar o parcelamento dos seus
débitos em até 60 meses. Caso ele realize algum dos pagamentos pendentes ou
entregue alguma das declarações atrasadas até o dia 23 de janeiro de 2018, evitará o
cancelamento. A baixa definitiva do CNPJ não poderá ser revertida e os débitos migrarão
automaticamente para o CPF vinculado. Para continuar a exercer alguma atividade
econômica formalmente, o MEI deverá tirar novo CNPJ.

O cancelamento da inscrição do MEI é previsto no Estatuto da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte e foi regulamentado por meio da Resolução nº 36/2016 do
CGSIM, criada para tratar do processo de registro e de legalização de empresários e de
pessoas jurídicas. A suspensão e o posterior cancelamento visam otimizar o
relacionamento do governo com os MEI ativos, de modo a melhorar o desenvolvimento
de políticas públicas que atendam esses empresários. ...

Câmara aumenta para oito anos prisão para bêbado que dirige e mata


Após cinco anos de espera, enfim o projeto 5568/2013 foi aprovado pela Câmara dos
Deputados. A análise ocorreu na sessão desta quarta-feira (6) após solicitação da
deputada federal Christiane Yared (PR-PR) ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-
RJ). Com a aprovação, o condutor de veículos sob efeito de álcool, que for acusado de
homicídio, permanecerá preso de 5 a 8 anos. A lei vai para a sanção do presidente
Michel Temer.

Até então, os acusados de matar no trânsito poderiam responder por homicídio culposo,
com pena de detenção, de 2 a 4 anos, mesmo que fosse comprovada a embriaguez ao
volante. Pelos direitos atuais, até 4 anos, a lei permite responder pelo crime em
liberdade. Com a mudança para cinco anos da pena mínima, o motorista culpado terá de
responder na cadeia, sem poder converter a quitação do crime para cestas básicas, por
exemplo. Além do mais, isso não impedirá que o infrator vá a júri popular se for
constatado o dolo eventual. Era uma brecha na lei que dependia da interpretação do
delegado ou do Ministério Público no momento do oferecimento da denúncia.

"É um resgate dessa dívida histórica do parlamento com o cidadão de bem. Estamos
reescrevendo a história do nosso país em relação aos crimes de trânsito ", constatou a
deputada Yared, conhecida no Congresso Nacional pela bandeira em defesa do trânsito
seguro.

Mais conhecida como "Não foi acidente", a proposta original foi de autoria popular e
arrecadou mais de um milhão de assinaturas, mas acabou sendo abraçado pela
deputada Keiko Ota (PSB-SP) em 2013. Entre os principais pontos, o projeto endurece
as penalidades em casos de comprovada irresponsabilidade no trânsito. "No homicídio
culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à
metade, se o agente não possuir permissão para dirigir, praticá-lo em faixa de pedestres
ou na calçada e deixar de prestar socorro", diz trecho do texto.

Durante os anos em que o projeto tramitava na Casa o projeto foi encarado como uma
das principais reivindicações de entidades que defendem maior rigor às leis de trânsito.
Para Nilton Gurman, um dos idealizadores do movimento Não Foi Acidente junto com
Ava Gambel, a sociedade não aceita mais esse tipo de conduta. Segundo ele, o
Movimento Não Foi Acidente apresentou esse projeto de lei há cinco anos, que sofreu
alterações, mas foi retomado com a redação original. "Quatro anos de prisão é muito
pouco para quem tira a vida de outra pessoa e acaba com os sonhos de um ser
humano", explicou.

Além dele, Yared tem investido para que o projeto de lei que torna inafiancável o crime
praticado por quem dirigir e estiver sob efeito de álcool. Além de impedir a fiança e a
soltura do acusado, a parlamentar tenta aumentar ainda mais os valores para fiança no
caso de lesões corporais às vítimas. "É preciso mudar. Nossa nação precisa dar uma
chance à vida", finalizou Yared, que teve um filho morto após um acidente causado por
um motorista alcoolizado nas ruas de Curitiba (PR). O responsável pela tragédia aguarda
até hoje hoje,

...

Tripolina: a cadeira que te acompanha


Criada em 1855 pelo inglês Joseph Beverley Fenby, a poltrona Tripolina (ou Camp Chair) foi
um marco na história do design moderno. Inicialmente, foi idealizada para ser utilizada por
oficiais ingleses. Mas, devido a sua versatilidade e qualidade, logo se popularizou.

A Futon Company apostou no modelo e fez uma releitura deste clássico internacional,
trazendo-o para o Brasil em uma nova configuração. A peça, assinada por Matthieu
Halbronn, está disponível em dois tamanhos: com a dimensão original (77cm x 45cm x
58cm) e também em versão maior (90cm x 57cm x 76cm).

Equipada com dobradiça especialmente desenvolvida para facilitar o mecanismo abre e
fecha, as peças se dobram de forma simétrica, até obter uma estrutura ultracompacta.
Mas, sua praticidade não está somente na sua montagem: pode ser levada a qualquer
lugar, por qualquer pessoa.

Tripolina proporciona grande estabilidade, mesmo no campo ou na praia. Assim, é possível
transportá-la com facilidade para a piscina, areia e, até mesmo, para os parques,
aproveitando o máximo do verão lá fora! ...

"Imprima o conteúdo"CEEE reforça sistema de energia para qualificar atendimento aos clientes no verão


A CEEE fechará 2017 com investimentos de R$ 26 milhões em melhorias na
infraestrutura energética dos municípios do Litoral Norte do RS, recursos utilizados para
ampliar a qualidade do fornecimento da energia elétrica à população da região, que
aumenta de 10 a 12 vezes durante os meses de verão. A informação é do diretor de
Distribuição do Grupo CEEE, Júlio Hofer, que destaca a finalização da nova linha de
transmissão de 20 quilômetros que liga as subestações Atlântida 2 e Torres. “Esta obra
de R$ 5 milhões proporciona uma condição de mais confiabilidade e segurança ao
sistema elétrico, com benefícios diretos aos clientes”, diz.
Além desse empreendimento, a CEEE conclui, ainda este mês, quatro circuitos de linha
que derivam da Subestação Atlântida 2 às demais linhas de transmissão da região,
agregando maior qualidade ao atendimento, o que em situações de contingência traz
agilidade na operação do sistema, com efetiva redução na área e no tempo das
interrupções. Isso ocorre porque, em função dessa nova configuração do sistema,
haverá trechos do litoral com possibilidade de dupla alimentação de energia.
No programa da CEEE, ao longo do ano e nos 23 municípios da região que integra o
litoral Norte, foram realizadas ainda diversas obras de expansão e melhorias das redes
de distribuição, além de serviços de manutenção preventiva, projeto que, entre outras
adequações, trocou 1,7 mil postes das redes. Em outra frente técnica, a Empresa
telecomandou 95 religadores automáticos em pontos estratégicos do sistema elétrico da
região. Esses equipamentos garantem mais agilidade ao trabalho em caso de alguma
eventual interrupção no fornecimento, permitindo o restabelecimento a partir do Centro
de Operação, dispensando, em muitos casos, o deslocamento de uma equipe a campo
para a execução do serviço.

Reforço de equipes e no horário de atendimento

A partir deste mês, também, a Gerência Regional Litoral Norte, com sede em Osório,
reforça equipes e amplia o horário de funcionamento de alguns locais de atendimento.
Desde o dia 02 deste mês, os postos de Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Capão da Canoa,
Cidreira, Imbé, Tramandaí e Torres estão operando com um turno adicional, aos
sábados pela manhã, das 8h15 às 11h30.
Durante todo verão, a CEEE reforça também a quantidade de equipes e veículos
(inclusive com a utilização de caminhões para serviços com linha viva, que é sem o
desligamento da energia para a execução do trabalho). Nesse período, a CEEE contará,
na região, com 55 equipes, sendo 10 pesadas, onde mais da metade, na virada de 31
dezembro de 2017 para 1º de janeiro de 2018, estará posicionada em pontos
estratégicos da orla. “Isso é importante para agilização do serviço, diminuição do tempo
de deslocamento e priorização do atendimento, em caso de qualquer contingência
pontual”, explica Julio Hofer, acrescentando que ações semelhantes e que envolvem
expansão, manutenção e adequação de equipamentos também são realizadas em outras
áreas do Estado, em especial nas localidades das regiões Centro Sul, Sul e Litoral Sul do
RS onde há praias e balneários.

Especificamente na infraestrutura energética do Litoral Norte, a CEEE possui 14
subestações: duas que integram o sistema de transmissão do RS e outras 12 que fazem
o escoamento da energia aos diversos consumidores através dos 10 mil quilômetros de
redes urbanas e rurais da região, em uma área de quase nove mil quilômetros
quadrados. Há, ainda, 10 agências comerciais, sete postos de atendimento e seis postos
conveniados. Os endereços podem ser conferidos no site www.ceee.com.br, onde
também estão disponíveis diversos serviços por meio da Agência Virtual.

O teleatendimento 24h da CEEE é 0800.721.2333 e problemas de falta de luz podem ser
comunicados, a qualquer momento, por torpedo (SMS) para o número 27307, com a
palavra luz e o número da UC (Unidade Consumidora).

Fotos: Trabalhos na nova linha de transmissão no Litoral Norte do RS_Divulgação CEEE ...

Curso sobre poda de árvores ocorre no Parque de Itapuã


O Parque Estadual de Itapuã, em Viamão, promoveu, nessa quinta-feira (30), uma
oficina sobre poda de árvores. O curso foi ministrado pelo engenheiro florestal Leandro
Dalri e pelo técnico agrícola Leandro Pacheco, ambos da Fundação Zoobotânica (FZB).
Cerca de 30 pessoas participaram da capacitação, entre guarda-parques, condutores
ambientais, bombeiros civis e produtores da região.

A atividade contou com o apoio do Hospital Colônia de Itapuã e da prefeitura de Viamão.
Segundo a gestora do Parque Estadual do Itapuã, Dayse Rocha, nenhum funcionário da
unidade de conservação tinha experiência com podas. "Temos uma necessidade muito
grande de podas dentro do parque, em áreas de visitação e nas estradas vicinais e de
acesso. E nenhum funcionário tinha essa prática", justificou Dayse.

Durante a primeira metade do encontro, os alunos receberam, em sala de aula,
orientações teóricas sobre critérios para poda de galhos, aspectos de segurança do
trabalho, avaliação da necessidade de poda e procedimento de corte com uso de cordas,
roldanas, motosserras e tratores.

Na parte da tarde, os oficineiros entraram na mata para praticar regulagem do
equipamento, afiação, poda de galhos e supressão de árvores. A pedido dos alunos, está
sendo analisada a possibilidade de um segundo módulo do curso, com enfoque em
espécies exóticas e na legislação sobre poda.
...

Junta Digital é o foco do 2º Seminário Brasil Mais Simples/RS


simplificação dos processos de registro empresarial com a implantação da Junta Digital
no RS é uma das mudanças mais profundas e significativas nestes 140 anos de
funcionamento da autarquia. Com essa frase, o vice-presidente da Junta Comercial,
Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS), Itacir Amauri Flores, abriu sua
palestra nessa quinta-feira (30) no 2º Seminário Brasil Mais Simples RS, em Santa
Maria.

O evento é uma iniciativa do Sebrae/RS e teve como público-alvo prefeituras, órgãos e
servidores com envolvimento no registro e licenciamento de empresas, além de
profissionais da área contábil. Nesta edição do seminário, que teve dois dias de palestras
e debates, foram abordadas as boas práticas em gestão pública municipal, inclusive com
exemplos da Itália que possam servir de referência para promover o desenvolvimento
econômico e o apoio aos empreendedores nos municípios gaúchos.

Com acervo de 24 milhões de documentos físicos armazenados, mais de 12 milhões
digitalizados, investimento total de R$ 3,5 milhões e um incremento estimado de receita
R$ 500 mil/ano, a JucisRS contabiliza hoje 2,3 milhões empresas registradas, das quais
1.369.927 estão ativas. São protocolados em média 800 processos/dia e em torno de 25
mil processos mensais.

As solicitações de certidões chegam a 160 por dia. Contabilizando estes dados
expressivos, o órgão de registro passou nos últimos meses pela maior inovação em seu
ambiente digital, informa o vice-presidente Itacir Amauri Flores. Ele explica que a
migração no último dia 16 de outubro para o avançado Sistema de Registro Mercantil
(SRM) foi o passo fundamental para consolidação da Junta Digital, ou seja, Junta sem
papel.

No Brasil, o RS é o quinto estado da federação a contar com a Junta Digital. O pioneiro é
a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg). Flores disse que a nova
plataforma vai reduzir a burocracia ao permitir que empresas sejam constituídas,
alteradas ou extintas pela internet. "A Junta Digital possibilita que os empresários e
profissionais da área contábil tenham acesso aos serviços prestados pela autarquia 24
horas por dia e sete dias por semana”, destacou.

Flores afirmou ainda que a segurança jurídica é uma das vantagens da Junta Digital aos
usuários e clientes da Junta Comercial. Ele ressaltou que a consolidação da Junta sem
papel só foi possível por meio da implantação do Sistema Integrar desenvolvido pelos
técnicos da Jucemg. Hoje, 93 municípios estão integrados à RedeSimples e, ainda neste
ano, mais nove cidades farão parte da Rede.

"O seminário proporcionou um debate interessante sobre o empreendedorismo", afirmou
Itacir Flores, destacando que o Sebrae/RS, a Receita Federal e a JucisRS estão
empenhadas em fazer o melhor para dar agilidade e rapidez aos usuários e clientes na
hora do registro e alteração de suas empresas.

O chefe do Setor de Atendimento da Jucis/RS, Silvio Moisés Ramão, também foi um dos
palestrantes do evento e abordou os procedimentos do Registro Digital e arquivamento
dos processos ...

Governo reforça Polícia Civil com mais 112 inspetores e escrivães


Noventa e nove inspetores e treze escrivães da Polícia Civil receberam o diploma, nesta
quarta-feira (29), no Salão de Atos da PUCRS, em Porto Alegre. Os 112 policiais concluíram
o curso após 930 horas de aula, desde maio. Com eles, um total de 555 novos agentes se
formaram ao longo de 2017. A formatura é mais uma medida do governo do Estado para
reforçar a área da Segurança Pública.

Depois de receberem o certificado, os formandos tiveram uma surpresa: o governador José
Ivo Sartori, patrono da turma, assinou o ato de nomeação deles. A assinatura aconteceu
em meio a muitos aplausos e emoção dos novos policiais, que agora estão aptos a
trabalhar. As turmas anteriores, formadas em janeiro e junho deste ano, já estão atuando.

Entre as 27 disciplinas do curso, os alunos estudaram gestão policial, técnicas de operações
policiais, inteligência policial, armamento e tiro, treinamento físico, investigação criminal,
medicina legal e temas relacionados a conhecimento jurídico. ...




Edição n° 174 - Dezembro 2017

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  • Av. Roque J. O. Giacomelli, nº 542, Pq. Eldorado - Eldorado do Sul - Fone (51) 3481 1821