A lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro, sancionada pelo presidente Jair
Bolsonaro, trará impactos profundos no nosso trânsito. Embora menos radical do que o
texto original, as novas regras deixam preocupados os gestores e a comunidade do
trânsito, que precisarão encontrar alternativas para que o país não retroceda nos
avanços conquistados nos últimos anos, como a redução dos acidentes.

De todas as mudanças, um ponto preocupa sobremaneira: o aumento da pontuação
para a suspensão do direito de dirigir. A ideia da gradação é interessante. Devem ser
punidas com maior rigor infrações que atentem contra a vida.

Mas, da forma que passou, aumentando para 40 pontos para quem não tiver infração
gravíssima, 30 para quem tiver uma gravíssima e 20 para quem tiver duas ou mais
infrações do tipo, aumenta a sensação de impunidade. Para os motoristas profissionais,
a mudança é ainda mais temerária: esses podem chegar a 40 pontos,
independentemente das infrações cometidas.

É importante lembrar que a suspensão não é apenas uma medida punitiva
complementar à multa. Como exige que o condutor passe por um curso de reciclagem, é
também uma medida educativa. Oferece a oportunidade para esses motoristas
repensarem suas atitudes, proporcionando uma mudança mais genuína do que o simples
medo da punição.

Se a regra sancionada agora estivesse valendo em 2019, 40% dos 22 mil motoristas
gaúchos que foram suspensos por pontos deixariam de passar por esse processo. O
número é ainda mais expressivo entre os motoristas profissionais: quase 98% dos 5,5
mil que passaram por reciclagem em 2019 não precisariam refletir sobre suas atitudes
no trânsito.

As mudanças irão exigir dos gestores mais empenho e criatividade para impedir que os
acidentes não voltem a crescer, matando e ferindo milhares de pessoas todos os anos.

Do Estado, serão necessários reforço na fiscalização, qualificação da formação de novos
motoristas e cada vez mais educação. Dos motoristas, cada vez mais consciência.

Enio Bacci *

* Diretor-geral do DetranRS ...