Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 31 de Março de 2020. Página Inicial | Contato
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Edicão n° 201 de Março de 2020


ARTIGO

Heróis em meio a pandemia


Em um cenário de pandemia, como o que estamos vivendo, não há um herói único, mas
uma legião de guerreiros que travam diariamente uma batalha para o bem de toda a
sociedade. Passamos por um momento nunca vivido no qual nossa vida depende do
comportamento coletivo e o que mais precisamos é que cada um faça a sua parte.

Como entidade representativa da classe médica, queremos, aqui, enaltecer a
importância de cada profissional da saúde que, além de cuidar de si, está hoje com a
missão de zelar por todos aqueles que forem contaminados por esse assustador vírus
que assola o mundo. No exato momento em que quem pode, se recolhe na residência
com cuidado e prudência, outros milhares de médicos e profissionais da saúde
despedem-se de seus familiares e partem em direção a hospitais, clínicas e centros de
saúde colocando sua própria vida em risco pelo bem maior que é a preservação da vida.

A Missão, que nos é dada, é difícil, mas honrosa. A sociedade pode ter a certeza que não
ficará desamparada em momento algum se depender da valentia e coragem de todos
que encararam esse desafio.

Por outro lado, é fundamental reconhecermos o papel de todos que estão a nossa volta.
Para o médico operar, ele precisa se alimentar e para que isso aconteça, há muitos
outros heróis sem jaleco que são motoristas de caminhão, carregadores, profissionais da
indústria e comércio e empresários que não abandonam suas atividades em meio a
crise, conscientes e adotando todos os cuidados que são necessários de acordo com as
orientações das autoridades de saúde.
Batamos palmas também para o motorista que precisa conduzir profissionais até o
hospital; para o o profissional que recolhe o lixo; para a pessoa que faz a limpeza e que,
nesta batalha é fundamental para conter a propagação; para o farmacêutico; para o
enfermeiro; para o segurança; para o motoboy; para o policial; para o bombeiro; para
os jornalistas que dedicam-se incansavelmente em informar, orientar e combater as
notícias falsas que trazem pânico e desinformação e para o cientista, que tenta
incansavelmente encontrar a cura para a doença.

Temos a certeza que a vida vai seguir em frente. Voltaremos a sorrir e respirar o ar com
a tranquilidade de outros tempos. Ao olharmos para trás, teremos um enorme orgulho
de tudo que fizemos.

Alfredo Floro Cantalice Neto *

*Presidente da Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) ...

Nota Oficial: AMRIGS


Considerando o cenário mundial sobre o COVID-19 e as políticas adotadas pelas entidades
públicas e privadas, a Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) julga
fundamental, como entidade de classe médica, ser referência quanto à prevenção, ao
conhecimento e à informação. Diante disso, a Instituição adotará as seguintes medidas:

- Fechamento da sede (Avenida Ipiranga, 5311 | Porto Alegre/RS) de 17 a 31 de março de
2020. Para garantir o atendimento aos clientes e aos associados, os atendimentos serão
feitos pelos responsáveis em cada setor (via WhatsApp) que estarão realizando home office
(em horário comercial das 9h às 18h). Para busca de informações, deve ser usado o
telefone de contato 99540 7477.

- Suspensão e reagendamento das atividades previstas na programação do Centro de
Eventos AMRIGS até o dia 31 de março.

Durante esse período, a AMRIGS estará em constante atualização para manter as medidas
adotadas e, se for preciso, estabelecer novos critérios de acordo com a necessidade.

Associação Médica do Rio Grande do Sul - AMRIGS ...

Novo coronavírus e possíveis implicações nas relações de trabalho


Diversas notícias têm circulado na mídia acerca da gravidade da epidemia do novo
coronavírus e da sua propagação em todo o mundo e apesar da incerteza sobre o real
alcance dela e de, até o momento, com um caso confirmado no Brasil, faremos algumas
considerações acerca dos possíveis reflexos dessa epidemia nas relações de trabalho e
das cautelas que devem ser adotadas pelos empregadores.



Para se garantir um meio ambiente de trabalho em condições seguras e de boa
qualidade, deve-se zelar por esses direitos básicos do trabalhador, sendo que a
Constituição Federal estabelece, inclusive, que a ordem econômica deve atentar para o
princípio de defesa do meio ambiente, o que faz com que os empregadores devam ter
cautela em relação aos procedimentos a serem adotados para resguardar a saúde dos
seus trabalhadores.



É sabido que, nos casos de prestação de serviços no exterior, há de se observar os
princípios e garantias gerais previstos na lei de migração (lei 13.445/2017), dentre eles
o disposto no inciso XIV do artigo 4º, o qual determina ser direito do emigrante sair,
permanecer e reingressar em território nacional, mesmo enquanto pendente pedido de
autorização de residência, de prorrogação de estada ou de transformação de visto em
autorização de residência.

Como se não bastasse a proteção mencionada, em razão do risco de contágio e da
situação alarmante, foi publicada recentemente a lei 13.979/2020, que dispõe
especificamente sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de
relevância internacional decorrente do coronavírus.

Assim, diante do risco de contágio da doença causada pelo novo coronavírus, as cautelas
relacionadas ao meio ambiente de trabalho devem ser observadas não somente em
relação aos trabalhadores que atuam no país, mas, principalmente, nos casos de
trabalhadores expatriados que regressem de países com casos confirmados da doença e
na hipótese de deslocamento de empregados que trabalhem no Brasil para países,
sabidamente, infectados.



Por ser medida de saúde pública e importância internacional, devem ser cumpridas,
prioritariamente, as medidas previstas na lei 13.979/2020, que traz, a definição de
quarentena (restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação
das pessoas que não estejam doentes, ou de bagagens, contêineres, animais, meios de
transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação) de maneira a evitar a possível
contaminação ou propagação do coronavírus, conforme inciso II do artigo 2º da
mencionada lei.



O período de quarentena deverá ser no mínimo de dezoito dias, por analogia ao período
determinado pelo governo federal ao repatriar os brasileiros de Wuhan, lembrando,
ainda, que a lei determina que tal período deva ser remunerado por ser considerado
falta justificada (parágrafo terceiro do artigo 3º da lei 13.979/2020).



Havendo desrespeito às medidas protetivas relativas à saúde e segurança dos
trabalhadores, as empresas estarão sujeitas não apenas ao pagamento de indenização
por danos morais (por desrespeito aos direitos da personalidade dos empregados, bem
como pela exposição da saúde a risco) e materiais (caso haja comprovação de eventual
prejuízo por parte destes empregados) em razão do descumprimento das normas de
proteção à saúde e segurança dos empregados, mas também correrão o risco de seus
empregados ingressarem com pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho em
virtude de estarem expostos a manifesto risco de mal considerável, nos termos da alínea
“c” do artigo 483, da CLT, por não poderem garantir que tais trabalhadores não serão
infectados.



Outra situação atine à possibilidade ou não de determinação comparecimento de seus
empregados em países infectados pela doença. Em tais casos, como estarão expostos a
perigo manifesto de mal considerável, nos termos do artigo 483, alínea “c” da CLT, não
só poderão se recusar a comparecer, como poderão requerer a rescisão indireta do
contrato de trabalho.



Importante ter em mente que as empresas deverão adotar medidas de proteção à
saúde do trabalhador não apenas aos que regressem ou precisem se dirigir aos países
com suspeita de contaminação, pois, enquanto mantiverem trabalhadores laborando em
países com epidemia, as normas protetivas de saúde e segurança estabelecidas pelas
autoridades destes países deverão ser observadas



Outra questão refere-se à possibilidade de dispensa sem justa causa de empregados que
estejam regressando dos países infectados pelo coronavírus ou se recusem a saírem do
país durante esse período de incertezas. Caso isso ocorra, o risco de tais dispensas
serem discriminatórias é grande, pois ainda que a empresa não possua condições de
conceder trabalho remoto deverá conceder licença remunerada (ao menos pelo período
de “quarentena” até que os sintomas do coronavírus venham a se manifestar), a fim de
que estes empregados não exponham os demais trabalhadores a risco, nem se
exponham a risco de contágio.



Caso as empresas determinem o comparecimento de seus empregados aos locais de
risco, poderão estes vir a solicitar a rescisão indireta de seus contratos de trabalho por
estarem sendo expostos a risco de mal considerável, bem como ao pagamento de
eventual indenização por danos morais e materiais caso venham a contrair a doença ou
passem por situação ensejadora de dano material ou moral, sendo que a viagem, por si
só, a um local infestado por vírus letal acarreta o risco às empresas de terem de pagar
indenização por danos morais.



Portanto, diante do surto internacional provocado por coronavírus, as empresas deverão
proceder com a máxima cautela no trato das questões atinentes a esse problema para
que se obtenha o pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades
fundamentais dos trabalhadores que são acima de tudo, seres humanos.

Viviane Licia Ribeiro e Bruno Minoru Okajima *

* Especialistas em relações do trabalho. Sócios do Autuori Burmann Sociedade de
Advogados. ...

Cuidados ao elaborar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física


O início do prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda 2020 já iniciou, e por
isso é importante falarmos sobre alguns cuidados para evitar que ela caia na famosa
“malha-fina”.



Um assunto que gera muitas dúvidas quando tratamos da Declaração de Imposto de
Renda é a manutenção de bens e ativos no exterior por pessoa física residente no Brasil.



O contribuinte que possuir em seu nome ativos no exterior, como conta-corrente,
aplicações e investimentos, automóveis, imóveis, etc, deve incluí-los em sua declaração,
indicando a data e o valor de aquisição convertido para o Real.



Com incremento desde a primeira rodada da chamada “repatriação”, em 2016, quando
os contribuintes tiveram a oportunidade de regularizar ativos não declarados no exterior,
surgem dúvidas relacionadas a como declarar os rendimentos obtidos no exterior.



Importante mencionar que a legislação brasileira prevê que, ainda que o valor dos
rendimentos não tenha sido transferido ao Brasil, ele deverá ser tributado, com exceção
do ganho de capital originário da venda de bens e direitos de valor R$ 35.000,00/mês,
que é isento do imposto de renda.



Por isso, é fundamental consultar um especialista, já que a tributação varia conforme a
natureza do rendimento (juros, dividendos, venda de títulos, etc..). Além disso, caso
ocorra o ganho de capital, será necessário preencher outra declaração, que será
agregada à declaração do Imposto de Renda para envio à Receita Federal.



Além da declaração de IR, o contribuinte que possuir ativos no exterior em valor total
superior a USD 100.000,00 deverá apresentar uma declaração ao Banco Central do
Brasil.

Outra causa muito comum que pode fazer a declaração sofrer algum tipo de fiscalização
por parte da Receita Federal tem relação com o valor declarado a título de despesas
médicas e hospitalares. Isso porque a legislação autoriza a integralidade de
dedutibilidade de tais despesas, desde que preenchidos os requisitos legais.



Assim, é fundamental que o contribuinte mantenha em seus arquivos por 5 anos todos
os recibos e notas fiscais que comprovam as despesas declaradas, prazo este que a
Receita Federal tem para solicitar a comprovação dos valores declarados.



Por fim, é importante mencionar que os recibos médicos devem ser preenchidos com os
dados pessoais do contribuinte, especialmente o CPF e endereço. Sem essas
informações, em caso de fiscalização, as despesas serão consideradas não dedutíveis, e
será cobrado o diferencial e imposto gerado, acrescido de multa e juros.

Milena Romero Rossin Garrido *
* Advogada tributarista. Sócia da Guarnera Advogados

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Edição n° 201 - Março de 2020

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