Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 08 de Agosto de 2020. Página Inicial | Contato
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Edicão n° 199 de Janiero de 2020


ARTIGO

Evidências de um RS Seguro


Proporcionar um Estado mais seguro para viver e investir. Com essa missão, lançamos logo no
segundo mês de 2019 o programa transversal e estruturante RS Seguro, com o combate ao
crime como o primeiro de quatro eixos de atuação, baseado na análise de evidências
científicas. Encerrado o primeiro ano de nosso governo, essas evidências comprovam a
evolução na qualidade da Segurança Pública do Rio Grande do Sul.

Reduzimos os indicadores de criminalidade ao menor nível dos últimos 10 anos. Tivemos em
2019 quase 5 mil roubos de veículos a menos do que no ano anterior. Os ataques a banco
caíram 42,9% e os latrocínios, em 19,8%.

Considerada em todo o mundo como a principal métrica para aferir violência, a taxa de
homicídios a cada grupo de 100 mil habitantes no RS diminuiu de 20,8 em 2018 para 15,8 no
ano passado. Não significa que estamos satisfeitos, até porque a ONU considera taxas acima
de 10 homicídios a cada 100 mil habitantes como epidemia, mas a redução de cinco pontos
em apenas 12 meses aumenta a confiança de que estamos no caminho certo.

Não houve mágica para alçarmos esse resultado. Houve trabalho. Centramos nosso
planejamento em três premissas: integração, inteligência e investimento qualificado. Unimos
os esforços de todas as instituições da SSP com o trabalho de órgãos municipais, federais e da
sociedade. Adotamos o foco territorial para intensificar o combate ao crime nos 18 municípios
com os maiores índices. Ao implantar a Gestão de Estatística em Segurança (Geseg),
elevamos ao nível de governança a análise criminal, com participação direta do governador
Eduardo Leite.

Com o apoio de emenda da bancada federal gaúcha, aplicamos R$ 140 milhões na qualificação
do trabalho das forças de segurança. Destravamos o Piseg, abrindo caminho para a iniciativa
privada colaborar via compensação de ICMS. Reforçamos o efetivo e apresentamos um
cronograma de chamamento que permitirá a reposição responsável, prevenindo defasagens
futuras.

Mas acima de todas essas medidas, o resultado positivo de 2019 é fruto da abnegação dos
homens e mulheres que, mesmo diante das dificuldades, dedicam sua vida para servir e
proteger os gaúchos. É pela excelência desses profissionais que celebramos o ano que passou
e acreditamos em um 2020 ainda melhor.

Ranolfo Vieira Júnior *
* Vice-governador e secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul ...

Coluna da OAB/RS


Anuidade 2020: pagamento já disponível

Atenção advogados e advogadas do Rio Grande do Sul: as opções de pagamento da
anuidade do ano de 2020 já estão disponíveis no site da OAB/RS. O valor reduzido da
cota única poderá ser pago pelos profissionais em 3 vezes no cartão de crédito ou boleto
até o dia 31 de janeiro. A OAB não recebe recursos públicos. A anuidade é a única forma
de arrecadação para oferecer a toda a classe uma melhora no atendimento, além de
buscar iniciativas para a valorização do advogado no seu dia a dia, passando pelo
cuidado com a sua saúde e a de seus dependentes e, também, pelo aperfeiçoamento
para o exercício da profissão. Para outras informações sobre o pagamento, acesse o site
www.oabrs.org.br.

Visite o Presidente

Tabela de honorários, valorização da advocacia, ingresso do jovem advogado na carreira
jurídica, prerrogativas, iniciativas do sistema OAB/RS e serviços ofertados. Estas foram
apenas algumas das pautas que foram abordadas pelos advogados e advogadas que
visitaram o gabinete da presidência da OAB/RS, Ricardo Breier. “Pode entrar, essa é a
tua casa, colega”, disse o presidente ao abrir as portas do gabinete. Essa foi a segunda
edição do projeto “Visite o Presidente”, em que 19 colegas advogados e advogadas –
além de uma estagiária de Direito – foram recepcionados. Os encontros são marcados a
partir do interesse dos próprios advogados, que realizam o agendamento pelo e-mail
gabinetedapresidencia@oabrs.org.br.

Regimento Interno da Comissões

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, coordenou a última reunião com os presidentes
e as presidentes das Comissões permanentes e especiais da seccional gaúcha. O
objetivo do encontro foi apresentar o “Regimento Interno das Comissões da Entidade” e
agradecer pelo trabalho desempenhado no primeiro ano de gestão. A secretária-geral
adjunta da OAB/RS, Fabiana da Cunha Barth, apresentou aos presidentes e às
presidentes das comissões o regimento, o qual visa otimizar o trabalho de todos na
realização de eventos, audiências e representatividades na capital e nas subseções. Na
reunião, cada representante pode esclarecer as dúvidas e sugerir melhorias para o
regimento, o qual será implementado a partir de janeiro de 2020.

Descanso para a advocacia gaúcha

Pelo 13° ano consecutivo, a OAB/RS garantiu que seja respeitado o período de 30 dias
de recesso para a advocacia gaúcha. Assegurada por meio do artigo 220 do CPC, ficam
suspensos prazos, audiências e julgamentos, bem como a vedação da publicação de
notas de expedientes no período de 20 de dezembro de 2019 a 20 de janeiro de 2020,
no TJRS, TRE e TRT4. No TRF4, os prazos processuais cíveis também estarão suspensos.
Tal medida, segundo o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, representa
reconhecimento à advocacia gaúcha. “Mais uma vez, será garantido aos milhares de
profissionais do nosso Estado um período de merecido descanso”, pontua.


Comunicação Social da OAB/RS ...

Transação Tributária


Entre as mudanças a medida regulamentou o instituto da “transação tributária”, prevista
no Código Tributário Nacional – CTN. A medida, porém, carecia de regulamentações
mais específicas, que foi sanada com a Portaria PGFN n° 11.956/19 que disciplina as
transações envolvendo débitos inscritos em dívida, possibilitando a realização dos
acordos em duas modalidades: transação por proposta individual (de iniciativa do
contribuinte ou do Fisco) e transação por adesão.

Na modalidade de transação por adesão, o Fisco apresenta a proposta através de um
Edital, no qual estão descritos todos os débitos que podem ser objeto dos acordos, bem
como as condições de pagamento e quais contribuintes estão aptos a aderir. Neste
contexto, foi publicado em 04/12/19 o Edital n° 1/2019, que apresenta as propostas e
condições para a primeira transação por adesão oferecida pelo Fisco Federal. O referido
edital permite o parcelamento de débitos que se encontram no âmbito da PGFN
(portanto inscritos em dívida ativa), previdenciários ou não, exclusivamente com as
seguintes características: 1) débitos de devedores pessoas jurídicas com CNPJ baixado,
2) débitos inscritos em dívida ativa há mais de 15 anos e sem garantia ou suspensão por
decisão judicial, 3) débitos suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos e 4)
débitos cujo o responsável pessoa física seja falecido.

- Na prática, as propostas apresentadas são de pouca utilidade aos contribuintes. As
situações de débitos elegíveis são bastante restritas (apenas as quatro acima citadas).
Além disso, o contribuinte deve estar atento em especial a duas delas: débitos inscritos
em dívida ativa há mais de 15 anos e débitos suspensos por decisão judicial há mais de
10 anos. Isto porque débitos nestas situações possuem grandes chances de já terem
sido atingidos pela prescrição e, portanto, já se encontrarem extintos. Para se ter
certeza quanto à esta situação de prescrição, e consequente inexigibilidade da dívida, é
necessário uma análise pormenorizada do histórico do débito, desde a sua constituição,
passando pela sua inscrição em dívida ativa e eventual ajuizamento de processo de
execução fiscal. Nesta análise, deve-se levar em conta os marcos interruptivos e
suspensivos do prazo prescricional estipulados na legislação tributária, bem como o
atual posicionamento da jurisprudência nacional em relação ao tema. Importante
destacar que a adesão à transação importa em reconhecimento irretratável da dívida –
explica o advogado especialista em Direito Tributário e sócio do escritório Atílio Dengo
Advogados, Lucas Ferreira.

Para cada uma das situações, o Edital traz as condições de pagamento – via de regra
pagamentos em 12, 24, 48, 60 e 79 parcelas, necessidade de pegamento de entrada de
5% do valor total (sem qualquer desconto) e descontos que variam de 50% do
montante total da dívida, para pagamentos a vista, a 10% para pagamentos em 79
parcelas. Ainda, prevê condições mais benéficas para microempresas, empresas de
pequeno porte e pessoas naturais. Ao final, traz um anexo com a relação dos
contribuintes aptos a aderir à proposta. O prazo para adesão às formas de transação de
que trata o Edital é 28/02/2020.

Segundo o advogado, por outro lado, a atual proposta apresentada pode ser
eventualmente uma oportunidade interessante para os contribuintes que possuam
débitos nas outras situações – CNPJ baixado e devedor falecido - quitarem suas dívidas
com o Fisco Federal.

- Em relação à primeira, pode ser especialmente vantajoso àqueles sócios
administradores que tiveram a dívida da empresa redirecionada para si. Quanto a
segunda, pode ser interessante aos herdeiros em processo de inventário, pois viabiliza a
expedição de CND em nome do de cujus – completa.

A legislação vigente veda a transação de débitos de FGTS, Simples Nacional, multas
qualificadas e criminais.

Fonte: PlayPress
Na foto: Advogado especialista em Direito Tributário e sócio do escritório Atílio Dengo
Advogados, Lucas Ferreira.

...

Neste verão, não dê férias para a vida


A chegada de um novo ano sempre nos traz a esperança renovada de um futuro mais
fraterno, no qual nossos desejos e sonhos se realizam. Sabemos que não será como num
passe de mágica que vamos mudar a realidade, mas esse é um bom momento para
assumirmos novas atitudes.

Em tempo de férias, tudo que esperamos é sair da rotina, relaxar dos prazos, compromissos e
exigências do dia a dia. Vamos pra Santa, para Capão ou para o interior curtir com a família e
os amigos uma vida mais solta, livre de tantas obrigações.

Furar a dieta, faltar a academia, dormir e acordar tarde. Tudo é permitido. Só que dentro do
automóvel, ou em cima de uma moto, as férias podem nos fazer achar que também os riscos
ficaram na cidade. Na ânsia de aproveitar ao máximo, muitos circulam sem cinto, pilotam sem
capacete, levam as crianças no colo e até dirigem depois de tomar uma caipirinha.

Precisamos lembrar que o simples gesto de apertar o cinto pode ser a diferença entre férias
inesquecíveis e um pesadelo eterno. Sem esquecer da palavra mágica, que é “Empatia”, nos
colocarmos no lugar do outro. Ceder a passagem, esperar o pedestre atravessar e aliviar o pé
do acelerador são atitudes que tornam o trânsito mais seguro.

Nós estamos preocupados com a segurança dos gaúchos e estaremos com vocês no Litoral, na
Serra e no interior. Queremos garantir só boas lembranças das férias, aquela foto com os
amigos e a família , a selfie no Instagram e, quem sabe, novos amigos no Facebook.

Mas, precisamos, mais do que cuidado, consciência: o álcool esteve presente em cerca de
40% das mortes no trânsito em 2018. Por isso, a Balada Segura estará nos locais e horários
que os acidentes acontecem, segundo estudo que realizamos ao longo do ano.

Nós queremos que você deixe de dirigir depois de beber, não porque pode ser multado. Nós
queremos que todos cuidem de si, dos seus e dos outros por amor a vida! Há tanto a viver
que não temos porque arriscar. São tantas alternativas: o motorista da rodada, táxi,
aplicativos, dormir no sofá da casa do amigo... Tudo está valendo para que dessas férias
fiquem só saudades e boas lembranças.

Diza Gonzaga*

*Diretora institucional do DetranRS ...




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