Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 12 de Dezembro de 2019. Página Inicial | Contato
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Edicão n° 198 de Dezembro 2019


ARTIGO

Direito adquirido perante a Reforma da Previdência Social


É fundamental entender a diferença entre o direito adquirido e a expectativa de direito
quando se está a tratar da Reforma da Previdência Social. Isto porque, dependendo da
hipótese, os requisitos para a aposentação são alterados completamente.
O direito adquirido ocorre quando o cidadão preencheu os requisitos para a
aposentadoria antes da promulgação da reforma, portanto, até 12/11/2019. Nestes
casos, não haverá impacto das mudanças no requerimento de aposentadoria. É possível
obter seu benefício concedido com as regras anteriores à reforma. Isto está
expressamente garantido no texto da emenda constitucional nº 103/2019.
Por sua vez, a expectativa de direitos se dá quando na data da promulgação das
mudanças legislativas o cidadão ainda não atingiu o direito à aposentadoria com base
nas regras anteriores. Nesses casos, será impossível ter o benefício concedido com as
regras antigas. A única opção disponível será aceitar as regras novas ou optar pelas
regras de transição. Para a segunda hipótese, existem diversas regras de transição para
praticamente todos os benefícios.
Claro que as regras de transição exigirão maior esforço para o atingimento dos
requisitos da aposentadoria e, quando mais distante do direito à aposentadoria o
cidadão estiver, na data da promulgação da reforma, maior será o esforço a ser
empreendido nas regras de transição.
Com a aprovação da reforma previdenciária, muitas se tornam as formas de
aposentadoria. Nem sempre as novas regras redundarão no pagamento de uma
prestação menos benéfica. Cada caso é um caso e deverá ser analisado e planejado com
cuidado, evitando surpresas indesejáveis.
Por fim, nunca é demais referir que os benefícios da previdência social são
irrenunciáveis, de modo que, caso seja deferida a aposentadoria, antes de recebê-la ou
de efetuar o saque do FGTS, é importante verificar se a formatação do salário está
correta. Do contrário, após o recebimento, não será possível efetuar o cancelamento.
Mais informações: https://www.youtube.com/watch?v=htse_ufAPvM&t=5s
Alexandre S. Triches
astriches@gmail.com
http://www.alexandretriches.com.br/

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A construção do futuro pela educação


Vivemos um momento de mudanças estruturais no Estado, que passam pela Educação.
Planejamento, metas, otimização de recursos, investimento na aprendizagem do aluno,
no empreendedorismo e na inovação. Esses pontos nos acompanham desde o início do
governo, seguem conosco, e nos mantêm firmes e ativos na busca pelo que mais
desejamos: que é oferecer um ensino público de qualidade para os nossos mais de 800
mil estudantes.

Os últimos meses foram de construção. Qualificamos o trabalho das coordenadorias
regionais de Educação, com a seleção de profissionais técnicos; lançamos o programa
Jovem RS Conectado no Futuro, que valoriza, apoia, dá visibilidade e estimula os
projetos feitos com os professores nas escolas, além do protagonismo juvenil;
otimizamos recursos e modernizamos a gestão escolar, com o aplicativo Escola RS, que
mostra em tempo real a frequência dos estudantes, permitindo um olhar dos pais, e da
comunidade escolar, sobre as avaliações e o desempenho.

No RS Seguro, programa transversal do governo, estamos agindo em 80 escolas das 18
cidades com altos índices de vulnerabilidade. Em parceria com a Secretaria de Inovação,
Ciência e Tecnologia, as escolas gaúchas receberão internet de alta qualidade nos
próximos meses. Aplicamos recentemente a avaliação do Saeb, com a participação de
mais de 300 mil estudantes.

Desde o início do governo nos mantivemos abertos ao diálogo. Por meio do Projeto
Seduc em Missão, visitamos os polos regionais de educação, ouvimos as demandas dos
diretores, acolhendo e valorizando o que é feito em uma iniciativa inédita. Estivemos
lado a lado. Recebemos inúmeras vezes os representantes do sindicato dos professores.
Ouvimos as reivindicações, procuramos soluções. As portas continuam abertas, com um
propósito maior: os nossos alunos. Esse é o perfil do governo.

A falta de planejamento e de um olhar para o futuro, bem como as opções de
governantes quanto as prioridades, nos trouxeram a situação atual. Agora precisamos
agir. As mudanças são urgentes e necessárias. O Plano de Carreira do magistério data
de 1974, com leis complementares e que foram se adaptando diante de interesses do
passado. Mas agora só existe um interesse: o Rio Grande do Sul. Nós, gestores, somos
passageiros. É necessária coragem para enfrentar as dificuldades. O Rio Grande do Sul
só será grande se os nossos desejos convergirem para as melhorias. E a educação é o
principal deles.

Faisal Karan *

*Secretário da Educação ...




Edição n° 198 - Dezembro 2019

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