Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 15 de Dezembro de 2019. Página Inicial | Contato
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Edicão n° 196 de Outubro 2019


ARTIGO

Assédio moral e suas implicações no ambiente de trabalho


Diversamente do que se pensa, o assédio moral não ocorre apenas do empregador para
o empregado, do superior para o subordinado. Na verdade, a cadeia do assédio moral
ocorre mais de superiores para subordinados, mas também entre os pares e, em menor
grau, contra executivos. O assédio moral, assim, pode ser vertical de maneira
descendente (mais comum do superior para o subordinado) ou ascendente (mais raro,
do subordinado para o superior); horizontal, quando se dá entre os pares; misto,
quando se dá em todas as direções acima, combinadas.



Condutas que evidenciam violência psicológica contra o assediado, atos repetitivos
caracterizados por ações reiteradas do assediador, boatos, xingamentos, perseguições,
punições injustas, condutas agressivas, inferiorização, exposição do assediado a
situações humilhantes e vexatórias, exigências de cumprimento de metas inatingíveis,
negação de folgas e férias, enquanto os demais são dispensados, rigor excessivo e
colocação de apelidos constrangedores são alguns exemplos de assédio moral, dentre os
muitos que existem.



Pontualmente, neste contexto, há que se considerar que acontecimentos comuns e
isolados, como uma “bronca” eventual do chefe, uma chamada de atenção esporádica ou
não, muitas vezes motivada pela necessidade de se aprimorar a ação, não podem e nem
devem ser caracterizadas como assédio moral, embora, muitas vezes, por uma questão
de má-fé, fatos como estes possam ser utilizados em processos trabalhistas indevidos,
sendo, porém, facilmente derrubados em um Tribunal por não se sustentarem na
caracterização do assédio moral.



Antes de se levar o caso aos Tribunais, deve-se recorrer ao RH da empresa para relatar
o ocorrido, sempre documentando a conversa/denúncia. Não havendo solução, no
âmbito interno da empresa, passa-se a instâncias superiores, como o Sindicato e até o
Ministério Público. Queimar etapas, saltar instâncias, nunca facilita e até pode prejudicar
o processo de solução do problema, seja por qual via possa vir esta solução.



Por sua especificidade e pela dificuldade em ser comprovado, o assédio moral deve levar
a vítima à busca de ajuda especializada, tanto no âmbito médico quanto no âmbito
jurídico, providências que devem caminhar paralelamente, ainda que os passos básicos
para a solução dentro da empresa não sejam eficientes e/ou eficazes.



As empresas, por sua vez, devem agir de forma preventiva, para que casos de assédio
moral não venham a ocorrer intramuros. Tal prevenção pode ser desenvolvida em
reuniões periódicas por setores, onde se aborde, de modo direto e/ou indireto o assunto,
visando a coibir atitudes negativas entre os funcionários, bem como entre a configuração
hierárquica. Além das reuniões, periódicos (os chamados jornais da empresa) podem
abordar em suas páginas o assunto, o qual deve ainda constar das diretrizes que
costumeiramente são passadas aos funcionários, quando de sua admissão.



A criação de um canal que propicie discussões participativas entre chefias e chefiados,
onde todos possam ter voz, é sempre um bom início para prevenir que o assédio moral
se instale e que isso seja levado às vias de fato.



Todos os esforços no sentido de coibir ações de assédio moral, em quaisquer níveis,
como acima já se destacou, não prescindem de uma correta e perene assessoria jurídica
e, também, para as medidas cabíveis quando um eventual problema já instalado, de
modo que, na medida do possível, sejam evitados os confrontos judiciais ou, na
impossibilidade disto, para um correto acompanhamento da empresa, face a quaisquer
processos que possam advir.



Importa, finalmente, dizer que ambos os lados da cadeia produtiva têm a perder com
atitudes que induzam à instalação do assédio moral como realidade dentro da empresa.
Assediados e assediadores, ambos são a ponta de um intrincado mundo, onde a falta de
respeito colabora para a destruição de pessoas físicas e jurídicas, indo na direção inversa
das metas pessoais e coletivas propugnadas para o desenvolvimento do ser humano e
da empresa.


William Grespan Garcia *

* Sócio-fundador do William Grespan Garcia Sociedade de Advogados






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Coluna da OAB/RS


Reforma da Previdência

A atuação da OAB/RS na defesa da cidadania foi fundamental durante o debate sobre a
Reforma da Previdência (PEC 6/2019), que foi aprovada pelo Senado. Duas emendas, com a
efetiva participação da Ordem gaúcha na redação, entraram no texto da PEC: a 585, com
melhoramento do tema da aposentadoria especial e a emenda supressiva à vedação da
periculosidade. De acordo com o presidente da seccional gaúcha, Ricardo Breier, a instituição
desempenhou o seu papel de protagonismo e neutralidade nos grandes temas da sociedade
brasileira. A OAB/RS apresentou diversos dados sobre a dificuldade da população brasileira
para cumprir o tempo necessário de contribuição para a aposentadoria, durante os dias de
debate sobre a PEC no Senado.

OAB/RS sediará evento sobre as ILPIs para idosos

A Comissão Especial dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/RS (CEI) promove o evento: “ILPIs
– Desafios e tendências em moradia para idosos”. A iniciativa tem como objetivo discutir as
políticas públicas voltadas para essa parcela da população. Ele ocorrerá no dia 28 de outubro
(segunda-feira), a partir das 17h30min, no OAB/RS Cubo (Rua Manoelito de Ornellas, 55 –
Porto Alegre). Inscrições em portaldoaluno.oabrrs.org.br

Criado tutorial para esclarecer funcionamento do INSS Digital

A OAB/RS assegurou mais uma conquista para a advocacia gaúcha e para a sociedade. A
partir de sugestão da Comissão Especial de Seguridade Social em reunião com a
superintendência regional do INSS, foi desenvolvido um tutorial explicativo do INSS Digital. O
vídeo criado tem informações importantes sobre documentos e procedimentos a serem
adotados. “É um tutorial bem interessante e completo, pois ele ajuda quem não conhece bem
o INSS Digital, até aqueles que já utilizam o sistema, mas precisam tirar alguma dúvida”,
comentou o presidente da CESS, Tiago Kidricki.

Whats da Ordem gaúcha

Receba as últimas notícias da OAB/RS no seu celular. É bem simples: você só precisa salvar
este número, (51) 98184-5460, em seus contatos e preencher um cadastro abaixo. Esse
procedimento é importante para que você sempre receba as notícias atualizadas da Ordem
gaúcha no seu celular.

Serviços para a advocacia gaúcha

Você sabia que a OAB/RS disponibiliza diversos serviços para advocacia gaúcha? Entre eles:
notas de expediente, 270 salas equipadas com computadores e scanners nos Foros de todo o
Estado, descontos em convênios e descontos em cursos da ESA/RS. Conheça todos os
benefícios ofertados para a advocacia gaúcha: www.oabrs.org.br .



Comunicação Social da OAB/RS ...

AVC e suas repercussões previdenciárias


O acidente vascular cerebral (AVC) acontece quando os vasos que irrigam o cérebro de sangue
entopem ou se rompem, provocando paralisia da região cerebral, que passa a ficar sem
circulação sanguínea. Não há nenhuma dúvida com relação a gravidade desta doença, mas o
que atualmente chama muito a atenção nela é o incremento do número de casos, que
normalmente causam a morte, a incapacitação e internações em todo o mundo.

Este tipo de doença é objeto da cobertura do INSS, considerando que o objetivo da
Previdência Social é justamente proteger as pessoas quanto à impossibilidade de trabalhar e,
consequentemente, manter o sustento individual e da família. Em face do acometimento do
AVC, é possível obter a prestação de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, da
grande invalidez e, em alguns casos, o auxílio-acidente. Tudo dependerá das características de
cada caso.

Depois de ter um acidente vascular cerebral, a pessoa pode permanecer com sequelas ligeiras
ou graves, bem como ter dificuldade para caminhar e tendo que utilizar cadeiras de roda. Em
muitos casos, acontece a sequela na fala. Para reduzir essas limitações, é necessário fazer
fisioterapia, terapias como a da fala e da estimulação cognitiva, tudo visando a ganhar mais
autonomia e recuperar a capacidade para o trabalho.

Para que todo esse processo inesperado ocorra com um mínimo de tranquilidade, é
fundamental a manutenção das contribuições para a Previdência Social. Mais do que isso, é
importante que os recolhimentos sejam realizados de forma correta e em patamares
condizentes com os rendimentos auferidos com o trabalho. O valor do benefício previdenciário
sempre estará atrelado a média contributiva, de modo que contribuições erradas podem gerar
problemas no momento da prestação.

No caso de invalidez temporária com previsão de retorno ao trabalho, será devido o benefício
de auxílio-doença. Para as hipóteses de impossibilidade de definição de data para retorno ao
trabalho, de aposentadoria por invalidez. Para os casos em que as sequelas da doença
impossibilitarem a pessoa de manter uma vida independente, cabe um adicional de 25% na
aposentadoria por invalidez. É o caso de dependência de um familiar para realizar as tarefas
do dia a dia, como tomar banho ou se alimentar.

As limitações causadas pelo AVC podem gerar a possibilidade de retorno ao trabalho com
sequelas. Nesse caso, poderá ser postulado o benefício de auxílio-acidente, que é uma
prestação da previdência devida para complementar a redução salarial que pode ser
ocasionada com as sequelas ocorridas. Esta hipótese não sempre autorizada pelo INSS, mas
pode ser postulada comprovando-se que a doença possui cunho acidentário,

mesmo que não relacionada diretamente com o trabalho. Outra questão importante é que as
sequelas de AVC podem caracterizar a doença como grave, permitindo o enquadramento na
isenção de carência do benefício.

Sabe-se que quanto mais rápido for o diagnóstico e o tratamento do AVC, maiores serão as
chances de recuperação completa. Todavia, a caminhada dessa doença nem sempre é rápida.
A torcida fica sempre por conta de que a irrigação sanguínea cerebral seja retomada tão
rapidamente que não deixa alterações no funcionamento do organismo. Para os demais casos,
a Previdência Social pode ser uma grande aliada.

Alexandre S. Triches astriches@gmail.com http://www.alexand ...

Reforma Tributária: Não se deve resolver um problema criando outros


É preciso um olhar atento sobre a proposta do Novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
apresentado em ambas as propostas de Emenda Constitucional, a PEC 45 e a PEC 110. As
duas extinguem, pelo menos, cinco tributos (IPI, ICMS, ISS, PIS, COFINS) que serão
substituídos por um imposto sobre o consumo e que será arrecadado conjuntamente, pela
União, pelos Estados e pelos Municípios incidindo sobre operações com mercadorias; prestação
de serviços; locação ou cessão de bens e direitos; inclusive bens intangíveis.

O IBS terá regras uniformes em todo o território nacional, o que é elogiável, pois tornará mais
simples e fácil de cumprir. No entanto, é preciso cuidado. Não se deve resolver um problema
criando outros. Em nome da simplificação das regras tributarias, não se pode fechar os olhos
para as diferentes realidades econômicas e sociais existentes no País. Se isso acontecer
passaremos a contar com um novo sistema tributário simples, porém desarmônico e em
condições de produzir estagnação econômica por serem excessivamente rígidas em relação às
alíquotas do IBS.

O mais grave é que a inexistência de alíquotas seletivas aumentará a tributação e encarecerá
os bens de primeira necessidade. Ou seja, tanto a compra de um automóvel, quanto a
prestação de um serviço serão tributadas da mesma forma. Quanto a PEC 110, a arrecadação
também será compartilhada entre União, Estados e Municípios, mas é mais flexível, pois
permite a criação de alíquotas máximas e mínimas. O problema é que a proposta não
estabelece os critérios de aplicação e transfere essa escolha para o legislador
infraconstitucional. Um dos problemas imediatos disso é o aumento da carga tributária sobre
determinados itens de consumo. Hoje, os serviços são tributados pela União e pelos
Municípios, enquanto as mercadorias são tributadas pela União e pelos Estados; com a
reforma serviços e mercadorias serão tributados por todos os entes da federação.

Atílio Dengo *

* Advogado, doutor em Direito Tributário, professor universitário e sócio do escritório Atílio
Dengo Advogados Associados. ...

Coluna da OAB/RS


II Colégio de Presidentes de Subseções aconteceu em Porto Alegre

Os presidentes das 106 subseções de todo o Estado, diretores da seccional, da Caixa de
Assistência dos Advogados (CAA/RS), da Escola Superior de Advocacia (ESA/RS) e dos
conselhos federais e das seccionais se reuniram para discutir temas de interesse da classe e
da cidadania, nos dias 3 e 4 de outubro, durante o II Colégio de Presidentes de Subseções -
gestão 2019/2021. O evento ocorreu no OAB/RS Cubo em Porto Alegre. Assuntos como
honorários advocatícios, defesa das prerrogativas, questões da cidadania e do poder público e
exercício da advocacia foram amplamente dialogadas pelos dirigentes de Ordem.

Circuito Interforo: Itinerário das vans passa por alterações

A Caixa de Assistência dos Advogados do RS (CAA/RS) comunica que, desde o início de
outubro, o trajeto das vans não circula mais em torno dos foros da Justiça Federal no itinerário
da tarde, sentido Centro-Bairro. A medida foi implementada a fim de agilizar a circulação e
otimizar o tempo de espera do transporte pela advocacia. As vans integram um importante
serviço prestado diariamente aos advogados e às advogadas na Capital, buscando atender às
necessidades de deslocamento da classe nos principais pontos de circulação do meio jurídico.
Para ver o novo trajeto, acesse o site da oabrs.org.br.

Edital de submissão de artigos para e-book “Elas na Advocacia” é aberto

A Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), em parceria com a Comissão da Mulher
Advogada da OAB/RS (CMA), abre o edital para a submissão de artigos científicos para a
composição do 1º e-book “Elas na Advocacia”. Os artigos devem ser, exclusivamente, sobre
temas jurídicos, de autoria de mulheres advogadas, que visem à reflexão e atualização acerca
de temáticas ordinárias ou inovadoras, e serão selecionados pela Comissão Avaliadora. As
advogadas interessadas em participar do projeto deverão enviar os arquivos exclusivamente
para o e-mail elasnaadvocacia@oabrs.org.br, até 30/11. Confira o edital completo no site
esars.org.br. Outras informações, favor entrar em contato pelo telefone: (51) 3287.1831.

Subseção de Santiago recebe treinamento para o sistema eproc

A Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação (CDTI) da OAB/RS esteve na subseção de
Santiago, no oeste do Estado, para realizar o treinamento do eproc com os advogados da
região. As aulas foram ministradas pelo membro da CDTI, Juliano Brum. Foram 76 advogados
e advogadas que se inscreveram nos treinamentos.

OAB/RS no Spotify

A OAB/RS é pioneira, entre as seccionais, em estar presente no Spotify. Na página da
seccional gaúcha, você pode conferir todas as notícias e ações realizadas pela entidade. Além
disso, é possível ter acesso à playlist de músicas do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, e
às músicas mais tocadas na Rádio OAB/RS durante o último ano.

Comunicação Social da OAB/RS ...




Edição n° 196 - Outubro 2019

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  • Av. Roque J. O. Giacomelli, nº 542, Pq. Eldorado - Eldorado do Sul - Fone (51) 3481 1821