Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 23 de Outubro de 2019. Página Inicial | Contato
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Edicão n° 196 de Outubro 2019


ARTIGO

Reforma Tributária: Não se deve resolver um problema criando outros


É preciso um olhar atento sobre a proposta do Novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
apresentado em ambas as propostas de Emenda Constitucional, a PEC 45 e a PEC 110. As
duas extinguem, pelo menos, cinco tributos (IPI, ICMS, ISS, PIS, COFINS) que serão
substituídos por um imposto sobre o consumo e que será arrecadado conjuntamente, pela
União, pelos Estados e pelos Municípios incidindo sobre operações com mercadorias; prestação
de serviços; locação ou cessão de bens e direitos; inclusive bens intangíveis.

O IBS terá regras uniformes em todo o território nacional, o que é elogiável, pois tornará mais
simples e fácil de cumprir. No entanto, é preciso cuidado. Não se deve resolver um problema
criando outros. Em nome da simplificação das regras tributarias, não se pode fechar os olhos
para as diferentes realidades econômicas e sociais existentes no País. Se isso acontecer
passaremos a contar com um novo sistema tributário simples, porém desarmônico e em
condições de produzir estagnação econômica por serem excessivamente rígidas em relação às
alíquotas do IBS.

O mais grave é que a inexistência de alíquotas seletivas aumentará a tributação e encarecerá
os bens de primeira necessidade. Ou seja, tanto a compra de um automóvel, quanto a
prestação de um serviço serão tributadas da mesma forma. Quanto a PEC 110, a arrecadação
também será compartilhada entre União, Estados e Municípios, mas é mais flexível, pois
permite a criação de alíquotas máximas e mínimas. O problema é que a proposta não
estabelece os critérios de aplicação e transfere essa escolha para o legislador
infraconstitucional. Um dos problemas imediatos disso é o aumento da carga tributária sobre
determinados itens de consumo. Hoje, os serviços são tributados pela União e pelos
Municípios, enquanto as mercadorias são tributadas pela União e pelos Estados; com a
reforma serviços e mercadorias serão tributados por todos os entes da federação.

Atílio Dengo *

* Advogado, doutor em Direito Tributário, professor universitário e sócio do escritório Atílio
Dengo Advogados Associados. ...

Coluna da OAB/RS


II Colégio de Presidentes de Subseções aconteceu em Porto Alegre

Os presidentes das 106 subseções de todo o Estado, diretores da seccional, da Caixa de
Assistência dos Advogados (CAA/RS), da Escola Superior de Advocacia (ESA/RS) e dos
conselhos federais e das seccionais se reuniram para discutir temas de interesse da classe e
da cidadania, nos dias 3 e 4 de outubro, durante o II Colégio de Presidentes de Subseções -
gestão 2019/2021. O evento ocorreu no OAB/RS Cubo em Porto Alegre. Assuntos como
honorários advocatícios, defesa das prerrogativas, questões da cidadania e do poder público e
exercício da advocacia foram amplamente dialogadas pelos dirigentes de Ordem.

Circuito Interforo: Itinerário das vans passa por alterações

A Caixa de Assistência dos Advogados do RS (CAA/RS) comunica que, desde o início de
outubro, o trajeto das vans não circula mais em torno dos foros da Justiça Federal no itinerário
da tarde, sentido Centro-Bairro. A medida foi implementada a fim de agilizar a circulação e
otimizar o tempo de espera do transporte pela advocacia. As vans integram um importante
serviço prestado diariamente aos advogados e às advogadas na Capital, buscando atender às
necessidades de deslocamento da classe nos principais pontos de circulação do meio jurídico.
Para ver o novo trajeto, acesse o site da oabrs.org.br.

Edital de submissão de artigos para e-book “Elas na Advocacia” é aberto

A Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), em parceria com a Comissão da Mulher
Advogada da OAB/RS (CMA), abre o edital para a submissão de artigos científicos para a
composição do 1º e-book “Elas na Advocacia”. Os artigos devem ser, exclusivamente, sobre
temas jurídicos, de autoria de mulheres advogadas, que visem à reflexão e atualização acerca
de temáticas ordinárias ou inovadoras, e serão selecionados pela Comissão Avaliadora. As
advogadas interessadas em participar do projeto deverão enviar os arquivos exclusivamente
para o e-mail elasnaadvocacia@oabrs.org.br, até 30/11. Confira o edital completo no site
esars.org.br. Outras informações, favor entrar em contato pelo telefone: (51) 3287.1831.

Subseção de Santiago recebe treinamento para o sistema eproc

A Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação (CDTI) da OAB/RS esteve na subseção de
Santiago, no oeste do Estado, para realizar o treinamento do eproc com os advogados da
região. As aulas foram ministradas pelo membro da CDTI, Juliano Brum. Foram 76 advogados
e advogadas que se inscreveram nos treinamentos.

OAB/RS no Spotify

A OAB/RS é pioneira, entre as seccionais, em estar presente no Spotify. Na página da
seccional gaúcha, você pode conferir todas as notícias e ações realizadas pela entidade. Além
disso, é possível ter acesso à playlist de músicas do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, e
às músicas mais tocadas na Rádio OAB/RS durante o último ano.

Comunicação Social da OAB/RS ...




Edição n° 196 - Outubro 2019

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