Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 11 de Dezembro de 2019. Página Inicial | Contato
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Edicão n° 194 de Setembro de 2019


ARTIGO

Carvão: O perigo escuro e silencioso


Somente como observação, cumpre expôr o seguinte;
Até onde se tem conhecimento, NINGUÉM QUER SABER DE MINERADORAS, nos seus
entornos, pelos motivos, causas e consequências, que se sabe de antemão quais são e seus
maleficios, decorrentes.
Entretanto, NAO ADIANTA, somente vir a público dar depoimento CONTRA essas mineradoras.
ELES têm o dinheiro. E estão mancomunados com o poder, pelo INTERESSE que o poder têm
pelo dinheiro. Nada além disso: DINHEIRO, o vil metal. Que faz com que o poder, PASSE POR
CIMA DAS LEIS, e dos DIREITOS difusos e coletivos das sociedades, mais os INDISPONÍVEIS,
neste caso, A VIDA.
AÍ, as comunidades se reúnem, criam Movimentos, Comissões, Conselhos, ONGS e etc.
Agora, digam aí; o que resolveu tudo isso, até então? Alguma medida eficaz de saneamento
se produziu? NENHUMA! Além das belas imagens, e dos depoimentos emocionados dos
entrevistados, que ficarão para a posteridade, nada mais. Enquanto isso, a COPELMI e a
multinacional chinesa (que me escapa o nome), correm "por fora" no sentido de CONSEGUIR
A AUTORIZAÇÃO, para instalarem esse mega-investimento genocida, nos nossos meios, rios e
seus afluentes.
Prestem atenção, tudo isso, ante o silêncio conivente, omisso e permissivo dessas instituições,
constitucionalmente habilitadas para a DEFESA dos direitos socio-ambientais e human, antes
mencionados. Mas o que leva, esses legislativos por onde tramitam essa demanda a
"aceitarem" o dano contra aqueles que os elegeram, se não, o mesmo vil metal das trinta
moedas? Até porque, as comunidades, NÃO SÃO QUESTIONADAS, por quem de fato, deveria
questionar.
Entretanto, com a convocação para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, promovida pelo MPF e pelo
MPE, para o dia 20/08, renova-se a esperança de que o Judiciário, OUÇA O GRITO DA
SOCIEDADE, e promova SUA DEFESA!
Não há outra forma. Não há outro meio.
Existe a lei? CUMPRA-SE A LEI, e pronto!


Ion Marcelo Schmitt ...

Especialista aponta requisitos necessários para que Acordos Extrajudiciais tenham sucesso


Os dados divulgados recentemente pelo Tribunal Superior do Trabalho chamaram a atenção
para o alto número de Acordos Extrajudiciais ajuizados após a Reforma Trabalhista. Os
números da corte superior apontam um aumento de 1000% nos procedimentos abertos para a
composição entre empregados e empregadores, principalmente de rescisões de contrato de
trabalho. Porém, o que as notícias não revelaram é que muitos acordos são indeferidos pelos
juízes do trabalho por falta de preenchimento dos requisitos previstos em lei ou por alguma
nulidade que fere os princípios de Direito.

O acordo extrajudicial é uma excelente oportunidade para as ocasiões em que tanto
empregado quanto empregador não querem continuar com a relação de emprego. A partir
dessa livre vontade das partes, cada uma contrata seu próprio advogado, obrigatório segundo
a lei, e ingressam com o Acordo Extrajudicial, através de petição, a ser homologado por um
juiz do trabalho. Antes da alteração da CLT, acordos desse tipo eram raros, justamente, por
não terem previsão legal.

- A decisão de homologação é um título executivo judicial e confere quitação dos valores neles
previstos. Ocorre que a lei não obriga o juiz a homologar o acordo, caso entenda que não
estão cumpridos os requisitos ou preservados os direitos do empregado, pois ele não está
subordinado à vontade das partes – explica o advogado especialista em Direito do Trabalho e
sócio do escritório Atílio Dengo Advogados Associados, Alexandre Medeiros Bastos.

Os Tribunais já possuem diversas decisões de nulidade dos acordos em que verificou tratar-se,
na verdade, de lides simuladas. O fato do advogado ser o mesmo para ambas as partes ou o
procurador do empregado ter sido indicado pela empresa, é motivo de indeferimento. Nessas
situações, o juiz além de negar a validade do acordo, aplica multas expressivas à empresa e
aos advogados, por utilizarem o poder judiciário para uma fraude contra os empregados. Por
isso que para verificar se as concessões mútuas são verdadeiras, o juiz do trabalho designa
audiência. A presença das partes perante o juiz evita situações em que a empresa impõe que
seus empregados aceitem o acordo extrajudicial como condição para o recebimento das
verbas rescisórias, desvirtuando o instituto por não haver vontade legítima do trabalhador.

Outro motivo que merece especial atenção, em razão da prevalência do entendimento em
muitos Tribunais, é que a previsão da cláusula de quitação ampla, geral e irrestrita do contrato
de trabalho inviabiliza o acordo.

- Tal cláusula tem o objetivo do empregado dar quitação não apenas dos valores da rescisão,
mas também garantir que não ajuizará uma ação trabalhista futuramente, pleiteando outros
direitos não descritos no acordo. Parte do judiciário trabalhista entende que não pode haver
renúncia antecipada de direitos que ainda não estão disponíveis. Nesse sentido, um acordo
pode ser favorável ao empregado em virtude do rápido recebimento da quantia proposta, mas
impedir o ajuizamento de uma demanda na hipótese de constatação posterior de insatisfação
de seus direitos, significaria negar acesso à Justiça, e esse direito está previsto
constitucionalmente – completa Alexandre.

Em decorrência da crise econômica que o país tem passado nos últimos anos, e o consequente
aumento do desemprego, são as parcelas rescisórias que mais têm sido objeto de acordo
extrajudicial.

Fonte: PlayPress ...

O cumprimento de exigências da Previdência no processo de aposentadoria


Com as inúmeras mudanças que estão ocorrendo no INSS, muitas são as dúvidas geradas
com relação ao processo de aposentadoria. Uma delas diz respeito às conhecidas exigências
da Previdência. O que fazer ante a ocorrência delas, quais regras devem ser observadas e os
cuidados para que não haja nenhuma omissão. Estas são as questões trazidas no presente
artigo.

Após o protocolo do pedido de aposentadoria, o INSS avalia se a documentação e a
formalização do processo estão em conformidade com as exigências regulamentares. Assim
ocorrendo, o benefício é analisado. Acontece que, não raras vezes, essa análise prévia,
denominada de instrução processual, redunda em notificação ao segurado para regularização
de pendência nos sistemas informatizados da Previdência.

A notificação do INSS ao segurado para tomar alguma medida com relação ao processo é
denominada de exigência. Assim, caso o servidor constate que o pedido de aposentadoria não
está completo, e que haja alguma informação ou documento pendente para o prosseguimento
da análise, deverá expedir a carta de exigências - isto somente deve ocorrer se não houver
meios transponíveis para análise imediata pelo servidor; nesse caso, a emissão da carta é
devida.

Às vezes, alguma falha no histórico de contribuições do segurado, alguma pendência de
informação pela empresa ou, até mesmo, a falta de dados nos sistemas pode ser sanada pelo
servidor, pois o INSS possui inúmeros convênios e acessos compartilhados de dados. A carta
de exigência somente deve ser emitida após o esgotamento dessas alternativas.

A carta de exigências tem o prazo de 30 dias para ser cumprida, com a possibilidade de
prorrogação por mais 30 - nesse caso, antes do esgotamento do prazo deverá postular a
dilatação do período. Esse serviço será realizado pelo Portal Meu INSS. De posse dos
documentos, deve-se, imediatamente, entregar à Previdência.

Enquanto o processo aguarda as informações requisitadas na carta de exigências, a
responsabilidade pela instrução do processo também é do segurado. Caso não possua os
dados requisitados, deverá justificar esta situação no INSS.

Nesses casos, a Previdência pode avaliar a pertinência de promover uma pesquisa com
servidor em algum local, fazer um pedido de informações a uma entidade pública ou privada,
ouvir testemunhar e avaliar empresas e documentos. Claro que, nem sempre, essas medidas
serão automáticas, demandarão, muitas vezes, a interposição de recursos – meio cabível para
que o conselho de recursos possa avaliar a pertinência do pedido.

A exigência precisa ser cumprida na forma que ela foi solicitada. Então, antes de qualquer
acesso ou agendamento, verifique na comunicação recebida a orientação quanto ao
cumprimento da exigência. Apesar das novas tecnologias do INSS, nem tudo ainda é cumprido
à distância. Algumas medidas precisam ser presenciais na Agência da Previdência Social.

Mais informações: https://www.youtube.com/watch?v=gfkBevs8xUQ&feature=youtu.be

Alexandre S. Triches

astriches@gmail.com

http://www.alexandretriches.com.br/ ...

Leite materno: a primeira escolha para auxiliar na prevenção da alergia à proteína do leite de vaca


Temos acompanhado um aumento mundial das alergias alimentares nas últimas duas
décadas. As alergias alimentares podem ser definidas como reações adversas, reprodutíveis,
que ocorrem devido a uma reação imunologicamente mediada a um componente alimentar
(em geral, uma proteína). A alergia mais comum nos primeiros anos de vida é a alergia à
proteína do leite de vaca (APLV).

As alergias alimentares apresentam um impacto muito significativo na qualidade de vida dos
pacientes e de suas famílias, que parece ser mais importante do que o impacto causado pelas
doenças crônicas, como diabetes. As Alergias Alimentares são divididas em imediatas ou IgE-
mediadas e não-IgE mediadas ou tardias, de acordo com as manifestações e com o tempo que
ocorrem após o contato com o antígeno. As alergias não-IgE mediadas leves e moderadas são
as mais comuns nos consultórios e podem apresentar sintomas muito variáveis, desde
sintomas inespecíficos como choro, irritabilidade, agitação; sintomas mais claramente
relacionados à APLV como sangue nas fezes e sintomas mais importantes como perda de peso
e diarreia e má absorção.

O diagnóstico dessas alergias requer um período de exclusão da proteína do leite de vaca e o
posterior desencadeamento, com o retorno dos sintomas inicias. A sequência dieta de
eliminação-reintrodução, com reaparecimento dos sintomas, é o único caminho para se fazer o
diagnóstico das APLV não-IgE mediadas, leves e moderadas, já que os testes de pele ou
séricos de IgE não são úteis nesses casos. O tratamento requer a dieta de exclusão de leite de
vaca e derivados para as mães que amamentam ou fórmulas especiais para os lactentes que,
por algum motivo deixaram de ser amamentados.

O leite materno, até o momento, é o melhor para auxiliar na prevenção da APLV e na
aquisição de tolerância, devendo ser sempre a primeira escolha. Nos lactentes que não são
amamentados, as fórmulas extensamente hidrolisadas de proteínas do leite de vaca são a a
primeira escolha de tratamento, na maioria dos casos e em todos consensos mundiais. As
fórmulas de aminoácidos são usadas nos casos mais graves. Os pacientes que estão em
tratamento para APLV necessitam suporte dietético, não só para assegurar a dieta correta,
mas também para acompanhar os aspectos nutricionais e de crescimento do paciente, assim
como possíveis problemas alimentares presentes e futuros.

Por isso, as fórmulas prescritas devem apresentar boa tolerabilidade, aceitação e
palatabilidade. É necessária muita atenção no uso de preparados inadequados para crianças,
como bebidas lácteas não indicadas para lactentes e crianças , como leite de arroz, leite de
cabra e leite de amêndoas.

Cristina Targa Ferreira

Presidente da SPRS, gastroenterologista, Cristina Targa Ferreira ...

Novas façanhas na área ambiental


A promoção da sustentabilidade ambiental foi escolhida como um dos objetivos estratégicos
do governo Eduardo Leite no eixo de desenvolvimento social, ao lado de temas como
educação, segurança e saúde.

A construção do planejamento estratégico do Estado tem forte influência dos 17 Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável da ONU, permeados pela sustentabilidade ambiental e que
orientarão a agenda que desenvolveremos nos próximos anos.

Governar envolve fazer escolhas. Se os recursos são limitados, precisamos priorizar a atuação
para maximizar o retorno à sociedade visando progresso e bem-estar. Não podemos ficar
apenas na memória de feitos notáveis do passado. Precisamos criar novas façanhas, novos
rumos para recuperar o nosso protagonismo, com feitos que sirvam de modelo aos demais.

No mês em que a Secretaria do Meio Ambiente completa 20 anos, já obtivemos avanços,
apesar do pouco tempo da nova gestão. Tivemos a proposição do marco legal do biogás, que
estenderá os efeitos da política do biometano na lei 14.864/16, uma importante alternativa
para promover a gestão eficiente de resíduos e fortalecer o agronegócio.

Também monitoramos obras das linhas de transmissão que destravarão inúmeros
investimentos em geração eólica e hídrica. Prevemos, ainda, modernização dos nossos
sistemas de gestão e fiscalização de barragens, de recursos hídricos e licenciamentos
ambientais, além da qualificação para uso público das unidades de conservação, parques e
zoológico.

Nosso foco é priorizar a desburocratização, a clareza e a eficiência dos processos sem
prejuízos técnicos. Ou seja, priorizar o cidadão gaúcho, contemplando os seus anseios
referentes à preservação da biodiversidade e o desenvolvimento socioeconômico.

Mais do que garantir a nossa riqueza em termos de biodiversidade e saúde da população,
estas ações são insumos da educação ambiental para auxiliar na formação de cidadãos e para
construirmos, juntos, um Rio Grande do Sul mais próspero.


Artur Lemos Júnior *
*Secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura ...

Mais segurança para os gaúchos


Em meio ao desafio de reorganizar as finanças do Rio Grande do Sul, nossa gestão produz
respostas em áreas prioritárias, como educação, saúde e segurança.

Aliás, esse é o sentido primordial do ajuste que estamos fazendo: redirecionar o setor público
para que a qualidade de vida da população seja o foco das ações administrativas.

Na área de segurança, por exemplo, já colhemos resultados, em função dos movimentos do
RS Seguro, o programa transversal com o qual enfrentamos a criminalidade a partir de
medidas de repressão e prevenção. Em relação ao comportamento declinante dos indicadores
de criminalidade, vivemos uma fase positiva também como decorrência das medidas do final
da gestão anterior, que soubemos manter e aprofundar.

Pela primeira vez, nos últimos nove anos, o RS encerrou o primeiro semestre do ano com
menos de mil homicídios. Se compararmos os dados deste ano com 2017, em números
absolutos, quase 700 vidas foram salvas no Estado nos seis meses iniciais. Em Porto Alegre, a
redução dos assassinatos em 2019 em relação ao ano passado foi de -45,8%. Com ações de
integração, inteligência e investimento qualificado – pilares da nossa concepção de segurança
pública –, estabelecemos sólidas premissas.

Também implementamos, com responsabilidade, novas alternativas de parceria, como a
regulamentação do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg).
Em parceria com a bancada gaúcha de deputados e senadores, foi possível destinar 272
viaturas para a Brigada Militar e 112 viaturas para a Polícia Civil, além de coletes e armas.

Em segurança pública, a experiência ensina que as melhores políticas são aquelas que
alargam o escopo de atuação para além da ação policial. Por isso o RS Seguro nasceu com o
espírito da transversalidade, justamente para enxergar o problema da violência a partir de
outras variáveis, como a degradação do sistema de oferta de serviços públicos que conduz
nossos jovens à criminalidade.

Estamos fazendo grande esforço para ampliar efetivos e melhor equipar nossas polícias,
mesmo que a realidade do caixa indique a necessidade de ainda seguir com o rigor na
contratação de despesas.

Em julho, 412 novos policiais civis começaram a atuar e, em agosto, estarão nas ruas quase 2
mil novos policiais militares.

Fazemos isso porque estamos tomando a decisão de apostar, estrategicamente, em algumas
áreas que concentram a expectativa da nossa sociedade. E, sabemos bem, a segurança está
entre elas.


Eduardo Leite *
*Governador do Estado

...

Novas perspectivas para o Brasil


Firmado recentemente, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia é uma das
maiores oportunidades para o Brasil em nossa história. Sem exageros: o tratado nos tira do
isolamento e coloca o país em um novo patamar. Temos adiante um imenso potencial de
crescimento – não só nas relações com o Velho Continente, mas com todo o mundo.

Com o Brasil avançando para uma pauta cada vez mais voltada ao comércio exterior, muitas
oportunidades surgem no mercado internacional. Para o setor da proteína animal,
especialmente, isso é ainda mais verdadeiro. A Europa é um dos principais destinos da carne
de frango brasileira, com 263 mil toneladas exportadas em 2018. Com o acordo, o Mercosul
terá um acréscimo de 180 mil toneladas. Da mesma forma, conseguiremos maior abertura
para carne suína e ovos, que estarão em condições de igualdade com 28 países de primeira
linha daquele continente.

Embora ainda necessite passar pela aprovação dos parlamentos de cada nação, os efeitos são
imediatos. Há um diálogo melhor e mais rápido entre indústrias e produtores, que reconhecem
a relevância desse processo. O clima se torna mais favorável à concretização e à ampliação de
novos negócios, podendo levar ao incremento das exportações no curto prazo.

E mais: o tratado agrega um expressivo valor aos nossos produtos. A União Europeia é uma
grife, conhecida por sua exigência e refinamento. O reconhecimento de um bloco tão
importante abre muitas portas ao redor do globo. A China, por exemplo, passou a consumir
nossa carne porque já estávamos habilitados a vender para a Europa. É uma chancela
incontestável.

Já estamos vivendo um momento singular para a proteína animal, com a ampliação das
vendas à Ásia e a conquista de novos mercados. O acordo Mercosul-UE se traduzirá em
crescimento das exportações, mais investimentos no setor e, por consequência, geração de
muitos empregos – especialmente no Rio Grande do Sul, um dos principais players do setor. E
a porta está aberta para novos pactos comerciais para o país.

É momento de celebrar. O Brasil se reencontra com o mundo, iniciando um novo capítulo em
sua história. Um tempo de mais crescimento para diversos setores produtivos, o que trará
mais desenvolvimento econômico e social para o país. E este pode ser apenas o começo. O
futuro está, enfim, ao nosso alcance.

Francisco Turra - francisco.turra@abpa-br.org *

*Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e ex-ministro da Agricultura

...




Edição n° 194 - Setembro de 2019

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