Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 19 de Outubro de 2019. Página Inicial | Contato
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Edicão n° 192 de Junho 2019


ARTIGO

Coluna da OAB/RS


Defesa das prerrogativas

Em menos de um mês, a advocacia gaúcha contabilizou mais um caso de agressão. No
dia 6 de junho, o advogado Rodrigo Vieira, em Uruguaiana, foi agredido e algemado por
policiais da Brigada Militar desse município durante o exercício de sua profissão. A
estatística de agressão a advogadas e advogados, no Rio Grande do Sul,
lamentavelmente vem aumentando. O episódio de Uruguaiana se soma aos casos de
agressões a profissionais, ocorridos nos últimos meses em Sapucaia do Sul, Tapejara,
Rio Pardo e Sobradinho. Na terça-feira (17), o vice-presidente da OAB/RS, Jorge Luiz
Dias Fara, e a presidente da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas (CDAP)
da OAB/RS, Karina Contiero, estiveram na subseção de Uruguaiana para um ato de
solidariedade ao advogado agredido. O evento contou com a advocacia da região, os
presidentes de subseções e os conselheiros da região da fronteira.

Publicidade Irregular

A Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB/RS (CFEP), em parceria com
a subseção de Alvorada, realizou uma fiscalização na Agência do Instituto Nacional de
Seguro Social (INSS) na manhã da terça-feira (18) no bairro Maringá, em Alvorada. No
local, além de visitar a Agência do INSS para conversar e orientar advogados sobre o
exercício ilegal da profissão, os integrantes da CFEP visitaram escritórios de advocacia. A
iniciativa faz parte do Plano de Valorização da Advocacia – Segunda Geração da OAB/RS,
e com o apoio das subseções, a CFEP intensificará as blitze nos escritórios de advocacia
que promovem publicidade em desacordo com o Código de Ética e Disciplina.

Fórum dos Conselhos

O Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do Estado do
Rio Grande do Sul esteve reunido na manhã da quarta-feira (19). O presidente da
OAB/RS e também do Fórum dos Conselhos, Ricardo Breier, coordenou o encontro que
contou com a participação do vice-governador do Rio Grande do Sul e secretário de
segurança pública, delegado Ranolfo Vieira Junior. A iniciativa ocorreu na Sala do
Conselho Pleno da Ordem gaúcha. Durante o encontro, Breier reiterou a forte atuação
dos conselhos no desenvolvimento do Rio Grande do Sul: “Temos feito um trabalho
significativo nesses primeiros seis meses, que tem gerado resultados importantes e
também uma aproximação com os três poderes do Estado”, disse.

Especialização ESA e FMP

Ratificando a parceria entre a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) e a
Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), serão ofertados 12 cursos para
profissionais da advocacia. As inscrições já estão abertas:
http://www2.esars.org.br/fmp/ . A parceria entre as instituições, que foi firmada no
início do mês de abril, resultará em 12 cursos ofertados, sendo que quatro serão
presenciais. Os cursos presenciais serão semanais, às sextas-feiras, das 18h30 às
22h30; e aos sábados, das 8h às 12h. Com exceção do curso de Direito Agrário e
Agronegócio, que ocorre a cada 15 dias. A previsão de início dos cursos é no dia 02 de
agosto.



Comunicação Social da OAB/RS ...

Novos inimigos no combate ao tabagismo


Depois de celebrarmos avanços importantes com o Projeto Fumo Zero o momento é de
atenção com novas modalidades e produtos que a indústria tabagista apresenta. O desafio da
Associação Médica do Rio Grande do Sul, como instituição líder neste âmbito, é manter seus
diretores, colaboradores e associados atentos a novos desafios propostos pela Indústria do
tabaco como cigarros eletrônicos, tabaco aquecido. narguilé e outros dispositivos de inalação.
O 31 de maio, Dia Mundial Sem Tabaco, é uma oportunidade para esta reflexão. Por isso,
estamos lançando na AMRIGS uma nova etapa do Projeto Fumo Zero. Deveremos promover
muita informação e mobilização para não perdermos o terreno conquistado.

O projeto foi iniciado em 2003 tendo como pilares (1) a Proteção do fumo passivo - para que
os não fumantes não se exponham à fumaça ambiental do tabaco, (2) a Prevenção do
Tabagismo - evitar que o jovem inicie e se torne dependente, e (3) o Tratamento - para
auxiliar os fumantes a pararem. O principal recurso para atingir estas metas é o trabalho
coordenado de uma equipe e a forte atuação junto a mídia.

A partir de 2003, com a liderança e atuação da AMRIGS através do Projeto Fumo Zero em
parceria com outras Instituições (governamentais e ONGs), conseguiu-se diversos avanços
como ratificação pelo Brasil da Convenção Quadro da OMS (2005), aprovação de Lei Antifumo
mais completa (Lei Federal 12.546/2014), proibição de aditivos por decisão da ANVISA, e
outras ações estabelecidas pela Convenção Quadro. Como consequência destas e outras ações
em rede, a prevalência do tabagismo entre adultos, nas últimas três décadas, reduziu de 35%
para 10%, o que é muito significativo.

Acredito que o conhecimento sobre o tema existe, ainda que não muito ostensivo devido aos
problemas da educação básica. O que mais falta é atitude de governantes e políticos. Tudo
fica bem mais reforçado com o exemplo de retidão e comprometimento das lideranças. O
Projeto Fumo Zero precisa voltar a ser um grande foco da AMRIGS e da população devendo
permear todos os segmentos.

Dr. Luiz Carlos Corrêa da Silva

Coordenador do Projeto Fumo Zero da AMRIGS ... ...

Coluna da OAB/RS


Defesa das Prerrogativas

A Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas (CDAP) da OAB/RS conta com mais
uma ferramenta de comunicação para a advocacia gaúcha. A partir de agora, o telefone de
plantão 24 horas para todo o Estado passa a contar com o serviço de WhatsApp: (51) 98170-
7556. A defesa das prerrogativas é uma das bandeiras do trabalho do presidente Ricardo
Breier. Na sua primeira gestão, e agora no segundo mandato, o tema fez parte do Plano de
Valorização da Advocacia. “Não abriremos mãos das nossas prerrogativas profissionais.
Estamos oferecendo mais uma plataforma para todos os advogados e as advogadas, a fim de
identificar onde possam estar sendo violadas as condições de trabalho da advocacia”,
destacou.

Breier visita vice-governador

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, esteve reunido com o vice-governador e secretário
de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira, na quarta-feira (29). O encontro
teve como objetivo debater temas da área de segurança pública, entre eles, as agressões
feitas recentemente por policiais militares a advogados e advogadas. A reunião ocorreu no
gabinete do vice-governador no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF). Segundo
Breier, é fundamental o diálogo entre a seccional gaúcha com o governo do Estado e a
Brigada Militar: “Tivemos casos de colegas que foram agredidos no interior do Estado. É um
tema que para nós, dirigentes da Ordem gaúcha, está entre as prioridades. A Entidade tem
como bandeira institucional a defesa das prerrogativas da advocacia. Além disso, é
fundamental a aproximação entre as instituições para que possamos trabalhar, de forma
conjunta, e para que situações sejam evitadas”, completou.

Cooperação Socioambiental

A OAB/RS informa que já estão abertas as inscrições para a X Semana Interinstitucional de
Cooperação Socioambiental. O tema deste ano será: Inovação Sustentável. O evento ocorrerá
no dia 13 de junho, no auditório da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (Rua
Otávio Francisco da Rocha, 800) a partir das 9h. O GISA foi constituído em 2010 e reúne 19
Instituições vinculadas à Justiça, elas realizam, no âmbito de seus órgãos e conjuntamente,
ações de gestão socioambiental que fortalecem o compromisso de todos com o meio
ambiente. Saiba mais: www.oabrs.org.br .

Super Bem na Foto

Vai começar o Concurso Cultural da CAA/RS: o Super Bem na Foto. Cada advogado ou
estagiário regularmente inscrito na OAB/RS poderá enviar uma imagem, de sua autoria, que
remeta a um momento de bem-estar. Poderá ser enviada uma única foto por meio do
endereço www.caars.org.br/calendario. As inscrições serão aceitas até o dia 29 de junho de
2018, mediante o preenchimento da ficha de inscrição e a concordância com os termos do
concurso.

Direito dos Animais

Não esqueça! A Escola Superior de Advocacia da OAB/RS promoverá, nos dias 06, 10, 17 e 24
de junho, o Curso de Aperfeiçoamento Direitos Animais. A capacitação será realizada no
OAB/RS Cubo (Rua Manoelito de Ornellas, 55 – Porto Alegre). Para outras informações, acesse
esars.org.br ou entre em contato pelo telefone (51) 3287-1831.


Comunicação Social da OAB/RS ... ...




Edição n° 192 - Junho 2019

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