Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 23 de Setembro de 2019. Página Inicial | Contato
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Edicão n° 188 de Fevereiro 2019


ARTIGO

Coluna da OAB/RS


Mulheres na Ordem

A subseção de Santa Cruz do Sul da OAB/RS viveu, no dia 14, uma noite histórica. Pela
primeira vez, em 58 anos de história, uma advogada tomou posse como presidente. Rosemari
Hofmeister foi eleita em novembro de 2018 e também ocorreu a solenidade oficial de posse.
No dia 18, também ocorreu uma noite festiva, a posse da nova presidente da subseção de
Canoas, Ana Mattielo. Ela substitui outra advogada, Eugênia Reichert, que foi presidente por
duas gestões. O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, destacou que as mulheres estão cada
vez mais atuantes dentro da OAB/RS, seja na diretoria da seccional, das comissões ou das
subseções. “É fundamental que as advogadas tragam sua visão e sua contribuição para a
nossa instituição”, salientou.

Colégio de Presidentes

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, participou, no dia 20, do primeiro Colégio de
Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil da Gestão
2019/2021. O evento ocorreu na sede do Conselho Federal da Ordem, em Brasília. Entre as
pautas discutidas, estavam: a avaliação e o fortalecimento da OAB no cenário nacional; o
panorama jurídico da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU); a aproximação com os
parlamentares para a defesa de processos legislativos para a classe; a natureza da tabela de
honorários das Seccionais; fechando com as considerações dos Presidentes das Seccionais.
“Vamos trabalhar sem perder a serenidade, o equilíbrio e o bom senso. Assim, poderemos
sempre agir com a firmeza necessária e a representatividade inerente ao nosso papel
institucional para que tenhamos dias melhores para a advocacia”, salientou Breier.

OAB/RS e Susepe

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, recebeu o superintendente da Superintendência dos
Serviços Penitenciários (Susepe), Mário Santa Maria Júnior, e o diretor do Departamento de
Segurança e Execução Penal, Cristiano Fortes, seccional gaúcha. Além de reforçarem a
cooperação entre as instituições, os dirigentes debateram sobre a melhoria das políticas
públicas penitenciárias, para que sejam assertivas. “A cooperação entre as instituições nos
permite colher frutos significativos”, disse Breier. “O sistema prisional precisa ser debatido de
forma franca e rigorosa”, pontuou Breier. Ao concordar com o dirigente da seccional, Santa
Maria ressaltou que “temos uma parceria de longa data, e tenho certeza de que, juntos,
somos mais fortes”, reforçou Santa Maria.

Gratuito: Inovando na Advocacia

A abertura do semestre da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) será no dia
11/03 com a palestra Inovando na Advocacia. O evento ocorrerá às 19h, no OAB/RS Cubo
(Rua Manoelito de Ornellas, 55). Os temas abordados serão: As habilidades sociais e
comportamentais do advogado do futuro: Soft Skills como fator de diferenciação no mercado
jurídico, com a advogada Camile Souza Costa e Introdução ao programa de Negociação
Harvard para advogados, com o advogado Rafael Machado de Oliveira. A mediadora será a
diretora-geral da ESA/RS, Rosângela Herzer. Inscrições www.portaldoluno.oabrs.org.br.



Comunicação Social da OAB/RS ...

Segurança aprimorada: problemas novos, causas clássicas


Depois de quase 20 anos trabalhando com segurança cibernética e em especial em
criptografia, a gente percebe algumas coisas. A primeira é que empresas novas, processos
novos, tecnologias novas sempre são divertidas (ao menos do ponto de vista de quem
trabalha com segurança), pois é garantia de problemas novos.

Vamos tomar como exemplo um caso recente de uma empresa Exchange de Bitcoin canadense
que está envolvida em um escândalo em que alegam estar com mais de USD$100 milhões
indisponíveis após o CEO, único portador da senha da Cold Wallet da empresa, morrer por
complicações de doença de Crohn em uma viagem à Índia!

Neste caso específico, muito indícios apontam para uma fraude, mas vamos admitir por
hipótese que a história divulgada pela empresa é verdadeira – "O CEO morreu e só ele tinha
a(s) senha(s) do(s) Cold Wallet(s) que estavam em seu computador pessoal, tendo o indivíduo
morrido em viagem para a Índia".

Se este for o caso, trata-se de uma mistura de amadorismo com desleixo criminoso. Comento
abaixo três pontos que são absolutamente impensáveis para qualquer Exchange de Bitcoin (e
que você que usa este tipo de serviço precisa saber):

* O controle de Cold Wallets, em que a indisponibilidade (permanente) de uma pessoa impede
a sua movimentação é, no mínimo, gestão temerária (que é crime). Todo gestor ou dono de
negócio precisa ser diligente, isto é, se antecipar a riscos existenciais para o próprio negócio e
para os seus clientes;

* Usar um laptop pessoal para carregar as Cold Wallets é outra sandice. Você carregaria uma
maleta com USD$ 100 milhões trancada apenas por senha que o próprio portador conhece? É
obvio que não, afinal, por muito menos, criminosos matam e torturam. Bom, com o laptop
pessoal o problema é ainda maior, pois pode ser hackeado, estando online ou não (vide
ataques de side-channel e caso Stuxnet/Iran).

Este caso específico possui uma série de outros absurdos, mas os dois acima já são suficientes
para ilustrar a outra percepção que comentei no começo deste texto: as causas dos "novos"
problemas são geralmente clássicas. Na maior parte do tempo é gente nova cometendo erro
antigo.

Por exemplo, a questão da indisponibilidade da carteira da empresa canadense, poderia ser
facilmente prevenida com uma análise de risco clássica (moldes de ISO 31.000, que como
norma já tem 10 anos).

Tecnicamente, a implementação de um esquema de "secret sharing" matemático poderia
facilmente ter evitado este problema e ao mesmo tempo aumentado o nível de segurança e de
disponibilidade da companhia. É coisa que empresas tradicionais de payment já conhecem há
décadas.

Já a questão de ter um "cofre" para guardar a carteira fria de Bitcoins precisa estar em
sistemas "tamper-proof" (e jamais em um laptop ou servidor x86). Para isso, existem salas-
cofre e HSMs (hardware security modules), usados com sucesso estrondoso nas áreas de
certificação digital e, mais uma vez, pagamentos.

Hipóteses à parte (já que o caso canadense, ao que tudo indica parece cada vez mais ser um
grande caso de fraude), vai ser interessante e nada surpreendente se os bancos centrais
aproveitarem a deixa para regular mais fortemente o setor.

E essa é a lição final: em segurança, raramente o mercado se autorregula. Cabe à sociedade
fazer com que esta regulamentação seja bem-feita e cumprida.

Por Roberto Gallo, coordenador do Comitê de Segurança e Riscos Cibernéticos da ABES ...

Coluna da OAB/RS


Fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais

A advocacia conquistou uma importante vitória no último dia 13. A 2ª seção do Supremo
Tribunal de Justiça (STJ) fixou os honorários advocatícios sucumbenciais. Segundo a decisão,
ficou estabelecida a obediência estrita ao artigo 85º, §2º do novo CPC. O presidente da
OAB/RS, Ricardo Breier, comemorou a conquista: “A decisão é fundamental para que a
advocacia possa continuar exercendo a profissão em plenas condições. Além disso, é uma
vitória que passa por um trabalho iniciado pelo ex-presidente nacional da OAB, Claudio
Lamachia”, destacou.

Advocacia gaúcha unida contra violação às prerrogativas

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, esteve na subseção de Rio Pardo no dia 14. O
objetivo do encontro foi o de apurar as agressões sofridas por uma advogada e por um
advogado em pleno exercício profissional. O município recebeu um efetivo de Policiais Militares
para cumprir uma rotina de operação local. Em um primeiro momento, impediram uma
advogada de acessar o prédio da delegacia para acompanhar o seu cliente. Em outro
momento, agrediram fisicamente outro advogado. Breier ressaltou que a Ordem gaúcha irá
cobrar a apuração dos fatos, pois está atenta às violações de prerrogativas da advocacia:
“Este é um triste fato que diz respeito a todos nós que advogamos diariamente, algo que
jamais deveria acontecer. Nossa gestão tem uma posição e uma missão claras: é nosso papel
fazer com que todos os advogados e as advogadas do Rio Grande do Sul saibam que não
estão sozinhos”, enfatizou.

Anticrime

A OAB/RS criou um grupo de estudos para debater e apresentar proposições técnicas à
chamada Lei Anticrime. O anteprojeto dessa mudança na legislação foi apresentado, na
quarta-feira (06), pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, aos deputados federais da Frente
Parlamentar de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. O grupo de estudos definiu a
distribuição de pautas entre os advogados. Agora, começará a ser elaborado um documento,
que conterá as proposições da OAB/RS a serem apresentadas no CFOAB. Segundo o
presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, as sugestões deliberadas por esse grupo serão
apresentadas num grande encontro, que será realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil (CFOAB) no dia 20 de março, em Brasília.

Eproc em Carazinho

Mais uma conquista para a advocacia gaúcha. O sistema eproc está disponível para a
advocacia de Carazinho desde o dia 11 de fevereiro. O processo eletrônico é um pleito da
OAB/RS e, na cidade, está disponível para a competência de família, sucessões e curatelas. De
acordo com o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, a chegada do eproc na cidade trará
grandes benefícios à advocacia local: “Precisamos celebrar essa conquista. Tenho certeza de
que os colegas e as colegas de Carazinho farão bom uso e, consequentemente, esse trabalho
será refletido na cidadania, trazendo celeridade e agilidade aos processos”, comentou. Breier
lembrou que o eproc é de origem da Justiça Federal e foi adotado pelo TJ/RS após anos de luta
e reivindicações da OAB/RS em prol da advocacia gaúcha.

Comunicação Social da OAB/RS ...




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