Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 23 de Abril de 2019. Página Inicial | Contato
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Edicão n° 187 de Janeiro de 2019


ARTIGO

Coluna da OAB/RS


Justiça do Trabalho

A secretária-geral da OAB/RS, Regina Endler Guimarães, e a representante do Conselho
Federal da OAB, Maria Cristina Carrion Vida de Oliveira, participaram de um ato nacional em
defesa da Justiça do Trabalho, o qual marcou a volta do recesso aos Tribunais gaúchos. A
manifestação ocorreu no último dia 21, em frente ao Foro Trabalhista da capital gaúcha, e
contou com a participação de conselheiros estaduais da OAB/RS, de advogados (as), de
magistrados (as), de servidores, de entidades trabalhistas e da sociedade civil, que se
posicionaram contra as recentes declarações do Governo Federal sobre a possibilidade de
extinção da JT. Na ocasião, Maria Cristina falou sobre a importância do protesto: “O CFOAB
emitiu uma nota em favor da manutenção da JT, e o entendimento é o de manter o poder
judiciário trabalhista”, afirmou. A secretária-geral da OAB/RS enfatizou que a Ordem gaúcha, a
qual segue a manifestação do CFOAB, por meio das 27 seccionais, se posiciona contra a
extinção da Justiça do Trabalho, porque vê que isso não é a solução para o desenvolvimento
do país”.


Fórum dos Conselhos Regionais

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, assumiu como presidente do Fórum dos Conselhos
Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do Rio Grande do Sul na manhã desta
segunda-feira (14), na seccional gaúcha. O Fórum representa cerca de um milhão de
profissionais do estado, sendo composto por 27 Conselhos. A missão da entidade é a de
defender os interesses da sociedade, defender as prerrogativas dos profissionais, pugnar pela
boa aplicação das leis, da justiça social e do desenvolvimento integrado do estado e do País. A
decisão deliberada entre os integrantes do Fórum foi acolhida por unanimidade. “A OAB/RS é
parceira. Juntos faremos um grande trabalho”, disse o dirigente.


eproc na Justiça Estadual

O eproc completa um ano de funcionamento na Justiça Estadual em janeiro. O primeiro
município a contar com o serviço foi o de Encantado, depois o de Marau, seguido pelo de Porto
Alegre. Nas duas primeiras cidades, o processo eletrônico será expandido também para as
varas de família a partir deste mês. O processo eletrônico, de origem na Justiça Federal, foi
adotado pelo TJ/RS após anos de luta e reivindicações por parte da OAB/RS em prol da
advocacia gaúcha. O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, celebra o funcionamento do eproc:
“Foi importante o TJ/RS ter se sensibilizado com essa causa, e o TRF4, em auxiliar e
disponibilizar o seu sistema. Cada comarca que implementa o eproc é motivo de celebração
por todos e todas operadores do direito”, comemorou.


Italiano Jurídico

A Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), em parceria com o Instituto Cultural
Italiano, promove, do dia 04 de fevereiro ao dia 28 de fevereiro, o Curso Intensivo de Italiano
Jurídico. A capacitação será realizada no OAB/RS Cubo (Rua Manoelito de Ornellas, 55 – Porto
Alegre). O objetivo é o de trabalhar a proficiência em língua italiana e no vocabulário jurídico,
além de estudar o Ordenamento Jurídico da Itália. As inscrições já estão abertas e podem ser
feitas pelo telefone (51) 98047-7656 ou pelo e-mail: enricoracca@hotmail.com.

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Coluna da OAB/RS


OAB/RS da posse à diretoria do triênio 2019/2021

Na quarta-feira (16), com o Teatro do Bourbon Country lotado, em Porto Alegre, foi realizada a
posse solene da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Sul
(OAB/RS), para o triênio 2019/2021. Reeleito com mais de 70% dos votos válidos, em 30 de
novembro de 2018, Ricardo Breier foi reconduzido ao cargo de presidente. Seu segundo
mandato iniciou em 1º de janeiro de 2019, e se estenderá até 31 de dezembro de 2021. O
presidente nacional da OAB e ex-presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, integrou a
mesa oficial e abriu oficialmente a solenidade.

Anuidade de 2019 da OAB/RS não terá alterações

Os valores da anuidade da OAB/RS se manterão sem alterações em 2019, conforme aprovados
em uma sessão ordinária do Conselho Pleno. A seccional gaúcha analisou os números e índices
inflacionários para definir o valor estabelecido para o próximo ano. “Analisamos a previsão
orçamentária dos investimentos que faremos no próximo ano, bem como os custos da
instituição”, destacou o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier. O valor da anuidade da entidade
pode ser pago em até duas vezes no cartão de crédito, com valor reduzido, ou em uma vez no
débito ou boleto. É possível parcelar o pagamento da anuidade em 12x no cartão de crédito.

Spotify da advocacia gaúcha

Com o crescimento das redes sociais, a OAB/RS tem utilizado as suas mídias para estar em
contato direto com a advocacia gaúcha. A Ordem gaúcha é pioneira entre as seccionais a estar
presente no Spotify. Na página da seccional gaúcha, você pode conferir todas as notícias e
ações realizadas pela entidade. Além disso, é possível ter acesso à playlist de música do
presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, e às músicas mais tocadas na Rádio OAB/RS durante o
último ano. A playlist da OAB/RS conta com 76 músicas e a do presidente da OAB/RS, Ricardo
Breier, com 188. Você pode acessá-las através do site: www.oabrs.org.br

OAB/RS
Confira o artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, publicado na edição desta segunda-
feira (07) no jornal Zero Hora: Advocacia, Voz Cidadã OAB/RS realiza a primeira reunião de
diretoria da gestão 2019-2021 Breier assume como presidente do Fórum dos Conselhos
Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do RS Breier e Lamachia finalizam primeira
Interiorização da OAB/RS em ...
www.oabrs.org.br
, além de sugerir músicas pelas nossas redes sociais.

Horário especial no judiciário gaúcho

A OAB/RS informa à advocacia gaúcha o horário especial no Tribunal de Justiça do Rio Grande
do Sul (TJ/RS) durante os meses de janeiro, fevereiro e no dia 1° de março. De acordo com a
Ordem de Serviço nº 008/2018-P, determinada pelo presidente do Tribunal, Carlos Eduardo
Zietlow Duro, o horário de expediente será das 12h às 19h, nas segundas-feiras, e das 8h às
15h, nas sextas-feiras, de forma ininterrupta. Os serviços jurisdicionais seguem sob regime de
plantão e sem prejuízo às audiências já designadas.

No dia 06/03, o horário de expediente nos serviços auxiliares do TJ/RS e no 1º grau de
jurisdição será das 12h às 19h, de forma ininterrupta, mantendo-se os respectivos serviços
jurisdicionais sob regime de plantão e sem prejuízo às audiências.


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Coluna da OAB/RS


Descanso para a advocacia gaúcha



Pelo 12° ano consecutivo, a OAB/RS garantiu que seja respeitado o período de 30 dias de
recesso para a advocacia gaúcha. Assegurada por meio do artigo 220 do CPC, ficam suspensos
prazos, audiências e julgamentos, bem como a vedação da publicação de notas de
expedientes no período de 20 de dezembro de 2018 a 20 de janeiro de 2019, nos TJRS, TRE e
TRT4. No TRF4, os prazos processuais cíveis também estarão suspensos. Tal medida, segundo
o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, representa reconhecimento à advocacia gaúcha. “Mais
uma vez, será garantido aos milhares de profissionais do nosso Estado um período de
merecido descanso”, pontua Breier. Para conferir a informação completa sobre os plantões do
judiciário gaúcho: http://www.tjrs.jus.br/site/fale_conosco/plantoes/



Salas da OAB



A advocacia gaúcha pode se preparar para as suas férias, conquistadas pela OAB/RS, de 20 de
dezembro de 2018 a 20 de janeiro de 2019. Pelo 12° ano consecutivo, a Ordem gaúcha
garantiu que seja respeitado o período de 30 dias de recesso para os profissionais gaúchos.
Para se organizar e melhor atender os profissionais neste período, a OAB/RS preparou um
calendário de funcionamento. Confira no www.oabrs.org.br o horário de funcionamento das
salas.



Anuidade de 2019 da OAB/RS não terá alterações



Os valores da anuidade da OAB/RS se manterão sem alterações em 2019, conforme aprovados
em uma sessão ordinária do Conselho Pleno. A seccional gaúcha analisou os números e índices
inflacionários para definir o valor estabelecido para o próximo ano. “Analisamos a previsão
orçamentária dos investimentos que faremos no próximo ano, bem como os custos da
instituição”, destacou o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier. O valor da anuidade da entidade
pode ser pago em até duas vezes no cartão de crédito, com valor reduzido, ou em uma vez no
débito ou boleto. Os dados do cartão de crédito podem ser inseridos no site, disponível no link
abaixo. É possível também parcelar em 12x no cartão de crédito.



Diário Eletrônico da OAB entra em funcionamento



Desde o dia 31 de dezembro, os atos, as notificações e as decisões dos órgãos da Ordem dos
Advogados do Brasil, salvo quando reservados ou de administração interna, serão publicados
no Diário Eletrônico da OAB (DEOAB), a ser disponibilizado na internet e acessado no endereço
eletrônico: https://deoab.oab.org.br . A Lei 13.688, de 3 de julho de 2018, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 4 de julho de 2018, instituiu o Diário Eletrônico da Ordem dos
Advogados do Brasil – DEOAB. A iniciativa gera mais economia, já que os comunicados, que
antes eram publicados nos Diários Oficiais do Estado e da União, agora passam a ser feitos
online no próprio portal da OAB, desonerando a entidade dos custos.



Revista Eletrônica da ESA/RS



A Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) lançou a 4ª edição da sua Revista
Eletrônica. O periódico, que é semestral, é destinado à socialização do conhecimento
produzido, de forma técnica e científica, pela comunidade jurídica brasileira e estrangeira, nas
áreas de interesse da advocacia pública e privada. O conteúdo é formado exclusivamente pela
contribuição voluntária de seus autores, que nesta edição contempla 10 artigos de renomados
advogados e advogadas de todo o Brasil. Acesse: http://www.revistaesaoabrs.org.br/




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A saúde precisa ser prioridade


A Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) aguarda com grande expectativa os
rumos que serão dados com a saúde no nosso estado a partir do início de um novo governo.
Alguns problemas históricos exigirão atenção especial dos governantes.

Um deles é o atraso no repasse financeiro para hospitais filantrópicos. É preciso que o Governo
do Estado priorize a destinação de verbas para essas instituições. Segundo a Federação das
Santas Casas e Hospitais Filantrópicos o valor devido chega a R$ 687 milhões, que provoca
atrasos nos pagamentos de salários e risco de desassistência a população. A medida afeta, ao
todo, 87 hospitais filantrópicos do Rio Grande do Sul.

A falta de regularidade nos pagamentos dos repasses do IPE é outro aspecto que preocupa.
Defendemos que haja a retomada das negociações com o IPERGS através do Grupo Paritário.
Queremos, de forma conjunta com outras entidades como Conselho Regional de Medicina do
Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers),
debater o assunto para que, juntos, possamos evoluir e fazer com que a população não tenha
o seu atendimento prejudicado.

Além disso, a temática da judicialização da saúde é outro item a ser observado com extrema
atenção. O crescimento do número de processos judicias implica diretamente em um alto
dispêndio por parte dos entes públicos para o cumprimento das decisões judiciais
determinando o fornecimento de medicamentos. Segundo dados recentes do Tribunal de
Contas da União, houve um crescimento estimado de 1.300% nos gastos devido às demandas
judiciais por fornecimento de medicamentos entre 2008 e 2015. Neste período de oito anos,
as despesas do Ministério da Saúde com o cumprimento de decisões judiciais para a aquisição
de medicamentos saltaram de R$ 70 milhões para R$ 1 bilhão.

Como entidade representativa da classe médica, nos colocamos à disposição para troca de
ideias e execução de ações que venham promover a valorização da classe médica e a
qualificação do atendimento à população gaúcha.

Presidente da AMRIGS, Alfredo Floro Cantalice Neto ...




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