Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 18 de Agosto de 2019. Página Inicial | Contato
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Edicão n° 185 de Novembro 2018


ARTIGO

Uma vitória para médicos e pacientes


Diante da recente saída anunciada pelo governo cubano do Programa Mais Médicos, a
Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) reitera seu posicionamento favorável
a valorização dos profissionais brasileiros. Entendemos que há, sim, médicos formados
no Brasil em número suficiente para atender às demandas da população, bastando para
isso que sejam priorizadas condições adequadas do ponto de vista remuneratório e de
condições de trabalho. Uma prova é o grande número de interessados na Prova AMRIGS,
seleção para Residência Médica que esse ano ultrapassou seis mil inscritos.

A AMRIGS sempre entendeu que a vinda de médicos cubanos sem a devida revalidação
de seus diplomas colocava em risco a saúde de todos os brasileiros, especialmente
àqueles de regiões mais carentes e desassistidas.

O programa foi criado em 2013 na gestão de Dilma Rousseff para levar médicos a
regiões distantes e periféricas do país. A vinda dos profissionais cubanos foi acertada
através de convênio firmado entre os governos brasileiro e de Cuba por meio da
Organização Pan-americana de Saúde (Opas). A atuação, no entanto, dispensava a
validação do diploma dos profissionais, o que consideramos inaceitável.

Também reiteramos a posição de que é preciso qualidade e não quantidade nas escolas
médicas. De nada adianta a proliferação de cursos de medicina, sem o devido controle
de qualidade. Nossa contrariedade não tem relação com a ampliação do número de
vagas para os estudantes, mas sim com as condições oferecidas para a manutenção da
excelência no ensino da especialidade médica. Por sua natureza, o médico lida com vidas
e se faz indispensável que todo o processo de aprendizagem seja de excelência, não
sendo, jamais, admitido que sejam criadas condições medianas para o desenvolvimento
profissional daqueles que cuidarão da saúde da população no futuro.

É preciso, acima de tudo, investir no plano de carreira adequado para os médicos que
atuam na rede pública. É indispensável oferecer infraestrutura com equipamentos
modernos e adequados. Por fim, acreditamos que a saída para a desassistência médica
em regiões afastadas de centros urbanos passa pela consolidação do modelo de centros
regionais que possam permitir o acesso amplo e de qualidade aos pacientes nas mais
distantes localidades.

Presidente da AMRIGS, Alfredo Floro Cantalice Neto ...

Coluna da OAB RS


Contagem em dias úteis para prazos em Juizados Especiais

Mais uma matéria legislativa, com atuação direta da OAB, tornou-se realidade. Foi
sancionado pelo presidente da República, na quinta-feira (1º), o Projeto de Lei nº.
10.020/2018, que estabelece a contagem de prazos somente em dias úteis para
qualquer ato processual, inclusive a interposição de recursos, no âmbito dos Juizados
Especiais Cíveis e Criminais, Juizados Especiais Federais e dos Juizados Especiais da
Fazenda Pública. Assim, foi publicada, nesta quinta-feira (1/11), a Lei 13.728/18, que
estabelece a contagem em dias úteis para prazos em Juizados Especiais. O presidente
da OAB/RS, Ricardo Breier, ressalta que essa é uma conquista que nasceu na OAB/RS.
“A contagem de prazos em dias úteis foi um compromisso assumido pela OAB/RS em
2007, cumprido com o novo CPC”, afirmou.

Câmara promove enquete sobre PL 8.347/2017, que criminaliza desrespeito às
prerrogativas

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que é fundamental que a
advocacia e a sociedade participem da enquete que é realizada pelo portal da Câmara
dos Deputados a respeito do Projeto de Lei 8.347/2017, que criminaliza o desrespeito
às prerrogativas da advocacia. A matéria já foi aprovada no Senado em 9 de agosto de
2017, na CCJ da Câmara dos Deputados em 5 de dezembro de 2017, e agora aguarda
para ser pautada no Plenário para sua votação definitiva. Essa é uma demanda histórica
da advocacia que tramitou graças à ação da OAB no Congresso Nacional. Participe:
https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2148736

Gratuito: I Simpósio INSS Digital

A Escola Superior de Advocacia (ESA/RS) realizará o I Simpósio INSS Digital no dia 06
de novembro. A capacitação será gratuita e ocorrerá das 09h às 12h, no OAB/RS Cubo
(Rua Manoelito de Ornellas, 55 - Praia de Belas, Porto Alegre). O evento está disponível
na modalidade presencial e em EaD, e as inscrições devem ser feitas pelo Portal do
Aluno da ESA: http://portaldoaluno.oabrs.org.br/ .

Curso gratuito: Advocacia Criminal na Resistência ao Arbítrio

A Escola Superior de Advocacia (ESA) promoverá, nesta terça-feira (6), o evento
gratuito Advocacia Criminal na Resistência ao Arbítrio. Será na OAB/RS Cubo (Rua
Manoelito de Ornellas, 55). Inscrições: http://portaldoaluno.oabrs.org.br/.

I Congresso Nacional de Propriedade Intelectual

Com o intuito de oportunizar a integração e a atualização da advocacia gaúcha quanto às
questões que envolvem a prática e os direitos da produção do intelecto humano, a
OAB/RS e a Comissão Especial de Propriedade Intelectual (CEPI), juntamente com a
Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), realizarão o I Congresso Nacional de
Propriedade Intelectual e o XVIII Ciclo de Propriedade Intelectual no dia 08 de
novembro. O evento ocorrerá a partir das 15h no TECNOPUCRS, em Porto Alegre (Av.
Ipiranga 6681, prédio 97 B e 97 A). As inscrições são gratuitas, e os interessados
devem realizar suas inscrições através do Portal do Aluno da ESA/RS:
http://portaldoaluno.oabrs.org.br/.


Comunicação Social da OAB/RS ...




Edição n° 185 - Novembro 2018

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