Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 17 de Julho de 2018. Página Inicial | Contato
SEÇÕES
Artigo
Educação
Eldorado do Sul
Especial
Geral
Guaíba
Produtos e Serviços
Região Carbonífera
Saúde
Flagrante na Foto
Anunciantes
LINKS
Portal Eldorado
Lantec
Envie sua Mensagem

Você é o visitante n°
23387534


Edicão n° 179 de Maio 2018


ARTIGO

O que esperar do regulamento europeu sobre proteção e segurança de dados?


Nesta sexta-feira (25/5) entra em vigor o General Data Protection Regulation (GDPR) ou Regulamento Europeu sobre Proteção de Dados (Regulamento 2016/679). Trata-se de um avanço significativo na autodeterminação informacional, ou seja, na proteção e segurança de dados, agora afinada essencial e legislativamente com dois princípios fundamentais.

O primeiro desses é o princípio da finalidade ("Zweckverbindung"). Qualquer dado somente pode ser requerido e mantido em uma base conforme a finalidade a que ele se presta. Se a finalidade não existir, o dado não pode ser requerido; se ela deixar de existir, o dado deve ser esquecido, ou melhor, destruído.

O segundo é o princípio do consentimento. Salvo as hipóteses expressamente previstas no Regulamento, quem cede dados próprios precisa consentir. Há necessidade de estar de acordo com a entrega dos dados, bem como com a finalidade a que eles se vincularão.

Esses dois princípios têm se apresentado nos debates mais recentes como pilares indispensáveis na matéria e traços indispensáveis de uma sociedade que se considere civilizada. Trata-se do "padrão ouro" de proteção e segurança de dados.

O primeiro grande impacto já é sentido visivelmente. O Regulamento tem aplicação transversal, ou seja, ele não distingue setores econômicos. Qualquer processamento de dados estará sujeito às suas regras. Muitas empresas, órgãos públicos e sociedades europeias fizeram campanha nos últimos dias aos seus clientes e usuários a respeito das novas regras de privacidade ("privacy policy").

Com base nos princípios da finalidade e do consentimento, os cidadãos terão mais controle sobre seus dados e de como esses são processados. Eles terão direito de acesso, de retificação, de cancelamento, de portabilidade, dentre outros. Os responsáveis pelos tratamentos dos dados terão que criar padrões altos de segurança, de registro dos dados e de notificação sobre eventuais violações. A coleta de dados em ambientes virtuais precisa, enfim, de consentimento dos usuários.

O segundo grande impacto esperado vai além do controle do cidadão dos seus dados, partes integrantes de sua personalidade: uma maior responsabilização das empresas e demais órgãos, que, além de perderem efetivamente faturamento com o descumprimento do Regulamento, serão responsabilizados de maneira diferente, por exemplo, na publicidade, se diagnosticada a quebra proposital das regras do Regulamento. A empresa que realiza publicidade por meio de determinado veículo poderá, até mesmo, ser responsabilizada por erro deste.

Quanto ao Brasil, este não passará distante do Regulamento. Empresas brasileiras, que apresentam filiais na União Europeia ou que ofertem serviços na União Europeia, deverão se moldar às regras do Regulamento a fim de coletar e armazenar dados de cidadãos europeus. Porém, mais importante ainda será a conscientização que precisamos imediatamente de legislação adequada para esta disciplina, além de pesquisas científicas sérias, conduzidas na área jurídica, sobre o tema.

Rodrigo Vaz Sampaio *

* Especialista em Direito Civil e Proteção de Dados do CEU Law School


...

Lei europeia de proteção de dados entra em vigor – e o que isso significa?


Começa a vigorar o General Data Protection Regulation (GDPR), um manual de regulação de proteção dos dados que vem sendo discutido exaustivamente desde 2016 pela União Europeia, a fim de garantir a proteção das informações sensíveis dos cidadãos de países pertencentes à região, e que deve mudar a forma com que as empresas lidam com a questão.

O documento chega em um momento importante para o setor de tecnologia: após o escândalo do compartilhamento de dados do Facebook com a empresa Cambridge Analytica, em que Mark Zukerberg continua respondendo por questionamentos sobre o tratamento das informações do usuário nas cortes norte-americana e do Reino Unido. Além da rede social, todas as demais políticas de uso das empresas e regras de compliance ficaram em xeque.

O que deve mudar?

Embora seja uma questão europeia, a regulamentação deve afetar as multinacionais globais, como o próprio Facebook, Google e Twitter, e até mesmo as empresas brasileiras que tenham atuação no Velho Continente. No médio ou longo prazos, deve chegar também às organizações que atuam nos demais países, com a criação de versões similares do documento em cada região. Portanto, estar ciente das novas políticas que devem se tornar tendências é um requisito a todas as companhias que tratam os dados de seus clientes.

A premissa é que as instituições não podem mais coletar informações dos consumidores que não sejam relevantes para o seu negócio. Além disso, deve informar com transparência qual será o uso dos dados e onde os mesmos serão armazenados, com a condição de apagá-los caso assim seja solicitado pelo consumidor.

Para isso, o GDPR submete às empresas a uma lei de compliance passiva de multa pesada para quem não a cumprir, que pode chegar a 4% do volume global de negócios da empresa. Além disso, impõe outras regras, como demonstrar o consentimento explícito do titular das informações para o processamento de dados pessoais e, em caso de violações por meio de ciberataques, notificar as autoridades competentes em até 72 horas.

O maior desafio, a partir de agora, será o uso dos dados pessoais em detrimento da segurança da informação, já que não há escolha, as empresas terão que se adequar à nova legislação. O que é um grande passo para garantir uma internet mais segura para empresas e pessoas.

Começa a vigorar o General Data Protection Regulation (GDPR), um manual de regulação de proteção dos dados que vem sendo discutido exaustivamente desde 2016 pela União Europeia, a fim de garantir a proteção das informações sensíveis dos cidadãos de países pertencentes à região, e que deve mudar a forma com que as empresas lidam com a questão.

O documento chega em um momento importante para o setor de tecnologia: após o escândalo do compartilhamento de dados do Facebook com a empresa Cambridge Analytica, em que Mark Zukerberg continua respondendo por questionamentos sobre o tratamento das informações do usuário nas cortes norte-americana e do Reino Unido. Além da rede social, todas as demais políticas de uso das empresas e regras de compliance ficaram em xeque.

O que deve mudar?


Embora seja uma questão europeia, a regulamentação deve afetar as multinacionais globais, como o próprio Facebook, Google e Twitter, e até mesmo as empresas brasileiras que tenham atuação no Velho Continente. No médio ou longo prazos, deve chegar também às organizações que atuam nos demais países, com a criação de versões similares do documento em cada região. Portanto, estar ciente das novas políticas que devem se tornar tendências é um requisito a todas as companhias que tratam os dados de seus clientes.

A premissa é que as instituições não podem mais coletar informações dos consumidores que não sejam relevantes para o seu negócio. Além disso, deve informar com transparência qual será o uso dos dados e onde os mesmos serão armazenados, com a condição de apagá-los caso assim seja solicitado pelo consumidor.

Para isso, o GDPR submete às empresas a uma lei de compliance passiva de multa pesada para quem não a cumprir, que pode chegar a 4% do volume global de negócios da empresa. Além disso, impõe outras regras, como demonstrar o consentimento explícito do titular das informações para o processamento de dados pessoais e, em caso de violações por meio de ciberataques, notificar as autoridades competentes em até 72 horas.

O maior desafio, a partir de agora, será o uso dos dados pessoais em detrimento da segurança da informação, já que não há escolha, as empresas terão que se adequar à nova legislação. O que é um grande passo para garantir uma internet mais segura para empresas e pessoas.

Bruno Prado *
*CEO da UPX Technologies, empresa especialista em performance e segurança digital. ...

Sedentarismo atinge quase metade dos brasileiros


O sedentarismo, caracterizado pela ausência de atividades físicas, já é conhecido como a doença do século e pode causar diversos problemas de saúde. O cardiologista Augusto Scalabrini, professor da USP atuante também no hospital Sírio Libanês, explica que atualmente este não é somente um distúrbio de quem não pratica exercícios, mas sim da falta de qualquer atividade física.

Embora hoje em dia as pessoas tenham adquirido maior consciência a respeito desse tema, boa parte ainda não tem hábitos que auxiliem no processo para a mudança. "Já se sabe que a qualidade do envelhecimento é diretamente proporcional à constância de atividade física durante a vida", explica o médico.

Ainda assim, uma pesquisa realizada pelo Pnad em 2017 aponta que cerca de 40% dos brasileiros já são sedentários a partir da adolescência e os números também crescem com a idade. O que poucas pessoas sabem é que a doença está diretamente associada a uma série de outros problemas de saúde, como diabetes, obesidade, hipertensão arterial, problemas nas articulações, entre outros.

O cardiologista também coloca em questão o fato de que as atividades podem colaborar em outros setores da vida: por liberar endorfina no corpo, os exercícios proporcionam uma sensação de bem estar, sendo extremamente benéficos. "As pessoas que fazem atividade física são mais alegres, mais bem humoradas, têm menor incidência de depressão e são muito mais sociáveis, o que é um fator muito importante quando se vive em comunidade", aponta.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) indica que as pessoas pratiquem ao menos 150 minutos de atividades físicas semanais, mas essas atividades não precisam ser um tormento. Dr. Scalabrini ressalta que qualquer exercício é sempre bem vindo. "Caminhar, por exemplo, é uma atividade de baixo impacto que promove um condicionamento cardiovascular muito benéfico", o médico destaca. Além dos esportes tradicionais, também há opções alternativas, como lutas e esportes radicais. É importante lembrar que médicos e educadores físicos podem auxiliar cada pessoa de acordo com suas necessidades, sendo importantíssimo uma combinação de exercícios adequada.


Augusto Scalabrini Neto*
*Cardiologista do hospital Sírio Libanês e professor da USP ...

Coluna da OAB/RS




Nota de Esclarecimento: transparência da Ordem gaúcha



Em razão de informações distorcidas sobre a transparência de contas da OAB, que foram publicadas em alguns veículos de comunicação nos últimos dias, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) vem a público esclarecer os seguintes fatos: Com mais de 86 anos de história, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) é uma das entidades de maior credibilidade e reconhecimento da sociedade. Cabe lembrar, primeiramente, que os dirigentes da Ordem dos Advogados atuam sem qualquer natureza de remuneração. Não há pagamento de salários aos integrantes da diretoria, conselheiros, integrantes de comissões e do Tribunal de Ética e Disciplina, presidentes e dirigentes das 106 Subseções. É considerado um trabalho voluntário em favor da entidade. Leia a íntegra no www.oabrs.org.br



OAB/RS oficia gerências executivas do INSS



Com o intuito de garantir o acesso do cidadão a serviços e extratos disponíveis nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, após uma reunião com a Comissão Especial de Previdência Social (CEPS), decidiu oficiar as nove gerências do INSS no Rio Grande do Sul. O encontro aconteceu na tarde da terça-feira (22), com o presidente e com o vice-presidente da Comissão Especial de Previdência Social (CEPS), Alexandre Triches e Tiago Kidricki. A reunião foi motivada pela publicação, no Diário Oficial da União deste mês, da Instrução Normativa nº 96 do INSS, que pontua no artigo 667-A como o sistema “Meu INSS”, disponível na internet e em aplicativos de celulares, deve funcionar como principal canal para emissão de extratos e solicitação de serviços. “Vamos agir no sentido de aclarar o entendimento sobre a operacionalidade que o sistema está propondo, pois nos preocupamos com que o cidadão enfrente dificuldades de acesso aos documentos e serviços que desejar fazer presencialmente”, asseverou Breier.



II Congresso Internacional de Mediação: realidade ou utopia?



A OAB/RS promoverá o II Congresso Internacional de Mediação nos dias 11 e 12 de junho. O evento, que ocorrerá na seccional gaúcha, vai trazer profissionais de diversos países para os debates, entre eles Estados Unidos, França, Argentina e Espanha. O congresso reunirá algumas das principais autoridades mundiais que tratam de assuntos em suas mais variadas especificidades. Serão debates, oficinas (com dinâmicas de grupo e práticas simuladas dos meios de resolução de conflitos), mesas redondas e momentos para apresentação de artigos científicos. Inscrições: http://portaldoaluno.oabrs.org.br/



Aperfeiçoamento ESA/RS: cursos de junho abrem inscrições



Cursos rápidos, práticos e aliados à teoria jurídica são os Cursos de Aperfeiçoamento da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), e eles já estão com as inscrições abertas. Os interessados podem optar por assistirem às aulas presencialmente (vagas limitadas) e por EaD. Todas as aulas são no OAB/RS Cubo (Rua Manoelito de Ornellas, nº55, Trend Office – Praia de Belas, Porto Alegre). Quatro cursos já iniciam no dia 04 de junho: Advogando em Propriedade Intelectual, Direito Urbano-Ambiental e suas implicações no cotidiano, Cálculos Trabalhistas e CPC na Prática: Módulo IV – Iniciantes nos Tribunais. O curso diferencial deste mês é o INSS Digital. Inscrições: http://portaldoaluno.oabrs.org.br/

Comunicação Social da OAB/RS ...

Uma breve reflexão sobre validade e tipificação do Imposto Sindical


Recentemente, há bastante discussão sobre o tratamento dado ao chamado imposto sindical pela reforma trabalhista, qual seja, a sua propalada extinção. Existe, inclusive, medida judicial, até no Supremo Tribunal Federal, sobre a matéria. Essa discussão pode ser resumida na seguinte questão: é possível que haja um "imposto" facultativo, como prevê a lei trabalhista atual?

Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que o chamado "imposto sindical" tem, sim, natureza tributária, ou seja, trata-se de um verdadeiro tributo. A única correção a ser feita é que, na verdade, estamos diante de uma contribuição social destinada aos sindicatos (de empregador e patronais). Como contribuição, esse tributo é vinculado, isto é, seus recursos têm uma destinação específica.

A contribuição sindical é um tributo de competência da União, o que implica que ele deve ser instituído e disciplinado por lei federal – como atualmente o é. Apesar disso, quem tem o direito de cobrar esse tributo são os próprios sindicatos diretamente, e não algum órgão da União, como, por exemplo, a Receita Federal (por isso, diz-se que se trata de parafiscalidade).

Conquanto o conceito de tributo estabeleça que ele é compulsório, não há impedimento constitucional ou legal para que haja um tributo facultativo. Já existem tributos com características peculiares, a saber: empréstimo compulsório, que, apesar de ser obrigatório, deve ser devolvido ao contribuinte; contribuição previdenciária que prevê o contribuinte voluntário; e o Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF, que sequer foi instituído.

Portanto, a contribuição sindical pode ser, e efetivamente é, um tributo facultativo, sendo que sua cobrança depende da aprovação do próprio contribuinte, ou seja, o trabalhador ou a empresa – assim, não cabe à assembleia de trabalhadores deliberar sobre isso.




Edison Carlos Fernandes *
*Advogado, doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais e professor de Direito Tributário do CEU Law School ...

Milícia não é polícia


Um levantamento do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro revela que em oito anos as milícias dobraram sua área de atuação no município carioca. De 2010 até hoje, o total de favelas sob o controle de grupos paramilitares aumentou de 41 para 88. O dado é reflexo da forte atuação das milícias que, assim como as facções, se impõem atualmente como uma opção de combate à insegurança frente ao decadente cenário urbano do Rio.

Há quem defenda a presença do grupo como a solução ideal para um basta na desordem urbana carioca, uma vez que o Estado se mostra cada vez mais enfraquecido com suas políticas públicas de mitigação à violência. Mas não é bem assim. Não podemos defender a atuação das milícias simplesmente como uma medida desesperadora de autodefesa cidadã.

O encantamento popular se dá porque as milícias têm uma posição, digamos assim, mais oficial sob os olhos da comunidade. Talvez não é sabido pela grande massa da livre passagem que o grupo tem nos bastidores do poder estatal, com suas equipes compostas por policiais militares aposentados e/ou expulsos, bombeiros e outros profissionais ligados a entidades de proteção civil. Esta mescla de leis próprias com mecanismos estatais cria um poder paralelo, capaz de ganhar o respeito em determinados territórios do estado do Rio de Janeiro, sobretudo, os localizados em áreas periféricas.

Engana-se quem acha que há um cunho puramente social na gestão dos grupos paramilitares nas favelas. Eles até podem garantir mais segurança à comunidade em relação a outros criminosos, como assaltantes e traficantes, mas há um preço a ser pago pelos moradores. As milícias controlam serviços, como a TV a cabo e a distribuição de botijões de gás, bem como cobram taxa aos moradores e comerciantes. Um ato rentável, que despertou o interesse escuso de várias esferas oficiais da sociedade.

O apoio político também tem uma importante presença ao se envolver neste processo em busca de votos nestas regiões mais carentes. Juntando a fome com a vontade de comer, os políticos têm polos eleitorais estabelecidos nessas comunidades, conquistam votos de cabresto e, como forma de agradecimento, o estadista dá proteção aos criminosos.

Talvez isso explique o papel reativo das autoridades competentes para combater as milícias. Houve uma CPI isolada aqui. Algumas operações específicas quando a coisa estava muito gritante ali e, assim, seguiu o baile focando mais em ações contra as facções criminosas, tidas como não oficiais neste caso. Nada mais do que isso.

A cada dia, as milícias estão cada vez mais fortes, com muitas armas e muito dinheiro para financiar a compra de mais estrutura e o silêncio de muitos. Atualmente, mapeia-se, pela Inteligência da Segurança Pública, mais de 200 territórios espalhados por todo o Estado, onde já se falam de uma milícia pura, formada somente por agentes públicos, e de uma milícia mesclada, em que já houve o recrutamento e a junção de traficantes. Nesta última, se juntou também os modelos de captação de recursos, por meio de pedágios ilegais e do tráfico de armas e drogas.

Por isso, pense duas vezes ao defender a presença de grupos paramilitares no quadro de intervenção do Rio de Janeiro. Não sejamos vítimas da nossa afoita ignorância, mesmo vivendo em tempos vulneráveis de violência. Milícia não é polícia.

Carlos Guimar *
* Gerente de segurança corporativa da ICTS Security, empresa de consultoria e gerenciamento de operações em segurança, de origem israelense. ...

Redes sociais: uma área livre com regras rígidas


Vivemos na era do "Like" – as redes sociais nos acompanham na resolução de uma variedade de problemas: aqui aprendemos, trabalhamos, relaxamos, fazemos compras. Por sua vez, os especialistas em gerenciamento de tempo não se cansam de nos lembrar, como as redes sociais podem ser prejudiciais à nossa produtividade, como sem perceber, gastamos horas por dia com elas. Além da baixa eficiência, o uso incorreto das redes sociais traz riscos e pode comprometer a reputação, arruinar carreiras e causar perdas financeiras.

Não menos problemas as redes sociais podem trazer aos negócios: vazamentos de informações, publicações impensadas de funcionários em redes sociais, e como consequência – danos à imagem da organização. Os limites entre as contas pessoal e profissional estão se estreitando cada vez mais, o que, infelizmente, é pouco compreendido pelos funcionários.

Outra história levada à justiça foi a demissão de um funcionário da Apple por causa de uma declaração negativa sobre a empresa no Facebook. A justiça trabalhista britânica reconheceu que a demissão era legal, uma vez que as regras corporativas da Apple prescreviam a proibição estrita de declarações desse tipo tanto sobre a própria empresa quanto sobre seus produtos. Além disso, o tribunal apontou que mesmo publicações ocultas nas páginas pessoais de funcionários poderiam ser compartilhadas por amigos virtuais e prejudicar a imagem da empresa.

As ameaças das redes sociais

De que forma as redes sociais podem ser perigosas para os usuários e empresas?

Publicação de informações confidenciais e fotos em redes sociais. Tais incidentes geralmente chegam até a mídia. Os usuários postam voluntariamente fotos de seus passaportes e cartões de embarque nas redes sociais, contando sobre suas viagens. De acordo com o especialista SI, Brian Krebs, o código de barras ou código QR da passagem - é uma fonte de informação se houver acesso à Internet.

As empresas também estão na zona de risco devido à imprudência de seus funcionários. Assim, com um dos clientes da SearchInform, ocorreu a seguinte história:

Dois funcionários foram trabalhar no final de semana. Na segunda-feira, um especialista do serviço de segurança descobriu uma foto de uma instalação secreta no Facebook. Os funcionários visitaram o local, Tiraram fotos nas instalações e as postaram nas redes sociais. As fotos foram rapidamente apagadas. Em caso de ampla divulgação, o cliente provavelmente suspenderia o contrato e a empresa perderia mais de US$ 4 milhões.

Fraudes, técnicas de engenharia social, ataques de phishing. Por enquanto, em geral, estamos falando sobre o roubo de dados de pessoas físicas, a retirada de fundos de suas contas, e sobre a invasão das contas de seus amigos e parentes. Mas, muitas vezes, os dados coletados são usados para um ataque subsequente à empresa empregadora. Divulgando informações sobre o local de trabalho e seus colegas, os funcionários ajudam os fraudadores a reunir um dossiê profissional. De acordo com especialistas do Anti-Phishing Working Group (APWG), empresas com cerca de 10.000 funcionários gastam US$ 3,7 milhões por ano para eliminar os efeitos de ataques de phishing.

Prática comum: um funcionário recebe um e-mail de seu supervisor, pedindo para que envie imediatamente informações confidenciais através de sua rede social ou mensageiro instantâneo. O mesmo se encontra em uma viagem de negócios ou de férias. O funcionário envia os dados e depois fica sob monitoramento do serviço de segurança – uma vez que na empresa, existe a proibição direta sobre o envio de informações via mensageiros instantâneos.

Para entender a situação, os especialistas SI devem ter à sua disposição ferramentas especiais - DLP, Sistemas SIEM, etc. Com uma análise retrospectiva dos eventos, o sistema DLP irá resolver a situação facilmente. O programa mostrará com que finalidade o funcionário enviou dados. E embora isso não o torne inocente, ao menos mostrará que ele não agiu com más intenções.

Erros ao enviar mensagens. Na área de trabalho, muitas vezes temos várias janelas abertas, por isso não é surpreendente quando enviamos algo por engano para um endereço errado: mensagens, documentos, capturas de imagens. Isso é sempre desagradável, mas às vezes acarreta em consequências mais sérias. Por exemplo, muitas vezes dessa forma, várias pessoas tomam conhecimento sobre os salários de seus colegas ou os dados pessoais de clientes acabam sendo divulgados através de um envio em massa.

Para evitar tais acidentes, também existem ferramentas especiais - mecanismos de bloqueio. Os documentos sigilosos são marcados com inscrições especiais e seu envio para fontes externas é bloqueado. Ao enviar um documento desse tipo, o e-mail é colocado em quarentena e sem a verificação do serviço de segurança, o e-mail não será enviado.

Declarações inadequadas na rede. Aparentemente a maioria das pessoas deveria estar acostumada com o fato de que mesmo uma conta pessoal não é tão pessoal a ponto de expressarem absolutamente qualquer pensamento publicamente, mas sérios incidentes continuam acontecendo.

As pessoas acreditam que sua conta pessoal é um espaço privado onde compartilham sua opinião principalmente com os amigos. Diante disso, o que as empresas podem fazer é regular as ações de seus funcionários na rede, a fim de evitar danos à sua imagem e proteger os funcionários de publicações impensadas. Uma opção é a criação de "Regras de uso de mídias sociais" (Social Media Policies), como as utilizadas pelas gigantes Hewlett-Packard, Best Buy, Adidas e Los Angeles Times. No entanto, o cumprimento de quaisquer regras deve ser verificado, por isso, os especialistas SI devem possuir ferramentas modernas de analise dos fluxos de informações e notificação de incidentes.

Vazamento de dados de organizações. Aqui estamos falando sobre ações deliberadas de funcionários, a saber - sobre "desvios" de informação confidencial. Visto que as redes sociais são também um canal de transmissão de dados comum, assim como o e-mail. Vamos relembrar o caso com o ex-funcionário do Conselho de Segurança Nacional dos EUA, Jofi Joseph, que administrava uma conta do Twitter com o nome de usuário @NatSecWonk, onde criticou duramente as decisões de seus chefes e divulgou informações sigilosas. Durante um ano e meio, Jofi Joseph conseguiu publicar cerca de 2.000 mensagens, após as quais ele foi incriminado pelo serviço de segurança do Departamento de Estado dos EUA.

Como se defender?

Para que as redes sociais não venham a ser uma armadilha para pessoas e empresas, os gestores e gerentes de RH deveriam tomar certas precauções:

• Regulamentar o uso de redes sociais. Convença seus funcionários que um comportamento cauteloso nas redes sociais é regra. A permissividade acarreta no risco de perda emprego e à empresa – a perda de sua reputação. Outra opção é tornar a conta anônima e não especificar o local de trabalho. Embora para figuras públicas e gestores isso seja extremamente difícil. Neste caso, a introdução das "Regras de uso de mídias sociais" será de grande ajuda.

• Recomendar a criação de uma conta separada, caso as redes sociais sejam necessárias para as tarefas de trabalho. Quando a empresa possui um sistema de proteção contra vazamentos de informações (DLP), ele rastreia automaticamente todas as atividades realizadas pelo usuário no PC, salva o histórico de mensagens, sem diferenciar as contas pessoais e de trabalho nas redes sociais. Assim, o empregador garante a segurança de seus segredos comerciais. Os funcionários, no entanto, precisam ser notificados sobre as medidas de segurança da informação para que possam manter a privacidade de suas conversas pessoais e não as façam usando os equipamentos do empregador.

• Realizar um trabalho explicativo. As pessoas, sem se importar, compartilham na rede dados de passaportes, endereços, telefones e outras informações pessoais. "Quem precisa disso? Estou seguro" – acreditam os usuários ingênuos e muitas vezes se veem enganados quando descobrem, por exemplo, um débito no cartão bancário realizado por pessoas desconhecidas. Alguém em busca de "likes" publica notícias (e muitas vezes não públicas) sobre a empresa baseadas em sua própria interpretação. Tais ações imprudentes ameaçam empresas e funcionários com sérios problemas.

O problema também é que as redes sociais não estão muito preocupadas com os dados que seus usuários têm publicado e não realizam trabalhos explicativos. Portanto, é melhor que as empresas tomem conta deste assunto e conduzam regularmente atividades de treinamento SI entre seus funcionários.

• Recomendar aos funcionários que protejam suas contas com senhas mais complexas. Essa dica já pode ser considerada clássica, assim como a recomendação de não usar a mesma senha para todas as contas. No entanto, até hoje, esses conselhos são negligenciados por um grande número de funcionários.

• Proteger os dados usando o sistema DLP. Prever todos os tipos de riscos e se proteger contra o fator humano é impossível. No entanto, podem ser utilizadas soluções técnicas modernas como os sistemas DLP, que garantem a preservação de informações confidenciais e, portanto, protegem não apenas a empresa, mas também seus funcionários de danos à reputação e perdas financeiras.

As redes sociais, assim como a internet em geral, não podem ser consideradas um espaço seguro, mas aparentemente, verdades banais como estas, com o advento de novas ameaças, precisam ser reaprendidas.

Vladimir Prestes é Diretor Geral da SearchInform no Brasil, líder russa em sistemas de segurança da informação há mais de 20 anos. Com mais de dois mil clientes e cerca de 1.200.000 computadores protegidos, possui escritórios em 16 países. ...

Mais impostos, para quê?


Um dos principais problemas estruturais do Brasil é o gigantismo da máquina pública, mantido pela arrecadação tributária. Porque é tão difícil reduzir despesas?

Responder essa pergunta, é uma dificuldade, uma vez que não há controle. Além disso os nossos parlamentares, deputados federais e senadores eleitos pelo povo, e constitucionalmente legisladores, são os que aprovam o orçamento da União. Nunca se vê redução de gastos. Deputado julgado, condenado e preso, continua recebendo seu gordo salário mesmo estando afastado de suas obrigações. O número de assessores parlamentares ou cargos de confiança ninguém sabe quantos são e pior, ninguém sabe o que fazem nem para que servem.

O custo do parlamento brasileiro é estimado em R$ 6.5 bilhões por ano, 4 vezes mais caro que o da França e quase 8 vezes mais caro que o da Argentina, para efeitos de comparação. Há mordomias sem fim: auxílio paletó, auxilio para correio (em plena era da internet) auxílio para gasolina, garçons, engraxates, segurança, viagens em aviões da FAB, plano de saúde sem limites, a lista é extensa. Mas isso é apenas a ponta do iceberg.

Devemos somar a essa fábula o custo do legislativo e do executivo de 26 estados e DF, de 5570 municípios, do judiciário, das autarquias e empresas estatais. Existem 146 empresas estatais federais ativas, cujos diretores e gerentes são indicados pelos seus padrinhos políticos. Quantas mais existem nos estados e municípios? O desperdício com o dinheiro público é infindável e crescente.

O Brasil, entre trinta países pesquisados, é o que, todos os anos, mostra o pior resultado em relação aos benefícios para a população por imposto arrecadado. Não é apenas uma questão financeira, mas sobretudo humanitária. O dinheiro não vai para quem precisa, principalmente para os mais de 50 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza.

Mas prepare-se: o rombo das contas públicas federais está estimado em torno de R$ 150 bi. Nossos representantes certamente irão sugerir mais aumento de impostos, apesar de aprovarem isenções e anistias aos poderosos entes econômicos: grandes empresários, países "amigos" devedores, sistema financeiro e outros. São "bondosos" com os poderosos mas severos com trabalha e vive de salário: a tabela de isenção do Imposto de Renda, está há anos defasada, deveria ser ajustada em, no mínimo, 90%.

Nós, população, podemos mudar isso com o voto. Vamos limpar o Congresso de uma só vez, não reelegendo quem está lá. Será que teremos maturidade e coragem na hora do voto?

* Por Celso Tracco
*Economista e autor do livro Às Margens do Ipiranga - a esperança em sobreviver numa sociedade desigual.

Fonte: ML&A Comunicações ...

As lesões de esforços repetitivos


A sigla LER significa lesões por esforços repetitivos, sendo também denominada como distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT), que são doenças caracterizadas pelo desgaste de estruturas do sistema musculoesquelético que atingem várias categorias profissionais.
Dentre as categorias atingidas pela enfermidade da LER ganha relevância aquelas relacionadas às profissões vinculadas à estética humana, tais como cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures e pedicures, depiladoras e maquiadores, profissionais que exercem atividades de higiene e embelezamento capilar, estético, facial e corporal dos indivíduos.
No Brasil, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais de 2016 (Rais), há 10.949 trabalhadores nesse segmento. As mulheres ocupam a maioria das vagas: são 10.512 mulheres e apenas 437 homens. Mesmo sendo minoria, eles ganham, em média, mais do que elas. De acordo com a Rais, o profissional do sexo masculino recebe, em média, R$ 1.646,29, enquanto a do feminino, R$ 1.513,22. A remuneração média nacional é R$ 1.518,19.
A vinculação entre os trabalhadores esteticistas e as doenças de esforço repetitivo se dá considerando que estes profissionais dependem diretamente da utilização dos membros superiores para a realização de seu trabalho. A atividade profissional envolve esforços repetitivos, suspensão dos braços no ar por longo período de tempo, além de uso de força e motricidade especiais.
O reconhecimento dos direitos previdenciários destes trabalhadores sempre foi complicado, uma vez que a informalidade da atividade ainda é uma realidade. Além disso, o desfrute de uma vida estável sempre foi difícil para os esteticistas, pois, historicamente, quem escolhia qualquer uma dessas profissões dos salões de beleza não tinha por lei o direito aos benefícios que qualquer trabalhador com registro em carteira pode desfrutar, já que muitos trabalhavam como autônomos. Ainda, o pouco conhecimento da rotina dos trabalhadores esteticistas por parte de peritos e avaliadores ocasionaram, muitas vezes, uma equivocada análise da doença com relação ao trabalho, o que é fundamental para se concluir pela incapacidade ou não para a atividade.
Atualmente, a realidade é bastante diferente de alguns anos atrás, pois a profissão de esteticista está regulamentada (a lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012) e o recolhimento previdenciário é mais facilitado, inclusive com o enquadramento como microempreendedor individual. Mudou o reconhecimento desta espécie de trabalho como fator de valorização da atividade. Tempo atrás, a ocupação de cabeleireiro não constava sequer na lista de profissões.
Assim, em caso de ocorrência de lesões no corpo do esteticista ocasionadas pelo exercício da atividade, é possível a postulação do benefício por incapacidade para afastamento da atividade e tratamento adequado. Estes podem ser auxílio-doença (incapacidade temporária), aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) ou auxílio-acidente (redução da capacidade para o trabalho). Além disso, em algumas hipóteses é possível pedir a reabilitação profissional, a qual visa a capacitar o trabalhador em outra profissão que não a que habitualmente exercia, o que pode ser necessário em casos de invalidez total para a atividade da esteticista. Tudo deve ser devidamente avaliado por um profissional especialista na área.
É fundamental estar com as contribuições previdenciárias em dia, independente se tratar de um esteticista empregado, autônomo ou microempreendedor individual. O enquadramento equivocado na previdência pode ser motivo para o indeferimento do benefício.
É maravilhoso poder mexer, mudar e transformar o visual das pessoas. Todavia, tão importante quanto esta atividade é a garantia efetiva de proteção previdenciária para estes trabalhadores. Esta não é uma responsabilidade apenas do poder público, mas também do empregador e do próprio profissional que deve conhecer e cuidar de seus direitos previdenciários.
Alexandre S. Triches
Especialista em Direito Previdenciário
OAB/RS nº 65.635
http://www.alexandretriches.com.br
...

A predominância estrogênica e a TPM


A tensão pré-menstrual, a tão falada TPM, é a queixa mais comum entre as mulheres que ainda não atingiram a menopausa. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 90% das mulheres sofrem com a TPM na idade fértil. Existem muitos fatores que interferem nas causas da TPM, incluindo aspectos físicos e emocionais, mas a boa notícia é que é possível controlar os sintomas, que começam a aparecer duas semanas antes da menstruação e, em alguns casos, continuam durante o período menstrual.
Alguns desses sintomas são: inchaço, retenção de líquidos, aumento de peso, seios doloridos com granulações, dores de cabeça, cólicas, fadiga, ansiedade e, em casos mais graves, alterações de humor com verdadeiras explosões de raiva.

Causas

Segundo o nutrólogo e precursor da medicina bioortomolecular no Brasil, Dr J Bussade, que também é mentor científico da Bothanica Mineral®, a causa mais provável da TPM é a deficiência da progesterona, com aumento dos estrogênios. “A progesterona deveria estar aumentada na segunda metade do ciclo menstrual de uma mulher, mas não é isto o que normalmente acontece, predominando os estrogênios”, afirma.
Para o Dr J Bussade, o uso de tranquilizantes e antidepressivos pioram os quadros e TPM e o mais correto é fazer um tratamento com progesterona base ou bioidêntica na segunda metade do ciclo menstrual, o que pode acabar com os principais sintomas.
Alguns dos fatores que podem causar essa predominância de estrogênios são os hormônios utilizados na criação de animais confinados e aves de granja, utilização de substâncias estrogênicas para tratamento médico, como pílulas anticoncepcionais, poluição e agentes tóxicos, erros alimentares, principalmente com o uso abusivo do açúcar e outros carboidratos refinados, leite e glúten, além do excesso de peso.

Tratamentos

Algumas mudanças básicas no estilo de vida podem ajudar com o problema. Por exemplo, Dr J Bussade recomenda a troca de pílulas anticoncepcionais por um DIU de cobre. Outra recomendação é evitar o uso de soja. “Existem vários trabalhos científicos que apontam como a soja pode causar vários problemas no nosso corpo, inclusive, diminuir a absorção de vários minerais e vitaminas”, enfatiza.
O sobrepeso também é um agravante, pois o acúmulo de gordura corporal aumenta a aromatase, que converte androgênios (hormônios masculinos) em mais estrogênios, por isso, cuidar da alimentação é essencial. Além disso, é preciso tomar certos cuidados com a progesterona consumida. Dr J Bussade lembra que é preciso utilizar a progesterona base natural bioidêntica, que é igual ao que o ovário produz, e não ingerir medicamentos denominados progestínicos sintéticos.

Sobre o Dr J Bussade
Introdutor da Prática Medica Ortomolecular no Brasil | CRM 14.558/SP. Nutrólogo, Médico Clínico, Generalista, Cirurgião Geral, Gastroenterologista, Coloproctologista e Nutrólogo. Pioneiro Mundial da Prática Estética Ortomolecular; Introdutor da Medicina Estética no Brasil; Um dos Precursores da Prática Médica Ortomolecular na América Latina; Estudioso da Nutrição, Homeopatia e Fitoterapia. Participante ativo como palestrante Oficial dos primeiros Congressos Internacionais de Estética, Medicina Estética e Pratica Médica Ortomolecular no Brasil com mais de 47 anos de experiência profissional. Também é ativo pesquisador nas áreas de antiaging e nutrologia. Mentor científico da Bothanica Mineral®.

Sobre a Bothanica Mineral®
É uma empresa absoluta no ramo cosmecêutico e nutracêutico genuinamente ortomolecular e referência nacional no mercado de estética corporal. Está presente em todos os estados brasileiros e mais 15 países.

Fonte: Carvalho Assessoria ...

Coluna da OAB/RS


OAB/RS Cubo – novo espaço da Escola Superior de Advocacia

No dia 10 de maio, será inaugurado um novo marco na história da OAB/RS: o novo espaço da Escola Superior de Advocacia, localizado no espaço Trend Center. “Precisamos investir na cultura, no preparo e no ensino do advogado”, disse o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier. O OAB/RS Cubo funcionará como uma incubadora de conhecimento. O espaço tem mais de mais 1.700 metros quadrados, sete salas completamente equipadas e prontas para o ensino à distância e presencial, além de um auditório com 300 lugares disponíveis. “Além disso tudo, a ESA trabalhará na OAB/RS para promover a interligação do ensino com as subseções. Dessa forma, poderemos levar informação para os mais de cem mil advogados que estamos aqui representando”, afirmou o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.

V Colégio de Presidentes: deliberações da Carta de Caxias do Sul

O V Colégio de Presidente das Subseções da OAB/RS ocorreu entre os dias 26 e 27 de abril na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul. Durante o encontro, que reuniu dirigentes das 106 subseções do Estado, foram tratados assuntos como: honorários advocatícios, valorização da advocacia, ética profissional, defesa das prerrogativas, propaganda irregular, dificuldades de prestação jurisdicional e questões que envolvem a cidadania e o poder público. Após o encerramento dos trabalhos, foram divulgadas as deliberações da Carta de Caxias do Sul. O próximo Colégio de Presidentes será realizado na subseção de Santa Maria. Leia a Carta no www.oabrs.org.br .

Pagamento dos advogados dativos gaúchos

A OAB/RS conseguiu, junto à Procuradoria-Geral do Estado, um encaminhamento para garantir o pagamento dos dativos que já realizaram seus trabalhos, mas ainda estão com valores a receber. Aqueles profissionais dativos que não receberam os valores devidos pelo trabalho realizado (mas estão aptos e com certificado habilitado) deverão enviar a documentação para as subseções. A seguir, os documentos serão remetidos para a Seccional, que repassará para a PGE. Com isso, o pagamento será efetuado diretamente na conta bancária indicada pelo advogado. O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, contou que, junto com a Casa Civil e a PGE, será construído um Projeto de Lei, incluindo a remuneração dos advogados dativos e outras sugestões enviadas pela OAB/RS. O projeto será remetido para a Assembleia Legislativa.

Pagamento dos advogados dativos gaúchos II

No caso dos advogados dativos que prestaram os serviços, mas o caso ainda está sendo analisado ou foi remetido ao TJ para execução, o caminho a ser seguido é o mesmo. “Com isso, será feita a análise da documentação e do trabalho realizado para posterior pagamento”, explicou Breier. Nesta semana, a Seccional do Rio Grande do Sul encaminhará ofícios aos presidentes das subseções para dar seguimento ao que foi acertado. Para poder anunciar esse encaminhamento positivo, Breier manteve diálogos e reuniões com o Tribunal de Justiça, a Casa Civil do Governo do Estado, a Secretaria Estadual da Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado e a Defensoria Pública. Segundo dados apurados até agora, o Rio Grande do Sul conta com 1.767 advogados dativos.

Comunicação Social da OAB/RS ...

Coluna da OAB/RS


V Colégio de Presidentes em Caxias do Sul traz novidades importantes para advocacia gaúcha

O V Colégio de Presidente das Subseções da OAB/RS ocorreu entre os dias 26 e 27 de abril na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul. Durante o encontro, foram deliberadas diversas pautas importantes para a advocacia e para a cidadania, entre elas o INSS Digital, que estará disponível a partir desta semana no site da OAB/RS. Outro ponto importante foi o anúncio de que, no dia 10 de maio, será inaugurado o espaço OAB/RS Cubo, que a advocacia gaúcha usará para se qualificar e buscar capacitação sobre diferentes temas contemporâneos da área do direito. No espaço, funcionará a Escola Superior de Advocacia (ESA/RS), e ele ficará no espaço Trend Center (Rua Manoelito de Ornelas, 55, Porto Alegre).

Portal do Processo Eletrônico já pode ser acessado com login e senha

Mais um pleito da OAB/RS foi atendido. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul apresentou a possibilidade de assinatura de documentos sem o uso de certificação digital no Portal do Processo Eletrônico, assim como a definição do cronograma de implantação dessa funcionalidade. Desde a última quinta-feira (26 de abril), está em funcionamento, no Portal, o acesso com login e senha, e essa medida é de extrema importância para a advocacia, pois flexibiliza a obrigatoriedade de documentos através de uma certificação digital. O ato anuncia a chegada do eproc na Justiça estadual, sistema que terá dinâmica semelhante no acesso e no peticionamento.

Advogados de Panambi ganham novas estruturas na subseção

A subseção de Panambi está com uma nova estrutura modernizada e ampliada para receber a advocacia da região com mais qualidade. O evento de inauguração ocorreu no dia 23 de abril. A melhoria nas estruturas garante uma prestação de serviço mais qualificada, além de todo os equipamentos necessários para a advocacia conseguir exercer a profissão. A modernização, ampliação, as reformas e melhorias em tecnologia. Entre os principais investimentos, até agora, a OAB/RS também finalizou mais de 10 obras que já estavam em andamento antes da atual gestão 2016/2018.

OAB/RS realizou desagravo público no Foro de Canoas

Dezenas de advogados de Canoas e da Região Metropolitana de Porto Alegre estiveram reunidos em frente ao Foro de Canoas para o ato de desagravo público da advogada Marília Chemello Faviero Willmsen. O desagravo público, comandado pelo presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, foi confirmado após Marília ter sofrido um tratamento indigno e constrangedor em uma audiência da 1ª Vara de Família e Sucessões, em Canoas, conduzida pela juíza Elisabete Maria Kirschke. O desagravo público é uma medida do Conselho Seccional da OAB/RS em favor de um advogado que tenha sido ofendido no exercício da profissão ou em razão dela. É um instrumento de defesa dos direitos e das prerrogativas da advocacia. A Ordem disponibiliza todo o suporte jurídico ao profissional, tanto em ação penal quanto em eventual ação cível.

Comunicação Social da OAB/RS ...

Coluna da OAB/RS


Incubadora de conhecimento: o OAB/RS Cubo

O dia 10 de maio tornou-se um marco na história da OAB/RS: foi inaugurado o novo espaço da Escola Superior de Advocacia, localizado no espaço Trend Center. “Precisamos investir na cultura, no preparo e no ensino do advogado”, disse o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier. O OAB/RS Cubo funcionará como uma incubadora de conhecimento. O espaço tem salas completamente equipadas e prontas para o ensino à distância e presencial, além de um auditório com 300 lugares disponíveis. “Além disso tudo, a ESA trabalhará na OAB/RS para promover a interligação do ensino com as subseções. Dessa forma, poderemos levar informação para os mais de cem mil advogados que representamos”, afirmou o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier. O local de mais de 2 mil m² está localizado em frente ao Foro Cível, na Rua Manoelito de Ornelas, 55. Também estará disponível, no espaço Cubo, o SAAI - Serviço de Atendimento ao Advogado do Interior – que se destina a prestar serviços de cópias de processos, à distribuição de peças, ao atendimento de cartas precatórias e às demais rotinas que possam auxiliar os advogados do Interior.

Conferência Estadual de Direitos Humanos: Os Retrocessos, a Resistência e as Perspectivas

Os Retrocessos, a Resistência e as Perspectivas são o tema da Conferência Estadual de Direitos Humanos, promovido pela OAB/RS, através da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto (CDH), no dia 16 de maio, a partir das 8h30, no OAB/RS – Cubo (Rua Manoelito de Ornellas, nº 55, Térreo). A entrada é gratuita. A ideia é a de realizar um encontro e diálogo entre as Comissões de Direitos Humanos das subseções da OAB/RS do Rio Grande do Sul, juntamente com estudantes, movimentos sociais e outros interessados em discutir algumas das principais temáticas da respectiva área. Entre os temas abordados estão: violência urbana, criminalização da pobreza, imigrantes, refugiados, pessoas com deficiência, liberdade religiosa e estado laico, direito à terra – quilombolas e povos indígenas, igualdade de gênero e violência contra a mulher, racismo, criminalização dos movimentos sociais, entre outros.

II Congresso Internacional de Mediação da OAB/RS: mediação é realidade ou utopia?

A mediação surge como uma alternativa para alcançar a solução de conflitos, de maneira extrajudicial, por meio de um convite à reflexão e negociação. Agora, a mediação é realidade ou uma utopia? É justamente para encontrar respostas, ou levantar novas questões sobre o tema, que a OAB/RS promove o II Congresso Internacional de Mediação nos dias 11 e 12 de junho. O evento, que ocorre na seccional gaúcha, vai trazer profissionais de diversos países para os debates, entre eles Estados Unidos, França, Argentina e Espanha. O congresso reunirá algumas das principais autoridades mundiais que tratam de assuntos em suas mais variadas especificidades. Serão debates, oficinas (com dinâmicas de grupo e práticas simuladas dos meios de resolução de conflitos), mesas redondas e momentos para apresentação de artigos científicos. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, também participará do evento. Inscrições: http://portaldoaluno.oabrs.org.br/


Comunicação Social da OAB/RS ...




Edição n° 179 - Maio 2018

Selecionar Edição
  • Edição n° 181
  • Edição n° 180
  • Edição n° 179







  • Av. Roque J. O. Giacomelli, nº 542, Pq. Eldorado - Eldorado do Sul - Fone (51) 3481 1821