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Edicão n° 200 de Fevereiro 2020


Os minérios e o interesse nacional
14/08/2012

As empresas mineradoras, quase todas estrangeiras ou com forte participação de
capital externo, ameaçam ir à Justiça contra o governo brasileiro. Alegam “direitos
minerários”. Razão alegada: o Ministério de Minas e Energia e o Departamento
Nacional de Produção Mineral, a ele subordinado, não têm emitido novas licenças
para pesquisas de lavras, nem outorgas de concessão do direito de minerais
Segundo informações oficiosas, e não oficiais, a ordem é do Planalto.
Terras exploradas pela Vale, uma das maiores mineradores do mundo
A matéria sobre o assunto, publicada sexta-feira pelo jornal Valor, não esclarece
de que “direitos minerários” se trata. Pelo que sabemos, e conforme a legislação a
respeito, o subsolo continua pertencendo à União, como guardiã dos bens comuns
nacionais. A União pode, ou não, conceder, a empresas brasileiras, o direito de
pesquisa no território brasileiro e o de explorar esses recursos naturais, dentro da
lei. Nada obriga o Estado a atender aos pedidos dos interessados.
A Constituição de 1988, e sob proposta da Comissão Arinos, apresentada pelo
inexcedível patriota que foi Barbosa Lima Sobrinho, havia determinado que tais
concessões só se fizessem a empresas realmente nacionais: aquelas que, com o
controle acionário de brasileiros, fossem constituídas no Brasil, nele tivessem sua
sede e seus centros de decisão.
O então presidente Fernando Henrique Cardoso, com seus métodos peculiares de
convencimento, conseguiu uma reforma constitucional que tornou nacionais
quaisquer empresas que assim se identificassem, ao revogar o artigo 171 da
Constituição, em 15 de agosto de 1995, com a Emenda nº 6. Ao mesmo tempo,
impôs a privatização de uma das maiores e mais bem sucedidas mineradoras do
mundo, a nossa Vale do Rio Doce.
É bom pensar pelo menos uns dois minutos sobre a América Latina, seus recursos
minerais e a impiedosa tirania ibérica sobre os nossos povos. A prata de Potosi – e
de outras regiões mineiras do Altiplano da Bolívia – fez a grandeza da Espanha no
século 17. O ouro e os diamantes de Minas, confiscados de nosso povo pela Coroa
Portuguesa, financiou a vida da nobreza parasita da Metrópole, que preferiu usar o
dinheiro para importar produtos estrangeiros a criar manufaturas no país. As
astutas cláusulas do Tratado de Methuen, firmado entre Portugal e a Inglaterra, em
1703, pelo embaixador John Methuen e o Conde de Alegrete, foram o instrumento
dessa estultice. Assim, o ouro de Minas financiou a expansão imperialista britânica
nos dois séculos que se seguiram.
A luta em busca do pleno senhorio de nosso subsolo pelos brasileiros é antiga, mas
se tornou mais aguda no século 20, com a intensa utilização do ferro e do aço na
indústria moderna. Essa luta se revela no confronto entre os interesses
estrangeiros (anglo-americanos, bem se entenda) pelas imensas jazidas do
Quadrilátero Ferrífero de Minas, tendo, de um lado, o aventureiro Percival Farquhar
e, do outro, os nacionalistas, principalmente mineiros, como os governadores Júlio
Bueno Brandão e Artur Bernardes.
Bernardes manteve a sua postura quando presidente da República, ao cunhar a
frase célebre: minério não dá duas safras. Essa frase foi repetida quarta-feira
passada, pelo governador Antonio Anastasia, ao reivindicar, junto ao presidente do
Senado, José Sarney, a aprovação imediata do novo marco regulatório, que
aumenta a participação dos estados produtores nos lucros das empresas
mineradoras, com a elevação dos royalties devidos e que, em tese, indenizam os
danos causados ao ambiente.
Temos que agir imediatamente, a fim de derrogar toda a legislação entreguista do
governo chefiado por Fernando Henrique, devolver a Vale do Rio Doce ao pleno
controle do Estado Nacional e não conceder novos direitos de exploração às
empresas estrangeiras, dissimuladas ou não. E isso só será obtido com a
mobilização da cidadania.

Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi
correspondente na Europa (1968 a 1973).






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