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Edicão n° 220 de Outubro 2021


Saúde tem previsão de aumento de R$ 10,7 bilhões no Orçamento de 2022
31/08/2021

Enviado hoje (31) ao Congresso Nacional, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA)
de 2022 prevê o reforço de R$ 10,697 bilhões para a saúde. Desse total, R$ 7,143
bilhões correspondem a gastos relacionados ao enfrentamento à covid-19.

O dinheiro destinado à compra de vacinas totalizará R$ 3,9 bilhões, volume 86% inferior
aos R$ 27,71 bilhões gastos neste ano. Segundo o secretário de Orçamento Federal do
Ministério da Economia, Ariosto Culau, o valor foi definido pelo Ministério da Saúde, que
prevê a aplicação de doses de reforço apenas em grupos determinados, e não há
estudos conclusivos que comprovem a necessidade de uma terceira dose para toda a
população.

“O ministro da Saúde [Marcelo Queiroga] tem falado na aplicação de doses de reforços
em alguns públicos selecionados. Alguns países têm adotado estratégias diferenciadas.
Só Israel tem uma estratégia de dose de reforço ampla. Há incertezas sobre a terceira
dose [para toda a população]”, declarou Culau.

O secretário de Orçamento Federal também informou que o país tem os recursos
garantidos para a aplicação da segunda dose em toda a população adulta e que
atualmente sobram doses de reforço. Dessa forma, parte das pessoas começarão a
receber a terceira dose ainda em 2021, diminuindo a necessidade para o próximo ano.

O Orçamento para o Ministério da Saúde em 2022 ficará em R$ 147,458 bilhões, contra
R$ 136,761 bilhões aprovados para este ano. Em relação aos R$ 7,143 bilhões para o
enfrentamento à covid-19, além dos R$ 3,9 bilhões destinados à compra de vacinas,
cerca de R$ 3,2 bilhões serão empregados no tratamento de média e de alta
complexidade nos hospitais públicos e no tratamento de sequelas da doença.

Privatizações
A proposta de orçamento foi enviada sem as receitas de eventuais privatizações no
próximo ano. Segundo o secretário especial de Orçamento e Tesouro do Ministério da
Economia, Bruno Funchal, caso ocorram privatizações, a dívida pública bruta cairá ainda
mais que o previsto.

“Fomos conservadores ao não considerarmos as receitas com a privatização da
Eletrobras em 2022. Não só a dívida pública, mas o próprio resultado primário, pode
ficar menor com essa operação”, declarou Funchal.

O projeto prevê que a dívida bruta do governo geral cairá de 81,2% do Produto Interno
Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) em 2021 para 79,8% em 2022.
Segundo Funchal, a queda do endividamento é consequência da preservação do teto de
gastos e do aumento da arrecadação, que reduzirá o déficit primário (resultado negativo
nas contas do governo sem os juros da dívida pública) para R$ 49,6 bilhões no próximo
ano.

Tradicionalmente, as receitas de privatizações não entram no cálculo do resultado
primário. Os recursos vão para a conta de ajuste patrimonial no Banco Central e são
usados para abater a dívida pública. No entanto, no caso da Eletrobras, existem cerca de
R$ 10 bilhões que podem entrar como receita primária (receita no Orçamento da União),
por causa da descotização, espécie de renegociação, de contratos de usinas
hidrelétricas.


Fonte: Agência Brasil






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