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Edicão n° 220 de Outubro 2021


Presidente do Senado: reajuste do Bolsa Família depende de precatórios
30/08/2021

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse hoje (30) que é preciso solucionar o
pagamento dos precatórios em 2022 para abrir espaço no orçamento para o aumento do
valor do Bolsa Família. O senador se reuniu, nesta segunda-feira, com o ministro da
Economia, Paulo Guedes, que também defendeu a solução, que deve acontecer por via
judicial.

Os precatórios são as dívidas contraídas pelos governos, em todas as esferas, quando
são condenados em instância final pela justiça a pagar pessoas físicas ou jurídicas. A
previsão é que o valor a ser pago passe de R$ 54,7 bilhões, em 2021, para R$ 89,1
bilhões em 2022.

Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, disse que deve propor uma solução que
prevê microparcelamentos, além da publicação de uma resolução pelo CNJ para
regulamentar a postura dos tribunais em relação ao assunto. Amanhã (31), Pacheco e o
presidente da Câmara, Arthur Lira, devem se encontrar com Fux para alinhar essa
decisão.

PEC
No início do mês, o governo chegou a enviar uma proposta de emenda à Constituição
(PEC) para estabelecer critérios, limites e parcelamento de pagamento de precatórios e
condicionou o aumento do valor do programa social à aprovação da PEC. Assim, seria
possível criar o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família.

Atualmente, o benefício médio está em torno de R$ 190. Ao entregar o projeto de lei do
novo programa social, o presidente Jair Bolsonaro disse que o valor aumentaria pelo
menos 50%, o que corresponderia a um benefício médio de R$ 283,50.

Diante da dificuldade em aprovar a proposta no Congresso, para Guedes, a solução
judicial é mais rápida e efetiva. “Havíamos tentado via legislativa, uma PEC, mas
aparentemente há uma solução mais efetiva, mais rápida e, inclusive, mais adequada
juridicamente, foi a conclusão do presidente do Senado e Câmara, apoiando esse aceno
do ministro Fux”, disse Guedes.

De acordo com o ministro da Economia, as instituições chegarão a um bom termo para
abrir espaço no orçamento para o novo programa social e dar previsibilidade ao governo.
“O problema dos precatórios não é estritamente ligado ao Bolsa Família, é ligado à
exequibilidade e previsibilidade dos orçamentos públicos. O teto [de gastos] limita os
gastos do Executivo. Quando há ordem de outro poder para gastarmos [com
precatórios], nós temos um problema de garantir a previsibilidade e exequibilidade do
orçamento", declarou.

Fonte; Agência Brasil






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