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Edicão n° 220 de Outubro 2021


82,5% das mulheres vítimas de feminicídio nunca registraram ocorrência contra os agressores
11/08/2021

Cerca de 82,5% das mulheres vítimas de feminicídio em 2020 nunca registraram
ocorrência contra seus agressores. Este e outros dados preocupantes sobre a violência
doméstica e familiar contra as mulheres foram divulgados na audiência pública, proposta
pela procuradora da mulher da ALRS, deputada Franciane Bayer, realizada pela
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, nesta quarta-feira (11), para debater o
tema. “Nosso objetivo é discutirmos a violência doméstica não só pelo aspecto dos
números, mas também as ações que o Estado vem desenvolvendo para enfrentar o
problema, tanto em nível de poder Executivo, quanto Judiciário e Ministério Público, pois
sabemos que o trabalho precisa ser em rede para garantir de forma eficaz a segurança
da vítima”, reforçou a proponente na abertura da audiência.

O Mapa da Violência contra as Mulheres, atualizado em junho deste ano, foi apresentado
pela chefe de Polícia do Estado, delegada Nadine Anflor. De janeiro a junho deste ano,
49 mulheres sofreram feminicído, sendo que no mesmo período de 2020 foram 51
vítimas. Outro dado que merece atenção, segundo a delegada, diz respeito ao agressor.
Dos casos consumados de feminicídio neste ano, 52% dos agressores estão presos e
36,7% cometeram suicídio. “Queremos a partir do próximo semestre, dando tudo certo,
iniciar o monitoramento eletrônico do agressor que precisa ser acompanhado de perto”.

Nadine também apresentou o novo programa de enfrentamento à violência contra a
mulher, lançado pela Polícia Civil nesta terça-feira (10), composto por três grandes eixos
de defesa das mulheres. Intitulada “Polícia Civil por Elas”, a iniciativa visa a prevenção
de crimes contra a mulher e o empoderamento pessoal e profissional delas. “O programa
reúne toda a estrutura que a Instituição já dispõe no enfrentamento à violência contra
mulher e busca parcerias na iniciativa privada para ajudar na luta contra esse tipo de
crime”, explica Nadine. Umas das iniciativas mais significativas é a implantação
sequencial de Salas das Margaridas - um espaço reservado, privativo e acolhedor, onde
são registradas ocorrências policiais, realizadas oitivas das vítimas e solicitadas medidas
protetivas de urgência, além de demais ações que fazem parte da Lei Maria da Penha.
“Atualmente, existem 40 dessas salas em todo o estado, e a previsão é de inaugurar
mais uma nesta sexta-feira (13), na Delegacia de Polícia de Ibirubá”. Também estão
sendo elaboradas atividades preventivas, como palestras em instituições públicas e
privadas e ações de orientação à população. Esta iniciativa deverá incluir ações
presenciais e virtuais do Programa Papo de Responsa e atividades culturais, a exemplo
de exposição fotográfica e momentos musicais.

O terceiro e último eixo tratará do empoderamento pessoal e profissional das mulheres.
Nesse sentido, uma das iniciativas parte do projeto “Elas por Elas”, iniciado pela
Delegacia de Polícia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Novo Hamburgo.
Em parceria com academias e escolas de artes marciais, mulheres vítimas de violência
doméstica aprendem noções gerais sobre técnicas de defesa pessoal e encontram nas
colegas de turma o apoio de pessoas que passaram o mesmo que elas. “Queremos
promover o empoderamento dessas mulheres, sua socialização e a consequente melhora
da autoestima”, pontua Nadine. Nos próximos dias o projeto será implementado nas
Deams de Viamão e Bento Gonçalves, e no futuro a ideia é que todas as 23 Deams do
estado integrem a rede do “Elas por Elas”.

Representando a Secretaria de Direitos Humanos do Estado, a diretora do Departamento
de Políticas para as Mulheres (DPM), Bianca Feijó, destacou que o combate a violência
contra a mulher é prioridade. “Nossa atuação foca no trabalho preventivo, de
conscientização e articulação de políticas públicas voltadas aos municípios para efetivar
as ações na ponta. E neste sentido estamos comprometidos em fortalecer e capacitar os
24 Centros Municipais de Referência da Mulher que prestam serviços de prevenção e
orientação psicossocial e jurídico”. Bianca também alertou para os casos de
subnotificação em decorrência do cenário da pandemia. “Se a denúncia não chega, não
temos como proteger a mulher ou tirá-la do ciclo de violência. Por isso a informação e as
campanhas de conscientização são muito importantes e precisam chegar nas periferias,
pois muitas acontecem nas redes sociais e não atingem as mais vulneráveis”, defendeu.

Já a juíza-corregedora responsável pela Coordenadoria das Mulheres em Situação de
Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado, Tais Culau de Barros,
destacou algumas ações como as campanhas de rádio que integram o programa
“Respeite as gurias”, que tem por objetivo o empoderamento e conscientização das
mulheres através da narrativa de vítimas que conseguiram quebrar o ciclo de violência e
o trabalho desenvolvido, desde 2011, por meio dos Grupos Reflexivos de Gênero. “Este é
um projeto que visa a reeducação dos homens que se envolveram em situações de
violência. Nós consideramos o programa extremamente importante porque os homens
que participam dos grupos reflexivos a reincidência fica em torno de 5%. É um
programa que hoje já está instituído em 42 comarcas do Estado, mas queremos ampliar
os grupos nas comarcas que ainda não possuem”, afirmou. Por fim, a magistrada
anunciou que no próximo dia 26 de agosto será instalada mais uma Vara Especializada
em Violência Doméstica de Passo Fundo e que estão estudando a criação de novas varas
especializadas nas comarcas de maior movimento. “Este projeto ainda está sendo
formatado na nossa Corregedoria e provavelmente chegue à Assembleia Legislativa até
o final do ano”, anunciou.

Por fim, a promotora de Justiça e representante do Ministério Público, Carla Carrion Frós
reforçou que a violência doméstica é um problema de todos e, por isso, a articulação
conjunta entre todos os poderes e sociedade civil é crucial. “Temos defendidos e
trabalhado na capacitação dos promotores de Justiça do interior que atendem a violência
contra as mulheres, para que atuem na prevenção”, informou. Ela também apresentou o
projeto Fale com Elas, que pretende aproximar a vítima do Ministério Público, com o
atendimento por meio de um canal de comunicação direta e contínua para coleta de
provas, acompanhamento e encaminhamento à rede de atenção à mulher, com o intuito
de romper com o ciclo de violência”.

Ao final, ao fazer os encaminhamentos da audiência, a deputada Franciane Bayer
anunciou a formação de dois grupos de trabalhos. O primeiro, proposto pela deputada
Luciana Genro na audiência, seria para acompanhar a definição do Orçamento do Estado
a fim de prever recursos para as políticas públicas voltadas para o combate a violência.
O segundo grupo de trabalho, anunciado pela procuradora da Casa, será formado com
representantes de cada uma das instituições para trabalhar a pauta de maneira
integrada com todos os agentes envolvidos.

Também participaram da Audiência Pública o presidente da CCDH, deputado Airton Lima,
a deputada Sofia Cavedon e os deputados Clair Khun, Faisal Karam, Jeferson Fernandes
e Gaúcho da Geral, além de vereadoras, procuradoras municipais e representantes da
rede de proteção.






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