Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 28 de Setembro de 2020. Página Inicial | Contato
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Edicão n° 206 de Agosto 2020


Governo inaugura Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul
29/08/2020

O governo do Estado inaugurou nesta sexta-feira (28/8) a Penitenciária Estadual de
Sapucaia do Sul (PESS), que tem 600 vagas masculinas no regime fechado para a
Região Metropolitana. Com obras iniciadas em janeiro de 2019, é o único presídio no
país entregue durante a pandemia. Participaram da cerimônia o governador Eduardo
Leite e o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior.

Além de falar da importância de manter compromissos assumidos antes da crise
sanitária, com os devidos cuidados, Leite ressaltou que as tratativas que viabilizaram a
construção se iniciaram no governo anterior.

“Nós nos habituamos a ver em vários governos a interrupção daquilo que vinha sendo
feito pelo anterior, mas temos de olhar as coisas como evolução, sem romper aquilo de
positivo iniciado antes. Por isso, demos sequência a esta obra e buscamos velocidade no
processo de negociação para viabilizar outras unidades”, destacou o governador.

A construção da PESS foi realizada pela empresa Verdi Sistemas Construtivos, que, em
troca, recebeu do Estado o terreno do antigo Ginásio da Brigada Militar (no cruzamento
da Avenida Ipiranga com a Rua Silva Só), em Porto Alegre, cujo valor é de R$ 44,3
milhões. Foi o terceiro presídio viabilizado pelo Programa de Aproveitamento e Gestão
dos Imóveis do Rio Grande do Sul por meio de permuta.

O presídio de Sapucaia do Sul torna-se o segundo entregue no atual governo. Junto com
o de Bento Gonçalves, ambos representam mais de mil vagas novas. Estão em fase de
licitação a Cadeia Pública de Rio Grande e a reforma e ampliação da Penitenciária
Estadual de Guaíba, o que aumentará a capacidade em mais de mil vagas.

Entre as novidades, há também o Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional
(Nugesp), que será o grande centro de triagem de presos na área do Instituto
Psiquiátrico Forense (IPF), em Porto Alegre, reunindo todos os serviços do sistema de
Justiça para terminar de vez com a questão de presos em delegacias.

A ideia é que o local tenha capacidade para atender aos flagrantes ocorridos na região
metropolitana de Porto Alegre. Nele serão realizados os atos subsequentes à prisão,
incluindo audiência de custódia e eventual implantação de monitoramento eletrônico.
Também viabilizará a realização quase imediata de alguns atos processuais penais e, em
determinados casos – como na homologação de acordos de não persecução penal –,
proporcionar o início e o fim dos procedimentos.

“Todos os apenados retornarão ao convívio social, e é nossa obrigação que voltem
melhores, por isso é preciso ter estrutura adequada. Fico muito satisfeito com o que vi
não apenas nesta obra, mas no engajamento da equipe, cumprindo o duplo caráter que
a pena tem”, apontou o governador na cerimônia, que também contou com a entrega de
um ônibus tático para uso do Grupo de Ações Especiais da Susepe (Gaes).

Pandemia

Em um primeiro momento, devido à necessidade de criação de centrais regionais de
triagem e isolamento nos estabelecimentos prisionais da Região Metropolitana, a PESS
será utilizada como uma Central de Triagem (CT), vinculada à área de competência da
Vara de Execuções Criminais de Novo Hamburgo e Litoral Norte, para os presos que
ingressam no sistema.

De acordo com o secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, essa decisão
foi amplamente debatida e negociada pelo grupo interinstitucional que envolve todas as
lideranças do sistema de justiça penal do Rio Grande do Sul.

“Estamos hoje, de alguma forma, fazendo duas entregas em uma só, porque o destino
nos colocou como missão enfrentar esse momento de pandemia, e o presídio de
Sapucaia, diante da necessidade de criação de um centro de triagem metropolitano,
passa a funcionar e operar a partir de hoje para receber todos os presos ingressantes no
sistema prisional, garantindo que todos passem por protocolo rígido, e para que
possamos oferecer condições sanitárias e de saúde. Temos, hoje, talvez a maior e
melhor central de triagem do Brasil. Certamente, a única penitenciária nova
integralmente funcionando como CT”, ressaltou o secretário.

Conforme Faccioli, junto com a operação da CT, o governo já está formulando um plano
de migração para a utilização da PESS como presidio convencional, em parceria com as
prefeituras.






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