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Edicão n° 206 de Agosto 2020


Defesa de suspensão ou de cassação da habilitação pode ser feita via internet
28/07/2020

A partir desta terça-feira (28/7), condutores do RS com processos de suspensão do
direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação podem apresentar defesa
pela internet, por meio da Central de Serviços do DetranRS
(https://servicos.detran.rs.gov.br) ou pelo portal do governo do Estado (rs.gov.br). O
encaminhamento é de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de envio de papéis
via correios ou de protocolo no Tudo Fácil, o que moderniza e acelera o processo.

Uma novidade trazida pela funcionalidade é que o condutor ou seu representante pode
desistir de uma defesa já cadastrada por ele mesmo, podendo agora substituir o
documento de defesa anterior, seja por ter constatado um erro ou a falta de alguma
informação. Assim, até que transcorra todo prazo que consta na notificação, é possível
para o usuário a revisão ou a melhoria de uma defesa já cadastrada.

Chefe da Divisão de Suspensão e Cassação, Zulmira Terres destaca que a inovação traz
facilidade. “Com base na eficiência, entregamos evolução. Respeito e empatia também
se fazem quando otimizamos tempo e recursos, com diminuição de custos e agilidade no
atendimento” afirma.

Possibilidades previstas na Central de Serviços do DetranRS para processos de
suspensão e cassação:

• apresentação de defesa pelo condutor, por meio de upload de documentos com a
alegação e eventuais comprovações auxiliares;

• apresentação de defesa pelo representante legal do condutor, com o upload do
documento de representação (como procuração);

• acompanhamento do andamento da defesa, tanto pelo condutor como por seu
representante;

• complementação de informações da defesa;

• desistência da defesa.

A próxima etapa desse projeto prevê que o recurso administrativo, direito assegurado
após a penalidade imposta, possa também ser apresentado via Central. Assim, neste
primeiro momento, recursos de processos de suspensão e cassação deverão ser
apresentados nos moldes atuais (com envio de requerimento por escrito).

Para o condutor que quiser antecipar o cumprimento da penalidade, o DetranRS informa
que basta ir até um Centro de Formação de Condutores para assinatura de termo de
desistência/renúncia do direito de defesa e recurso. Essa é a opção de muitas pessoas
em tempos de pandemia, que querem aproveitar o momento de isolamento social para
cumprir o prazo de suspensão do direito de dirigir e realizar o curso de reciclagem e a
prova teórica.

DetranRS digital

Além dos serviços digitais oferecidos pelo órgão, a Central de Serviços do DetranRS
reúne informações detalhadas sobre a habilitação, veículos e infrações de pessoas físicas
e empresas. Lançada em setembro de 2016, vem agregando progressivamente novas
funcionalidades, desenvolvidas em parceria com a Procergs.

Os outros serviços disponíveis na Central são os seguintes:

• apresentação de condutor infrator para veículos de pessoa física (exceto PRF, Dnit,
EPTC e outras unidades da federação);

• apresentação de condutor infrator para veículos de pessoa jurídica (exceto PRF, Dnit,
EPTC e outras unidades da federação);

• apresentação de defesa da autuação e de recurso de infrações em que o órgão
autuador é o DetranRS;

• impressão do documento de licenciamento do veículo (CRLV);

• impressão do Documento de Circulação Provisório de Porte Obrigatório (DCPPO);

• emissão de Certidão de Prontuário de Habilitação;

• devolução de valores de taxas não utilizadas, referentes a serviços de habilitação
(CNH);

• consulta aos documentos que fazem parte dos processos de suspensão e/ou cassação
do direito de dirigir, com o detalhamento das informações;

• impressão de extratos de autos de infração;

• registro de alerta de furto e roubo de veículo.

Estratégia digital

Essa iniciativa faz parte da estratégia do governo do Estado de oferecer serviços digitais,
por meio do portal www.rs.gov.br, para permitir que a população tenha acesso às
facilidades públicas sem precisar sair de casa. Lançada em novembro de 2019, a
plataforma concentra as funcionalidades oferecidas pelo Executivo, além de acesso ao
governo federal e a administrações municipais.






Edicão n° 206 de Agosto 2020
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