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Edicão n° 204 de Junho 2020


Corpo de Bombeiros retomará atividades de segurança contra incêndio
27/04/2020

A partir desta terça-feira (28), o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul
(CBMRS) retoma todas as atividades de segurança contra incêndio que estavam
suspensas temporariamente por causa da pandemia da Covid-19, com exceção do
município de Porto Alegre, que retomará os trabalhos em 4 de maio.

No dia 13 de abril, a corporação já havia anunciado a retomada parcial de serviços, com
exceção do protocolo de PPCI para primeira análise (reanálises retornam), as atividades
de consultas técnicas e reuniões presenciais relativas à segurança contra incêndio, que
agora também voltam a ser realizados.

Por motivos de controle da pandemia do coronavírus, neste primeiro momento, o
atendimento será realizado exclusivamente com agendamento prévio a ser realizado por
meio do sistema de agendamento eletrônico do CBMRS, por e-mail ou contato
telefônico. Durante o atendimento presencial, serão adotadas todas as medidas de
higienização e controle de distanciamento para evitar a transmissão da Covid-19.

FIQUE ATENTO

A) Permanecem suspensos temporariamente, desde 19 de março de 2020, os prazos de
defesa e os prazos recursais que envolvem o processo de segurança contra incêndio;

B) Os Alvarás de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI) que venceram ou
vierem a vencer nos próximos 90 dias, a contar de 19 de março de 2020, poderão ser
renovados mediante vistoria ordinária, conforme Resolução Técnica CBMRS n.º 05 –
Parte 1.1/2016. Os APPCIs que não forem encaminhados para renovação serão
considerados renovados automaticamente até 19 de junho de 2020, dispensando, para
tanto, a emissão de novo APPCI, devendo ser mantidas em plenas condições de
funcionamento e manutenção todas as medidas de segurança contra incêndio já
exigidas;

C) O prazo para a instalação das medidas de segurança de extintores de incêndio,
sinalização de emergência e treinamento de pessoal, conforme Resoluções Técnica do
CBMRS, previsto no inciso I do Art. 7º-D do Decreto Estadual n.º 51.803/2014
(regulamentação da Lei Kiss), atualizado até o Decreto Estadual n.º 54.942/2019, está
prorrogado até 27 de junho de 2020;

D) Fica suspensa até o dia 15 de maio de 2020 a cobrança da taxa de reanálise dos
PPCIs que não foram protocolados para a reanálise em até 30 dias após a retirada
(leitura) da primeira Notificação de Correção de Análise.

Mais informações podem ser obtidas mediante contato telefônico ou e-mail com as
unidades de atendimento do CBMRS no Estado.






Edicão n° 204 de Junho 2020
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