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Edicão n° 204 de Junho 2020


Prefeitura interdita distribuidora por preços abusivos
23/03/2020

Uma distribuidora especializada em uniformes e equipamentos de proteção individual
(EPIs), localizada no bairro São Geraldo, foi interditada na tarde desta segunda-feira,
23, pela Prefeitura de Poro Alegre. Com base no decreto 20.522, que coíbe práticas
abusivas na comercialização de produtos de saúde e higiene durante o enfrentamento ao
coronavírus, o Procon Porto Alegre realizou a ação.

A interdição se baseou em uma denúncia recebida pelo sistema de atendimento
eletrônico do órgão. Durante a vistoria, a equipe de fiscalização constatou que uma
caixa com 50 máscaras de proteção respiratória era comercializada a R$ 195,
equivalente a R$ 3,90 por unidade. Solicitadas as notas fiscais, o estabelecimento
apresentou uma nota relativa a uma caixa com 100 unidades e com valor de compra a
R$ 25,80, equivalente a R$ 0,25 por unidade. A diferença no preço vendido representa
quase 16 vezes o valor adquirido.

“Este é um momento de calamidade pública e todas as pessoas que forem flagradas
tentando se aproveitar serão punidas de alguma forma. Esta é uma ocasião em que
temos que nos unir e ter empatia e não tentar se valer da situação”, diz o prefeito
Nelson Marchezan Júnior.

A partir de agora, será aberto um processo administrativo contra a distribuidora, que
estará sujeita às penalidades de multa e cassação de alvará, conforme prevê o Decreto
20.522. “Considerando-se a disparidade entre o preço de aquisição e o de venda, em um
momento que é de calamidade pública para a saúde da nossa cidade, entendemos por
bem decretar a interdição desse estabelecimento, nos termos do decreto”, explica a
diretora executiva do Procon Porto Alegre, Fernanda Borges.

Como denunciar - Os cidadãos que flagrarem casos de aumento injustificado nos preços
devem fazer a denúncia exclusivamente pelo atendimento eletrônico do Procon Porto
Alegre. É fundamental que a denúncia contenha o nome e o endereço completo do
estabelecimento, além de informações que ajudem os agentes do Procon a agirem
rapidamente, como notas fiscais, recibos ou fotos que comprovem o problema para
auxiliar na identificação.

“Temos recebido muitas denúncias com informações parciais ou incompletas, que
impedem uma ação efetiva da nossa fiscalização. É importante que o consumidor
forneça todos os dados possíveis para que possamos combater o aumento injustificado
dos preços neste momento de crise”, lembra Fernanda Borges. Ela também destaca a
importância de concentrar as denúncias no atendimento eletrônico. “Algumas pessoas
nos procuram pelo Facebook, por exemplo, e aí não temos condições de processar e
formalizar as demandas”, completa.

Alta demanda - Em atenção a um pedido do prefeito Nelson Marchezan, o Procon Porto
Alegre tem dedicado todos os seus esforços para as demandas ligadas ao coronavírus.
Entre elas, os preços de produtos relacionados à pandemia, como máscaras e álcool gel,
cobranças abusivas, bem como remarcação e cancelamento de viagens.






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