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Edicão n° 204 de Junho 2020


Seapen e Susepe emitem nota técnica restringindo acesso a presídios por conta do coronavírus
18/03/2020

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) e a Superintendência dos Serviços
Penitenciários (Susepe) editaram, no fim da tarde desta segunda-feira (16/3), uma nota
técnica contendo recomendações para garantir a integridade de pessoas em privação de
liberdade, suas famílias, bem como dos servidores responsáveis pela custódia e escolta
dos apenados. Todas as medidas estão baseadas em recomendações de órgãos de saúde
e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Os termos da nota técnica (acesse link abaixo) foram validados pelo governador Eduardo
Leite em reunião realizada no Palácio Piratini. Também participaram o vice-governador e
secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior; o secretário da Administração
Penitenciária, Cesar Faccioli; a secretária da Saúde, Arita Bergmann; e o
superintendente da Susepe, Cesar da Veiga.

Faccioli sugeriu, ainda, a criação de um comitê interinstitucional de monitoramento das
ações sobre o Covid-19, com a participação de todos os poderes e instituições com
atuação no sistema prisional. "Neste momento, a prevenção é um ato de
responsabilidade que deve ser compartilhado por todos", afirmou o secretário da
Seapen.

Entre as principais medidas contidas na nota técnica, estão a suspensão de visitas pelo
prazo de 15 dias, a contar do dia 23 de março de 2020. Antes disso já serão
implementados protocolos de restrições preventivas.

Reforço em materiais
de limpeza e higiene

A partir desta terça-feira (17/3) e até o dia 22/3 serão suspensas as visitas de idosos
(acima de 60 anos), de crianças até 12 anos incompletos e gestantes. Além disso, fica
estabelecido o limite de um visitante por preso. Também estão suspensas visitas de
organizações da sociedade civil (OSC) e de instituições religiosas, bem como aulas de
Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Haverá, ainda, a publicação de orientação conjunta com o Judiciário, tratando da
suspensão temporária da realização de audiências com escolta de presos.

Como ação imediata, foi criada uma central de informações para o sistema prisional e
adquiridos lotes de máscaras e de álcool gel. A distribuição será feita pela Susepe.

Segundo o superintendente Cesar da Veiga, “as casas prisionais receberão reforço em
materiais de limpeza e higiene, esforço concentrado que será executado pela Divisão de
Segurança e Escolta”. Foi solicitado apoio ao Depen para o envio de lotes
suplementares.






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