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Edicão n° 204 de Junho 2020


Cuidados ao elaborar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física
05/03/2020

O início do prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda 2020 já iniciou, e por
isso é importante falarmos sobre alguns cuidados para evitar que ela caia na famosa
“malha-fina”.



Um assunto que gera muitas dúvidas quando tratamos da Declaração de Imposto de
Renda é a manutenção de bens e ativos no exterior por pessoa física residente no Brasil.



O contribuinte que possuir em seu nome ativos no exterior, como conta-corrente,
aplicações e investimentos, automóveis, imóveis, etc, deve incluí-los em sua declaração,
indicando a data e o valor de aquisição convertido para o Real.



Com incremento desde a primeira rodada da chamada “repatriação”, em 2016, quando
os contribuintes tiveram a oportunidade de regularizar ativos não declarados no exterior,
surgem dúvidas relacionadas a como declarar os rendimentos obtidos no exterior.



Importante mencionar que a legislação brasileira prevê que, ainda que o valor dos
rendimentos não tenha sido transferido ao Brasil, ele deverá ser tributado, com exceção
do ganho de capital originário da venda de bens e direitos de valor R$ 35.000,00/mês,
que é isento do imposto de renda.



Por isso, é fundamental consultar um especialista, já que a tributação varia conforme a
natureza do rendimento (juros, dividendos, venda de títulos, etc..). Além disso, caso
ocorra o ganho de capital, será necessário preencher outra declaração, que será
agregada à declaração do Imposto de Renda para envio à Receita Federal.



Além da declaração de IR, o contribuinte que possuir ativos no exterior em valor total
superior a USD 100.000,00 deverá apresentar uma declaração ao Banco Central do
Brasil.

Outra causa muito comum que pode fazer a declaração sofrer algum tipo de fiscalização
por parte da Receita Federal tem relação com o valor declarado a título de despesas
médicas e hospitalares. Isso porque a legislação autoriza a integralidade de
dedutibilidade de tais despesas, desde que preenchidos os requisitos legais.



Assim, é fundamental que o contribuinte mantenha em seus arquivos por 5 anos todos
os recibos e notas fiscais que comprovam as despesas declaradas, prazo este que a
Receita Federal tem para solicitar a comprovação dos valores declarados.



Por fim, é importante mencionar que os recibos médicos devem ser preenchidos com os
dados pessoais do contribuinte, especialmente o CPF e endereço. Sem essas
informações, em caso de fiscalização, as despesas serão consideradas não dedutíveis, e
será cobrado o diferencial e imposto gerado, acrescido de multa e juros.

Milena Romero Rossin Garrido *
* Advogada tributarista. Sócia da Guarnera Advogados






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