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Edicão n° 200 de Fevereiro 2020


Ex-presidente de Câmara de Vereadores é condenados a 04 anos de reclusão por fraude em concurso público
14/02/2020

Em decisão proferida nesta segunda-feira, 10, a Justiça de Bento Gonçalves acolheu
parcialmente denúncia oferecida pelo MP em 2016 e condenou o ex-presidente da Câmara de
Vereadores, Valdecir Rubbo, a quatro anos, três meses e 22 dias de reclusão em regime inicial
semiaberto, pelo cometimento dos crimes de falsidade ideológica e corrupção ativa. Em
virtude da colaboração premiada homologada pelo Judiciário, o que auxiliou na elucidação de
fraudes cometidas em diversos outros municípios, o empresário Maicon Cristiano de Mello foi
condenado à prestação de serviços à comunidade por um ano e meio, na razão de sete horas
semanais. Ele foi considerado culpado pelos crimes de falsidade ideológica e corrupção
passiva. A Justiça também determinou a perda do cargo público a Valdecir Rubbo (atualmente,
ele trabalha em um gabinete de vereador na cidade). Os dois receberam o direito de recorrer
em liberdade.

O empresário Ernesto Hattge Filho e a companheira de Maicon, Francieli Rech Fragoso, haviam
sido denunciados pelo MP e foram considerados inocentes pelo Judiciário.

Conforme a denúncia do MP, assinada pelo promotor de Justiça da Especializada Criminal de
Porto Alegre, Mauro Rockenbach, os agora condenados fraudaram o concurso público regido
pelo Edital 01/2014 da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves para aprovar oito pessoas
indicadas por Valdecir Rubbo, que, segundo as investigações, pagou R$ 5 mil para a inclusão
dos nomes na lista de aprovados. Em alguns dos casos, as notas chegaram a ser dobradas
para que os indicados pudessem ser nomeados para os cargos. Valdecir chegou a ser
aprovado no concurso da Prefeitura, também fraudado, mas não tomou posse porque o
certame foi anulado.

OPERAÇÃO COBERTURA

A partir de 2015, uma série de investigações da Promotoria de Justiça Especializada Criminal
apontou fraudes em concursos realizados pelas Prefeituras e Câmaras de Vereadores de
Silveira Martins, Pinhal Grande, Nova Hartz, Jacuizinho, Restinga Seca, Itapuca, Bento
Gonçalves, Bom Retiro do Sul, São Jorge, Encruzilhada do Sul, Passa Sete, Glorinha, Paraí,
Formigueiro, Nova Palma, Agudo, André da Rocha, São Valentim do Sul, Dois Lajeados,
Araricá e Campos Borges. Ao todo, foram 23 denúncias apresentadas à Justiça, com mais de
uma centena de denunciados.






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