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Edicão n° 200 de Fevereiro 2020


Operação afasta prefeito, secretários e vereador por suspeita de crimes licitatórios
14/02/2020

O Ministério Público cumpriu, nesta quarta-feira, 12, mandados de suspensão do exercício dos
cargos públicos contra o prefeito de Viamão, cinco integrantes do alto escalão da
administração municipal e um vereador da cidade. Eles estão proibidos de acessar qualquer
prédio pertencente ao Poder Executivo Municipal, bem como de contatar uns aos outros ou
acessar testemunhas das investigações. Dois empresários – além do vereador investigado –
tiveram suas atividades econômicas suspensas e estão proibidos de contratarem com o Poder
Público de Viamão. Os prazos das suspensões são de 180 dias. Além disso, a Procuradoria de
Prefeitos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram
mandados de busca e apreensão em 20 locais, entre eles a sede da Prefeitura e de Secretarias
Municipais, residências e empresas em Viamão, Porto Alegre, Gravataí, Florianópolis, Igrejinha
e Novo Hamburgo. Todos os mandados foram deferidos pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do RS.

A Operação Capital (Viamão foi a primeira sede do Poder Executivo Estadual) investiga a
ocorrência de crimes de responsabilidade e fraudes licitatórias a partir de 2017. Os prejuízos
aos cofres públicos de Viamão são estimados até o momento em R$ 10 milhões. As suspeitas
são de que tenha ocorrido favorecimento nos contratos relativos a
serviços de limpeza urbana e manutenção predial, além da implantação de sistema
informatizado no SUS municipal e gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Participam da Operação a procuradora de Prefeitos, Ana Rita Schinestsck, os promotores-
assessores Heitor Stolf Júnior, Ederson Maia Vieira, Rodrigo López Zilio, Reginaldo Freitas da
Silva e Antonio Képes, além do coordenador do Núcleo de Inteligência do MP, Marcelo Tubino.
Os trabalhos contam com o apoio da Brigada Militar.

DIRECIONAMENTO DE LICITAÇÕES

No caso dos serviços de limpeza urbana e manutenção predial, cujo proprietário de fato da
empresa contratada seria o vereador investigado, além do direcionamento da licitação, o MP
suspeita de que tenham ocorrido mais de trinta pagamentos ilícitos, com inversão da ordem
de credores do Município. Também há indicativos de sobrepreço em favor da empresa.

Em relação ao contrato para a implantação de sistema de informática, a suspeita é de que
tenham ocorrido manobras para restringir a competição – o que ensejou medida de suspensão
do pregão eletrônico correspondente pela 21ª Câmara Cível do TJ ainda em 2019. Já as
contratações de dois institutos para a gestão da UPA (ambos de forma emergencial) contém
indícios de diversas irregularidades apontadas pelo TCE, entre eles a quarteirização de
serviços, pagamentos em duplicidade e conhecimento prévio dos certames, por exemplo.






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