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Edicão n° 200 de Fevereiro 2020


DetranRS propõe que valores não ressarcidos do Dpvat fiquem como crédito para 2021
17/01/2020

O DetranRS encaminhou pedido à seguradora Líder, que administra o Dpvat (Seguro de Danos
Pessoais Causado por Veículos Automotores de Via Terrestre), para que os valores não
ressarcidos do seguro 2020 fiquem como crédito para o exercício 2021.

Proprietários de veículos que pagaram o seguro antes da redução podem solicitar o
ressarcimento neste site. Se não o fizerem, a proposta do DetranRS é que o valor pago a
maior possa ser abatido do seguro no próximo ano. Mais de 500 mil proprietários de veículos
do RS quitaram o Dpvat de segunda (6/1) a quinta (9/1), antes da decisão do Superior
Tribunal Federal que reduziu os valores.

A preocupação do DetranRS é que muitas pessoas poderão enfrentar dificuldades técnicas no
site, não ter conta bancária em seu nome (exigida para a restituição) ou optar por não
solicitar. Para o diretor-geral Enio Bacci, os contribuintes não têm responsabilidade pelo vai e
vem nas decisões a respeito do Dpvat.

“Quem se organizou para quitar o seguro e pagou o valor a maior, na ocasião em que os
valores foram definidos dessa forma, tem direito a ser ressarcido, mesmo que não realize a
solicitação de ressarcimento ou também no caso de ter alguma dificuldade técnica no site”,
disse Bacci.

Restituição

A seguradora disponibilizou um site para encaminhamento da restituição da diferença dos
valores. Será necessário informar CPF ou CNPJ do proprietário, Renavam do veículo, e-mail e
telefone de contato, data em que foi realizado o pagamento a maior e o valor pago. Como a
restituição será feita por meio de depósito, exclusivamente na conta do proprietário, será
preciso informar também o banco, agência e conta corrente ou conta poupança.

O site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao
seguro de 2020. A solicitação deverá ser feita no site da seguradora.

Reclamações

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) criou em seu site um canal exclusivo para
reclamações referentes à restituição do seguro Dpvat. Pagamentos em valores diferentes dos
fixados na Resolução CNSP 378/2019 devem ser devolvidos ao contribuinte. O canal pode ser
acessado aqui.

Fonte: Ascom DetranRS






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