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Edicão n° 205 de JULHO 2020


Secretário de Saúde de Bom Jesus é afastado em operação do Gaeco-Saúde contra cobrança de exames pelo SUS
11/12/2019

O Ministério Público, com apoio da Brigada Militar, cumpre medida de suspensão judicial
do exercício da função pública do secretário municipal de Saúde de Bom Jesus e da
diretora administrativa do Hospital Bom Jesus na manhã desta terça-feira, 10 de
dezembro. As determinações são válidas por 120 dias. Também são cumpridos
mandados de busca e apreensão em residências e sedes de laboratórios nas cidades de
Bom Jesus, Vacaria e São Francisco de Paula, bem como na Secretaria Municipal de
Saúde de Bom Jesus. As investigações, realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Saúde – e pela Promotoria de Bom
Jesus, apontam indícios da prática dos crimes de associação criminosa, estelionato,
peculato, inserção de dados falsos em sistema de informação e organização criminosa, a
partir de cobrança indevida ou em duplicidade de procedimentos e exames realizados
pelo SUS, envolvendo a Pefeitura de Bom Jesus e laboratórios credenciados.

As investigações, coordenadas pelo promotor de Justiça João Afonso Beltrame,
descobriram que muitos pacientes que necessitavam realizar exames pelo SUS
procuravam o secretário de Saúde, que telefonava diretamente para os laboratórios
investigados para marcar as consultas em nome das pessoas. Durante os
agendamentos, ele afirmava que os pagamentos seriam realizados pelos pacientes. No
entanto, além desses valores, os laboratórios também recebiam a mesma importância
da prefeitura, via SUS. Assim, o laboratório recebia em duplicidade. Outra irregularidade
apurada é o desvio de medicamentos pela diretora do hospital afastada, cujas práticas
não foram interrompidas em virtude da proximidade das eleições municipais.

Apoiam os trabalhos os promotores de Justiça Luís Augusto Gonçalves Costa e Raynner
Sales de Meira.

FURA-FILA

Em uma das circunstâncias investigadas, um paciente pagou R$ 230 por uma tomografia
computadorizada de tórax, valor que também foi empenhado pelo Município. No
entanto, o valor desse exame pelo DataSUS é de R$ 136,41. Assim, além do lucro do
laboratório, houve sobrepreço pago pelo Município e, ainda, contrapartida do usuário do
SUS, o que é vedado pelo princípio da universalidade, que garante a gratuidade de
atendimento na área da saúde a todos os cidadãos brasileiros (art. 7º, inciso I), e pelo
artigo 43, ambos da Lei 8.080/90.

Em outro caso, mesmo com requisição do SUS, o paciente pagou o valor do exame com
cheque, não obteve qualquer informação por parte da clínica sobre a gratuidade do
exame e, inclusive, recebeu nota fiscal.

As investigações flagraram o secretário municipal negociando vaga em um hospital para
a realização de uma cirurgia, realizando o fura-fila em benefício do pai de uma possível
eleitora. Ele teria afirmado a ela que, mesmo não havendo vaga, ele foi pessoalmente
negociar o encaixe e “deu um jeito” na situação. A forma encontrada pelo secretário
para o atendimento, no entanto, foi mediante pagamento por parte do paciente, mesmo
ele tendo sido encaminhado pelo SUS.

A situação não é diferente quanto à atual diretora administrativa do Hospital Bom Jesus
(sob intervenção municipal), que, no período da investigação, foi secretária de Saúde do
Município. Durante o tempo em que esteve à frente da pasta, ela manteve a mesma
praxe criminosa: ficou clara a existência de um “sistema próprio de saúde”, no qual o
usuário é cobrado e não tem a opção de escolha.






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