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Edicão n° 198 de Dezembro 2019


Nota Fiscal Gaúcha atinge 1,8 milhão de cidadãos cadastrados
01/12/2019

A Nota Fiscal Gaúcha (NFG) atingiu a marca de 1,8 milhão de cidadãos cadastrados. O
programa, criado em 2012, busca a promoção da cidadania fiscal, o combate à
sonegação, o aumento da arrecadação por meio da emissão de notas fiscais e o
incentivo aos cidadãos solicitarem à inclusão do CPF no ato da compra.

O recorde foi batido nesta quarta-feira (27/11), na mesma semana em que a NFG
recebeu o prêmio Carrinho Agas 2019 na categoria Reconhecimento pelos serviços
prestados à sociedade e às empresas.

“A Nota Fiscal Gaúcha é uma ação que envolve consumidores, entidades sociais,
empresas, Estado e a sociedade gaúcha como um todo. Estimula os cidadãos a pedir o
comprovante fiscal e ajuda o fisco gaúcho com a concorrência leal e no combate à
sonegação. Além disso, o programa já inspirou outros seis Estados a criarem iniciativa
similar”, destacou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Atualmente o Nota Fiscal Gaúcha tem mais de 300 mil estabelecimentos cadastrados,
mais de 3,4 mil entidades indicadas e mais de 3,2 bilhões de notas fiscais processadas.
O programa garante benefícios ao consumidor, com sorteios mensais de prêmios em
dinheiro, e às entidades sociais com repasses mensais. Apenas no ano de 2019, serão
distribuídos R$ 5,7 milhões em prêmios aos cidadãos por meio dos sorteios, além de
repasses na ordem de R$ 16,6 milhões para entidades de assistência social, educação,
saúde e defesa e proteção dos animais.

Para se cadastrar, o consumidor precisa apenas do número de CPF e da data de
nascimento. O cadastro pode ser feito aqui.

Descontos no IPVA

Além dos prêmios em dinheiro, a iniciativa prevê descontos de 1%, 3% ou 5% no valor
do tributo do IPVA aos cidadãos que pedem a inscrição do CPF nas notas fiscais de suas
compras. Para obter o desconto máximo de 5%, é preciso ter pelo menos 150
documentos fiscais.

Empresas podem usar plataforma de sorteio

A plataforma de sorteios da NFG pode ser utilizada por supermercados e shoppings para
realizarem seus próprios sorteios. As empresas precisam ter faturamento anual de R$
3,6 milhões e emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Pela parceria, os
sorteios utilizando a plataforma do NFG podem ser realizados com maior facilidade e de
forma totalmente eletrônica e gratuita, sem papel e sem troca de notas por cupons, com
base nos dados dos cidadãos inscritos no Programa Nota Fiscal Gaúcha.






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