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Edicão n° 197 de Novembro de 2019


RS ganha novas Patrulhas Maria da Penha para combater a violência contra a mulher
17/10/2019

A Brigada Militar anunciou oficialmente nesta semana a criação de oito Patrulhas Maria
da Penha, reforço importante para o projeto, criado em 2012 para prevenir e combater a
violência contra a mulher. Com as novas patrulhas, todos os 18 municípios que integram
o Programa RS Seguro passam a contar com o serviço, que já atende 40 cidades
gaúchas.

Desenvolvidas pela primeira vez no Rio Grande do Sul e replicadas em outros Estados,
as Patrulhas Maria da Penha já resultaram em 79.370 vítimas cadastradas, 2.033
palestras de prevenção, 107.507 visitas realizadas e 923 prisões por descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência (MPU).

A coordenadora estadual das Patrulhas Maria da Penha, major Karine Soares Brum,
explica que as patrulhas prestam um acompanhamento, através de visitas periódicas, às
vítimas de violência doméstica e familiar com MPU deferida pelo Poder Judiciário. Ela
destaca, ainda, a relevância da rede de proteção. “É importante que a mulher conheça
os seus direitos e procure a rede. As maioria dos feminicídios ocorre com vítimas que
nunca procuram ajuda dos órgãos competentes, como delegacias e foros judiciais
especializados. É assim que a gente rompe esse clico de violência”, defende a policial.

O nome das patrulhas é uma alusão à Lei 11.340, de 2006, popularmente conhecida
como Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosa a punição para os agressores,
principalmente quando a violência ocorre no âmbito doméstico e familiar. Foi o que
ocorreu com quem dá nome à lei, a cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que, em
1983, ficou paraplégica após sofrer duas tentativas de homicídio pelo próprio marido.

Maria da Penha em seminário da BM

Nesta quarta (16/10), Maria da Penha, ativista símbolo do combate à violência contra a
mulher no país, veio a Porto Alegre como convidada de honra do 3° Seminário Estadual
das Patrulhas Maria da Penha, organizado pela adjuntoria de Polícia Comunitária da BM.

“É emocionante estar aqui. A gente sente que os homens estão do nosso lado. A questão
da violência contra a mulher tem acontecido por causa de uma minoria. A maioria está
envolvida, sabe que a lei é importante para uma sociedade saudável” afirmou ao chegar
no local do evento, no prédio 11 da Pontifícia Universidade Católica do RS (PUCRS).

Sob o olhar de policiais militares gaúchos, Maria da Penha, 74 anos, disse que a Lei
11.340 “trouxe de volta a dignidade da mulher brasileira”. Ela defendeu políticas
públicas como as patrulhas e a importância da educação no combate a esse tipo de
violência.

“Peço que os gestores públicos se comprometam com essa causa. Precisa-se investir em
educação a partir do ensino fundamental, para que a criança tenha esse conhecimento
já na infância. Assim, ao observar uma violência dentro de casa, ela pode fazer a
diferença e não reproduzir esse comportamento”, disse ela.

No seminário, também foram discutidos temas com a saúde mental da mulher e
algumas das principais políticas públicas implementadas recentemente no Brasil. Um
exemplo é o Questionário de Avaliação de Risco, criado pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) em 2018 e oficializado em junho de 2019 no Rio Grande do Sul. São 20
perguntas que servem para auxiliar promotores e juízes na avaliação do grau de risco a
que as vítimas de violência estão submetidas quando procuram a Polícia Civil. Esse
modelo já foi adotado nas 22 delegacias especializadas do Estado.

O enfrentamento à violência contra mulheres é um dos maiores desafios para a
Segurança Pública do RS. Por isso, seguindo as premissas do Programa RS Seguro, as
ações da polícia estão cada vez mais estruturadas na integração de forças, na
inteligência e no investimento qualificado. O resultado desse esforço já se reflete nos
indicadores de criminalidade. Entre janeiro e setembro deste ano, foram 73 feminicídios,
queda de 14,1% diante dos 85 registrados no mesmo período do ano passado.

Houve retração ainda nos outros quatro indicadores acompanhados pela Secretaria da
Segurança Pública. Também na comparação de acumulados, as tentativas de feminicídio
passaram de 275 para 246 (-10,5%), as ameaças foram de 28.040 para 27.653
(-1,4%), as lesões corporais diminuíram de 15.775 para 15.126 (-4,1%), e os estupros
reduziram de 1.384 para 1.172 (-15,3%). São números ainda elevados, mas que
comprovam a tendência de queda verificada ao longo do ano.






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