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Edicão n° 200 de Fevereiro 2020


Desequilíbrio financeiro do Estado exige reformas estruturais
11/10/2019

O governo do Estado começou a discutir, nesta semana, com a sociedade gaúcha, as
reformas que projeta para reduzir os custos da máquina pública. Em um cenário no qual
82% da despesa liquidada até o momento em 2019 está comprometida com o
pagamento de pessoal, as medidas propostas focam a contenção da despesa vegetativa,
em uma reforma da previdência que acompanhe os parâmetros da reforma nacional, e a
modernização de regimes de trabalho que poderão auxiliar na rotina do serviço público.

O diagnóstico fiscal do Estado justifica o encaminhamento da reforma de pessoal para
todos os Poderes. Os projetos ainda não estão concluídos, visto que antes o governo
conversará com todos os envolvidos – deputados, representantes de sindicatos e demais
Poderes.

Dados da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão
ressaltam a gravidade da situação, uma vez que o RS registra elevado déficit
orçamentário, com o indicador da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de despesa de
pessoal atingindo 68,44% da Receita Corrente Líquida (conforme critério da Secretaria
do Tesouro Nacional), percentual superior ao máximo de 60%. O déficit orçamentário se
concentra em despesas de caráter obrigatório, que não podem ser interrompidas,
caracterizando um rombo estrutural nas contas públicas.

Além disso, o RS ultrapassa o limite de endividamento da LRF (225,86%, acima do
máximo de 200%) e está ranqueado com a pior nota possível (D) na Capacidade de
Pagamento, sem direito a contratar novas operações de crédito. A insuficiência crônica
do Orçamento de 2019 (considerando riscos de dívida com a União e precatórios) soma
R$ 7 bilhões. Isso significa que, estruturalmente, o Estado não teria recursos para quitar
mais do que oito folhas de pagamento em um ano.

O Rio Grande do Sul apresenta, ainda, uma das piores situações previdenciárias do
Brasil – o déficit para este ano deve ser superior a R$ 12 bilhões. Isso significa que o
Estado destinará esse valor para pagar o que faltou para as aposentadorias e pensões
em um ano.

É o pior déficit per capita de todo o país – no RS, o custo anual chega a R$ 1.038 por
habitante, bem acima do valor registrado no Distrito Federal (R$ 887), que ocupa o
segundo lugar no ranking. O Paraná, por exemplo, cuja população é equivalente à do
RS, tem déficit de R$ 6 bilhões, metade do rombo gaúcho.

“Em quatro anos, são R$ 24 bilhões a mais para investir em estradas, para entregar
melhores serviços, e para exigir menos impostos da população”, compara o governador
Eduardo Leite. Conforme o governador, para que o Estado possa aperfeiçoar a entrega
de serviços sem onerar a população gaúcha, é fundamental que o Rio Grande do Sul
reforme as carreiras do funcionalismo e reestruture o sistema previdenciário. A
aprovação das medidas permitirá, no futuro, que o RS desfrute de equilíbrio financeiro,
reduzindo a necessidade de aumento de impostos e de parcelamento de salários, e
aumentando a capacidade de investimentos.

“Não estamos pagando a dívida com a União, não estamos pagando os salários em dia –
aliás, o Estado já completa quatro anos de salários atrasados –, não pagamos os
precatórios, não temos mais como buscar empréstimo e estamos sem condições de
investir em estrutura e melhores serviços. Além disso, estamos nos tornando um Estado
envelhecido. Ou o governo age agora ou nem os servidores ou o Estado vão ter
sobrevivência sem passar uma enorme crise logo ali na frente”, disse o governador,
ressaltando o senso de urgência com relação aos projetos.

Não são medidas fáceis, mas são inevitáveis e estão inseridas num conjunto mais amplo
de reforma fiscal do Estado. O conjunto de ações do Receita 2030 (propostas para
otimização e eficiência das receitas do poder Executivo), as privatizações e concessões,
o alongamento dos pagamentos das dívidas, a revisão do impacto econômico dos
benefícios fiscais, o controle permanente das despesas correntes e a busca por receitas
extraordinárias para alívio do fluxo de caixa são iniciativas paralelas e complementares,
que buscam o equilíbrio financeiro do Estado.

Ao considerar apenas as reformas das carreiras dos servidores e da Previdência, o
governo do Estado estima economizar R$ 25 bilhões nos próximos dez anos. O valor diz
respeito a mais do que três vezes o que renderia a venda do Banrisul. “A diferença é que
a venda do banco seria uma solução temporária, para resolver somente este governo.
Enquanto a outra, a reforma, será um legado para as futuras gerações. Queremos
atacar as causas, não os sintomas”, ressalta Leite.

Além de conter o crescimento vegetativo da folha e dos custos previdenciários, as
reformas buscam retomar a capacidade de reposição de servidores; reverter a queda do
investimento público e na entrega de serviços de qualidade à sociedade; e atualizar e
modernizar a legislação do Estado, dando mais clareza e transparência.

Revisão econômica

O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, aproveita o momento de debate público
com a sociedade para desmitificar a máxima que defende que o fim dos incentivos
fiscais resultaria em um acréscimo de R$ 9,5 bilhões em ICMS. “Essa é uma falsa
afirmação constantemente propagada”, esclarece.

O montante de R$ 9,5 bilhões inclui isenções nacionais (por exemplo, cesta básica),
outras meramente operacionais e, ainda, termos de acordo com validade de longo
prazo. “Os créditos presumidos são os de efetivo incentivo econômico e representam
menos de R$ 3 bilhões”, explica.

O governo atual estabeleceu uma transparência desses dados de forma inédita e
anunciou que está fazendo uma revisão econômica desse universo para tomar uma
decisão embasada quanto a possíveis alterações em 2020. “A simples eliminação de
incentivos sem estudo implicaria risco de perda de empresas, empregos e receita”,
completa o secretário.

Uma alternativa que por si só também não resolve o déficit é a de cobrar ou vender a
dívida ativa. A dívida ativa tributária contabilizada em dezembro de 2018 totalizou R$
44,5 bilhões, mas são valores, em maior parte, incobráveis – de empresas que não
existem mais, por exemplo. A provisão para perdas existente no balanço é de R$ 31,6
bilhões, restando, portanto, R$ 13 bilhões passíveis de cobrança. Medidas de cobrança
já em andamento garantiram crescimento, até agosto deste ano, de 18,6% nos
recebimentos desses valores em relação a 2018 (R$ 1,72 bilhão, somando Secretaria da
Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado).

Debate público com a sociedade

Antes de protocolar as propostas na Assembleia Legislativa, o que deve ocorrer na
segunda quinzena de outubro, o governador Eduardo Leite envolverá a sociedade em um
debate público. A intenção é explicar os motivos e as consequências esperadas,
seguindo a premissa do diálogo para, assim, colher sugestões que ajudem na construção
dos projetos.

“Não há mais como adiar essas medidas. Daqui a 20 anos, tanto nosso governo e eu
como os deputados vamos olhar para trás e ver o legado que foi deixado. Sei que não é
fácil, pois estamos mexendo em algo que funciona desse jeito há muito tempo. O
governo federal, por exemplo, reformou as carreiras e revisou benefícios há mais de 20
anos. Se não fizermos algo agora, o RS vai paralisar”, enfatiza Leite.

Na segunda-feira (7/10), o governador recebeu diretores de empresas de comunicação
no Palácio Piratini. Ao longo do dia, reuniu-se com 23 deputados da base aliada e 13
coordenadores de bancada. Na quarta-feira (8/10) e na quinta-feira (9/10), esteve
reunido com representantes dos sindicatos das principais categorias do funcionalismo,
como professores e servidores da segurança pública. Aos parlamentares, que
efetivamente tomarão a decisão final sobre as medidas, afirmou: “Sei que a decisão é
difícil, mas estamos pensando no legado, e não no governo. O governador não
representa o governo, os deputados não representam a Assembleia. Ambos
representamos o Estado, o povo”, afirmou.

Andamento das propostas da Reforma Estrutural do Estado:

Janeiro-março: levantamento de normas
Abril-junho: levantamento de dados
Julho-agosto: estruturação de propostas e avaliações de impacto
Setembro: definições finais
De 7 a 15 de outubro: debate com a sociedade e articulação política
De 15 a 31 de outubro: protocolo na Assembleia






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