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Edicão n° 198 de Dezembro 2019


Governador inicia debate com a sociedade sobre reformas em carreiras de servidores e previdência
08/10/2019

As medidas focam em contenção da despesa vegetativa, previdência, cargos
comissionados, isenções e benefícios fiscais - Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini
(foto anexa)
A partir desta semana, o governo do Estado passará a discutir com a sociedade as
reformas estruturantes que projeta para reduzir os custos da máquina pública e
possibilitar o aumento em investimentos. Partindo do cenário de que 82% da receita
atual está comprometida com o pagamento de pessoal, o pacote de medidas proposto é
focado em contenção da despesa vegetativa, previdência, cargos comissionados,
isenções e benefícios fiscais e reforma tributária.

As propostas não estão concluídas. Antes de protocolá-las na Assembleia Legislativa – o
que está previsto para a segunda quinzena de outubro –, o governador Eduardo Leite
iniciou nesta segunda-feira (7/10) o debate público, buscando explicar os motivos e as
consequências esperadas e, seguindo a proposta da agenda do diálogo, colher sugestões
para ajudar na construção.

“Não tem mais como adiar essas medidas. Daqui a 20 anos, tanto eu e o nosso governo,
quanto os deputados vamos olhar para trás e ver o legado que foi deixado. Sei que não
é fácil, pois estamos mexendo em algo que funciona desse jeito há muito tempo. O
governo federal, por exemplo, reformou as carreiras e revisou benefícios há mais de 20
anos. Se não fizermos algo agora, o RS vai paralisar daqui a alguns anos”, destacou
Leite.

Logo cedo, o governador recebeu para um café de manhã no Palácio Piratini diretores de
empresas de comunicação. Ao longo da manhã e início da tarde, se reuniu, no Centro de
Treinamento da Procergs, com 23 deputados da base aliada e 13 coordenadores de
bancada. Por fim, concedeu entrevista coletiva à imprensa, adiantando alguns pontos da
reforma, mas prometendo a divulgação completa somente após se reunir com os
sindicatos e os demais Poderes, a quem quer apresentar as propostas “de forma
contextualizada e não fragmentada”.

Aos parlamentares, que efetivamente tomarão a decisão final sobre as medidas,
afirmou: “Sei que a decisão é difícil, mas está se pensando no legado, e não no governo.
O governador não representa o governo, os deputados não representam a Assembleia.
Ambos representamos o Estado, o povo”, afirmou.

Combate às causas da crise

Coube aos secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e de Planejamento,
Orçamento e Gestão, Leany Lemos, apresentar o cenário fiscal do Estado – e que
justifica o encaminhamento da reforma de pessoal. Os dados mostram que o Estado
registra déficit orçamentário, com a despesa de pessoal atingindo 68,44% da Receita
Corrente Líquida (conforme critério da Secretaria do Tesouro Nacional), acima do
máximo de 60%. O déficit se concentra em despesas de caráter obrigatório, que não
podem ser interrompidas, caracterizando um déficit estrutural nas contas públicas.

Além disso, o RS ultrapassa os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) –
endividamento e pessoal no limite prudencial – e está ranqueado com a pior nota
possível (D) na Capacidade de Pagamento, sem direito a contratar novas operações de
crédito. A insuficiência crônica do Orçamento de 2019 (considerando riscos de dívida
com a União e precatórios) soma R$ 7 bilhões. Isso significa que, estruturalmente, o
Estado não teria recursos para quitar mais do que oito folhas de pagamento em um ano.

O cenário do Rio Grande do Sul contempla, ainda, uma das piores situações
previdenciárias do Brasil – o déficit para este ano deve ser superior a R$ 12 bilhões.
Significa que o Estado destinará esse valor para pagar o que faltou para as
aposentadorias e pensões em um ano. É o pior déficit per capita de todo o país – aqui, o
custo anual chega a R$ 1.038 por habitante, bem acima do valor registrado no Distrito
Federal (R$ 887), que ocupa o segundo lugar no ranking.

“Não estamos pagando a dívida com a União, não estamos pagando os salários em dia –
aliás, hoje completa quatro anos de salários atrasados –, não pagamos os precatórios,
não temos mais como buscar empréstimo e estamos sem condições de investir em
estrutura e melhores serviços. Além disso, estamos nos tornando um Estado
envelhecido. Ou o governo age agora ou nem os servidores ou o Estado vão ter
sobrevivência sem passar uma enorme crise logo ali na frente”, ressaltou o governador,
pedindo aos deputados que compreendam o senso de urgência do pacote.

Considerando apenas as reformas das carreiras dos servidores e da Previdência, o
governo estima economizar R$ 25 biliões nos próximos dez anos. O valor diz respeito a
mais do que três vezes o que renderia a venda do Banrisul. “A diferença é que a venda
do banco seria uma solução temporária, para resolver somente este governo; enquanto
a outra, a reforma, será um legado para as futuras gerações. Queremos atacar as
causas, não os sintomas”, ressaltou Leite.

Além de conter o crescimento vegetativo da folha e dos custos previdenciários, o pacote
de reformas busca retomar a capacidade de reposição de servidores; reverter a queda
do investimento público e na entrega de serviços de qualidade à sociedade; e atualizar e
modernizar a legislação do Estado, dando mais clareza e transparência.

Revisão econômica



A eliminação de incentivos sem estudo implicaria, para o secretário Marco Aurelio, risco
de perda de empresas e empregos - Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini “Acabar
com incentivos fiscais garantiria R$ 9,5 bilhões de ICMS a mais.” Essa é uma falsa
afirmação constantemente propagada. O secretário da Fazenda explicou que o montante
de R$ 9,5 bilhões inclui isenções nacionais (por exemplo, cesta básica), outras
meramente operacionais e, ainda, termos de acordo com validade de longo prazo. “Os
créditos presumidos são os de efetivo incentivo econômico e representam menos de R$
3 bilhões”, afirmou Marco Aurelio.


O governo está fazendo uma revisão econômica desse universo, para tomar uma decisão
embasada quanto a possíveis alterações em 2020. “A simples eliminação de incentivos
sem estudo implicaria risco de perda de empresas, empregos e receita”, completou o
secretário.

Outra alternativa eliminada pelo Estado é a de cobrar ou vender a dívida ativa para
resolver o déficit. A dívida ativa tributária em dezembro de 2018 totalizou R$ 44,5
bilhões, mas são valores, em sua maior parte, incobráveis – de empresas que não
existem mais, por exemplo. A provisão para perdas é de R$ 31,6 bilhões, restando,
portanto, R$ 13 bilhões passíveis de cobrança. Medidas de cobrança já em andamento
garantiram crescimento até agosto deste ano de 18,6% nos recebimentos desses
valores em relação a 2018 (R$ 1,72 bilhão, somando Secretaria da Fazenda e
Procuradoria-Geral do Estado).

Participaram do encontro, ainda, o vice-governador e secretário da Segurança Pública,
Ranolfo Vieira Júnior, o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, a secretária de Comunicação,
Tânia Moreira, o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal, e o
procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

Andamento do pacote de reformas:

Janeiro-março: levantamento de normas
Abril-junho: levantamento de dados
Julho-agosto: estruturação de propostas e avaliações de impacto
Setembro: definições finais
De 7 a 15 de outubro: debate com a sociedade e articulação política
De 15 a 31 de outubro: protocolo na Assembleia






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