Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 21 de Janeiro de 2020. Página Inicial | Contato
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Edicão n° 199 de Janiero de 2020


Coluna da OAB/RS
19/09/2019

A OAB/RS ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJRS contra a Lei
Complementar nº 859/2019, recentemente sancionada pela prefeitura do município, que
alterou a legislação do IPTU em Porto Alegre. Segundo o presidente da Ordem gaúcha,
Ricardo Breier, a população não pode ser penalizada com mais um aumento de tributos,
através de uma solução simplista para incrementar a arrecadação: “O que deveria ser
feito é um maior controle de gastos públicos e da eficiência administrativa”. Constatou-
se, por meio de um trabalho desenvolvido pela Comissão de Direito Tributário da
OAB/RS, liderada pelo seu presidente Rafael Korff Wagner, que a edição de referida lei
feriu diversos dispositivos da Constituição Federal e da Constituição do Estado, sendo,
portanto, flagrantemente inconstitucional. Entre os princípios constitucionais feridos,
estão o Princípio do Não Confisco, da Legalidade, da Transparência e da Moralidade
Administrativa.

Ordem gaúcha vai lançar newsletter digital para advogados e advogadas

Em busca de relações abertas e transparentes e de uma integração cada vez maior com
o público, a OAB/RS busca, nesta gestão, utilizar ferramentas modernas para promover
maior acesso às informações relativas à Ordem Gaúcha. No primeiro momento da
campanha, o advogado e a advogada precisará dar o aval para o recebimento da
newsletter através do preenchimento de um formulário. Com a opção de e-mail e/ou por
WhatsApp, o profissional indicará em qual local prefere receber a newsletter e também
poderá sugerir assuntos. Assine a newsletter no site oabrs.org.br.

Site da campanha Vote Consciente – Conselho Tutelar está no ar

A OAB/RS lançou o site da campanha Vote Consciente – Conselho Tutelar. A iniciativa
faz parte do esforço da seccional gaúcha de mediar e incentivar os debates sobre o
pleito eleitoral. No site oabrs.org.br/voteconsciente é possível tirar dúvidas sobre o papel
do conselho e do conselheiro tutelar; quem pode votar e se candidatar; quem são os
candidatos; onde ficam os locais de votação da sua região e demais assuntos
relacionados às eleições. A OAB/RS produziu também um vídeo institucional da
campanha, e convida todos a compartilharem o material. As eleições nacionais para a
escolha dos conselheiros tutelares serão realizadas no dia 6 de outubro das 8h30min às
17 horas.

OAB/RS e Colégio Notarial do Brasil/RS estreitam relações em prol da advocacia

A partir de demanda do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS, o presidente
da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, recebeu o presidente do Colégio Notarial do Brasil/RS,
Ney Paulo de Azambuja. A seccional solicitou atenção à Lei Federal 13.726/18, que
instituiu o Selo de Desburocratização e Simplificação por parte dos tabeliões. A medida
visa a dar mais agilidade e a facilitar o trabalho dos advogados e das advogadas em
suas demandas junto aos tabelionatos. Breier destacou a visita como importante para a
abertura de um canal direto de diálogo: “Através do diálogo podemos resolver
demandas peculiares da advocacia gaúcha”, ponderou.


Comunicação Social da OAB/RS






Edicão n° 199 de Janiero de 2020
19/01/2020 - Paradouro na BR 290 em Eldorado do Sul
17/01/2020 - Seduc planeja ano letivo de 2020 em encontro com coordenadores regionais
17/01/2020 - Chuvas retomam ânimo dos produtores e soja segue em desenvolvimento
17/01/2020 - Abertura de leitos no Hospital Regional é tema de reunião entre Estado e Fundação de Cardiologia
17/01/2020 - Estado divulga rodovias com radares móveis entre 16 e 19/1
17/01/2020 - Polícia Civil lança campanha de prevenção a golpe contra idosos
17/01/2020 - Evidências de um RS Seguro
17/01/2020 - DetranRS propõe que valores não ressarcidos do Dpvat fiquem como crédito para 2021
17/01/2020 - Segunda via do documento do veículo já pode ser solicitada pela internet
17/01/2020 - Contratação de temporários aumento cerca de 33% no ano de 2019
17/01/2020 - Atenção com as crianças na água deve ser permanente
14/01/2020 - RS tem 99 municípios em alerta ou alto risco de transmissão da dengue
14/01/2020 - Investimento de quase R$ 3 milhões garante veículos e equipamentos para Bombeiros
14/01/2020 - Confira como ficam os valores reduzidos do Dpvat para 2020
10/01/2020 - RS poderá ampliar para cinco o número de municípios com escolas cívico-militares
10/01/2020 - Corsan apresenta PPPs ao Fórum Estadual de Coredes
10/01/2020 - RS encerra 2019 com a menor taxa de homicídios da década em proporção à população
10/01/2020 - Estado e prefeitura da capital tratam da transferência de gestão da Farmácia de Medicamentos Especiais
10/01/2020 - Estado começa distribuição de vacinas pentavalente a municípios
10/01/2020 - DetranRS recomenda que motorista aguarde confirmação do novo valor do Dpvat
10/01/2020 - Sete praias estão impróprias para banho no Rio Grande do Sul
10/01/2020 - Governo apresenta proposta para que magistério recupere aulas e finalize greve
10/01/2020 - Arambaré renova contrato com a Corsan
10/01/2020 - Agentes penitenciários realizam revista na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC)
10/01/2020 - Um em cada cinco pacientes avaliados teve câncer de pele diagnosticado
10/01/2020 - Eldorado do Sul recebe emenda parlamentar do Deputado Federal Márcio Biolchi
10/01/2020 - Ministério da Cidadania libera recursos para instalação de academias de ginástica ao ar livre em Eldorado do Sul
10/01/2020 - Inscrições para participar do Programa Terceira Idade com Seriedade já estão abertas.
10/01/2020 - Empossados novos diretores das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e de Educação Infantil de Charqueadas
10/01/2020 - Campanha #Charqueadaseuamoesselugar
10/01/2020 - PIM de Charqueadas realiza Festa de Natal para famílias atendidas pelo programa
06/01/2020 - Segundo período de matrículas da rede estadual começa nesta segunda, dia 6
06/01/2020 - Polícia Civil e BM realizam atividades educativas na beira-mar de Capão da Canoa
06/01/2020 - Viagem Segura fiscaliza mais de 34 mil veículos durante o feriadão
03/01/2020 - Eldorado do Sul amplia cobertura de ESF para 100% das Unidades de Saúde
01/01/2020 - Barbearia Roque
01/01/2020 - Quer vender mais?
01/01/2020 - Tintas em Arroio dos Ratos
01/01/2020 - Madeira Tratada em Arroio dos Ratos
01/01/2020 - Balanço de 2019 destaca ajuste fiscal e retorno de investimentos
01/01/2020 - Validação facial aumenta segurança do processo de habilitação de condutores
01/01/2020 - Implantação da Rede de Escolas de Governo avança no Estado
01/01/2020 - Estado formaliza doação da área para CT do Internacional em Guaíba
01/01/2020 - Balada Segura dá a largada em ações educativas e de fiscalização no RS Verão Total
01/01/2020 - Coluna da OAB/RS
01/01/2020 - Queimaduras por águas-vivas assustam veranistas nos primeiros dias de praia do verão
01/01/2020 - Transação Tributária
01/01/2020 - 318 famílias recebem seus títulos de propriedade em Eldorado do Sul
01/01/2020 - SMOV constrói nova ponte no Parque Eldorado
01/01/2020 - Cavalgada do Bem arrecada quase uma tonelada de alimentos em Eldorado do Sul
01/01/2020 - Prefeitura disponibilizará exames de laboratório para todos
01/01/2020 - Prefeitura de Butiá antecipa pagamento dos servidores municipais
01/01/2020 - Sorteio IPTU 2020 em Charqueadas
01/01/2020 - Programa Nota Fiscal Gaúcha em Charqueadas
01/01/2020 - Do pedido de socorro à chegada da ambulância
01/01/2020 - Merenda Escolar receberá investimento de R$ 86 milhões no ano letivo de 2020
01/01/2020 - Neste verão, não dê férias para a vida
01/01/2020 - Radares móveis reforçam fiscalização em rodovias estaduais



Edição n° 199 - Janiero de 2020

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