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Edicão n° 204 de Junho 2020


MP participa de audiência pública sobre eleições para conselheiros tutelares
10/09/2019

As eleições unificadas para conselheiros tutelares serão realizadas no dia 6 de outubro, em
todo o país. Diante da importância do tema, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS)
promoveu hoje, 09, uma audiência pública para debater as eleições, de caráter facultativo a
todos os eleitores brasileiros. O evento contou com a participação da promotora de Justiça da
Infância e da Juventude de Porto Alegre, Maria Augusta Menz, que classificou como “espantoso
o fato da grande maioria da população desconhecer a realização do pleito para o órgão que é a
porta de entrada do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

A promotora destacou as atribuições do Ministério Público de fiscalizar as eleições para
conselheiros tutelares e a própria atuação dos Conselhos. “Em cada Comarca, há pelo menos
um promotor atuando para garantir a lisura do pleito, mas é importante que a comunidade
informe às promotorias ou os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente
sobre qualquer suspeita de irregularidade, como por exemplo, abuso do poder econômico a
partir da compra de votos ou transporte de eleitores”, salientou.

Maria Augusta conclamou instituições e sociedade para que se unam para atuar efetivamente
na divulgação das eleições e no voto consciente para os 526 Conselhos Tutelares do Estado, e
um total de 2,6 mil conselheiros. “O eleitor não deve se preocupar apenas em ir às urnas, mas
também em conhecer os candidatos, verificar sua idoneidade”, afirmou.






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