Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 05 de Junho de 2020. Página Inicial | Contato
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Edicão n° 204 de Junho 2020


Câmara Municipal aprova Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental
06/09/2019

Depois de um longo processo de estudos técnicos e participação da comunidade em
seminários e audiências, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) finalizou a revisão
do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA). Na tarde de terça-feira
(27), foi aprovada na Câmara Municipal de Vereadores a lei que altera e dá nova redação ao
PDDUA.

As melhorias para a cidade foram norteadas pelos seguintes conceitos urbanísticos:

✔️ Município sustentável:
Cidade mais compacta;
Tornar mais denso o território já ocupado na cidade com otimização da infraestrutura.

✔️ Melhorar a sensação de segurança:
Fim das zonas exclusivamente residenciais, aproximando os moradores do comércio e serviços
de baixo impacto;
Mais pessoas circulando pelas ruas da cidade;
Isenção de recuo de jardim na Zona Central da cidade.

✔️ Qualificação dos espaços públicos:
Qualificação do Parque da Orla do Guaíba, com a inclusão de uma Via Paisagística e áreas
destinadas à recreação e lazer;
Urbanização e infraestrutura em praças e espaços públicos existentes, com recursos de
contrapartidas.

✔️ Identificação dos problemas do PDDUA da lei anterior:
Reconhecimento das atividades características do distrito Parque Eldorado não previstas no
Plano Diretor que estava em vigor;
Criação de Zona Especial para Assentamentos em áreas urbanas na região central.

✔️ Mobilidade urbana:
Criação do Plano Cicloviário.

✔️ Acesso à terra urbanizada:
Alteração das dimensões mínimas de lotes para garantir sua aquisição por populações de
menor renda.

✔️ Novos regulamentos:
Atualização das normativas para instalação de Estações Rádio Base, que são as antenas de
operadoras de telefonia celular;
Revisão das condições para pavimentação dos passeios públicos (calçadas).






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