Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 30 de Maio de 2020. Página Inicial | Contato
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Edicão n° 203 de Maio 2020


Charqueadas firma Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Charqueadas – APAE.
06/09/2019

Na manhã do último dia 27 o Prefeito Municipal, Simon Heberle de Souza, assinou junto ao
Presidente, João Augusto Castilho De Souza, e a Diretora Administrativa, Sandra Brenner
Oesterreich, o Termo de Colaboração nº 01/2019, firmado com a Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Charqueadas – APAE.

Este Termo diz que:

O Município de Charqueadas, através da Secretaria Municipal da Assistência Social, em
conformidade com a Lei Federal Nº 13.019/2014 celebra Termo de Colaboração, visando a
realização do projeto com o objetivo de prestação de serviços de habilitação e reabilitação as
Pessoas com deficiência intelectual e múltipla, transtorno do espectro autista e outras
necessidades especiais e respectivas famílias e cuidadores, que se encontra em situação de
vulnerabilidade social, decorrentes da pobreza, maus tratos físicos e psicológicos da deficiência
mental, visual e auditiva, múltipla e/ou da fragilidade no papel de adultos responsáveis.

À APAE caberá: Prestar atendimento socioassistencial aos familiares das pessoas com
deficiência intelectual e múltipla; Realizar um estudo social das pessoas que apresentem
indícios de deficiência intelectual e/ou múltipla encaminhadas para ações de habilitação e
reabilitação; Oportunizar a informação para acesso aos benefícios socioassistneciais previstos
em Lei; Desenvolver um trabalho integral e diferenciado com os usuários atendidos pela APAE;
Auxiliar e impulsionar a integração a Família – APAE; Ofertar palestras com profissionais e
especialistas das diversas áreas; Promover escuta qualificada através de atendimentos
individuais e/ou familiares e visitas domiciliares através do profissional da psicologia.


Totalizando R$ 22.579,20 (vinte e dois mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte
centavos), o presente Termo de Colaboração terá vigência até dia 31 de dezembro de 2019.






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