Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 08 de Agosto de 2020. Página Inicial | Contato
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Edicão n° 206 de Agosto 2020


Ex-presidente de Câmara de Vereadores tem bens bloqueados
09/08/2019

Acatando pedido liminar em ação civil pública por atos de improbidade administrativa ajuizada
pelo MP, a Justiça de Rio Grande determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 1,7 milhão de
José Claudino Alves Saraiva, presidente do Poder Legislativo da cidade em 2017, Elci
Rodrigues Florêncio, diretor-geral da Câmara de Vereadores à época dos fatos, Nilo César de
Almeida Souza Júnior, fiscal de contratos da Câmara, a servidora pública municipal Cláudia
Rosane Ferreira Lima, bem como de Dimicley Roberto Dias Gallo e sua empresa, Dimicley
Roberto Dias Gallo Cia. Ltda. Os valores são para garantir a devolução aos cofres municipais
de recursos desviados a partir de irregularidades que os demandados promoveram em dois
processos de contratação de serviços.

Conforme a ação, assinada pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, José
Claudino Alves Saraiva autorizou a abertura de procedimento licitatório para a contratação de
uma empresa especializada na prestação de serviço de manutenção predial da Câmara de
Vereadores. Foram apresentados orçamentos por empresas em conluio para superfaturar os
valores. Além disso, os agentes públicos deixaram, dolosamente, de realizar suas obrigações
de acompanhar a realização das obras, para permitir o pagamento sem a realização de
qualquer fiscalização.

Também houve irregularidades em relação ao Registro de Preços 20/2017. No final daquele
ano, o então presidente do Legislativo remeteu ofício à Marinha requerendo autorização para
aderir ao Pregão Eletrônico nº 13/207, com objetivo de contratar serviços de manutenção do
prédio da Câmara de Vereadores. Novamente, foram apresentados orçamentos pelas mesmas
empresas, para superfaturar os valores licitados. Da mesma forma, os agentes públicos
subscreveram as notas fiscais e demais documentos necessários ao pagamento da empresa de
Dimicleu Gallo sem que a realização das obras e serviços fossem adequadamente fiscalizados.






Edicão n° 206 de Agosto 2020
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