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Edicão n° 196 de Outubro 2019


Ministério Público Federal e Estadual determinam a realização de Audiência Pública em Porto Alegre a cerca do projeto Mina Guaíba
01/08/2019

As instâncias estadual e federal do Ministério Público determinaram a realização de uma
audiência pública para instruir seus respectivos expedientes investigatórios acerca do projeto
Mina Guaíba. O debate será no dia 20 de agosto, das 18h às 24h, no Auditório do Ministério
Público Estadual (Aureliano de Figueiredo Pinto, 80) em Porto Alegre. A audiência será aberta
ao público, que poderá se manifestar mediante inscrição prévia.

De acordo com a promotora do Meio Ambiente de Porto Alegre, Ana Maria Moreira Marchesan,
a decisão de realizar a audiência considerou a complexidade do projeto e a grande
repercussão de seus possíveis impactos ambientais, sociais e econômicos, além dos pedidos
formulados em larga escala pela sociedade. Segundo ela, embora Porto Alegre não esteja
mapeada no EIA/RIMA como integrante da área diretamente afetada pela atividade, houve
forte demanda social pela audiência pública em função do empreendimento de mineração
estar entre 15 a 30 quilômetros da capital, dependendo do ponto da cava. “Além disso, situa-
se a menos de 500 metros da Área de Preservação Ambiental e mil metros do Parque Estadual
Delta do Jacuí”, explica Ana Maria.

IMPACTOS – Localizada na Região do Baixo Jacuí, em Eldorado do Sul, a 40 quilômetros de
Porto Alegre, a mina Guaíba, tem previsão de extração de 200 milhões de toneladas de
carvão, investimento de US$ 1,5 bilhão e produção de 2 milhões de metros cúbicos diários de
gás. Ao mesmo tempo em que é festejada por empresários de prefeitos pelo seu potencial de
geração de empregos, a mina convulsionou a região. A empresa não economiza esforços para
viabilizar a mina, a começar pela promoção de reuniões com vereadores e prefeitos dos
municípios envolvidos para promover o empreendimento e a pressão sobre as comunidades
locais. Apesar de ainda não ter passado da primeira das três fases de licenciamento da obra, a
empresa já mandou abrir uma estrada de acesso ao local previsto para a abertura da mina.

O empreendimento enfrenta a resistência das comunidades, dos movimentos sociais e de
atingidos, de ambientalistas, gestores do comitê da Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo,
especialistas e técnicos de diversas áreas. “Só a escavação da mina e a movimentação de
caminhões já representam um grande impacto ambiental e social. Se for aprovada a
implantação, essas comunidades terão que ser realocadas”, destaca o engenheiro agrônomo
Paulo Heerdt Junior, da Superintendência Regional do Incra no RS.

O assentamento Apolônio de Carvalho, a segunda maior unidade produtora de arroz orgânico
do estado depois de Viamão, com 72 famílias de agricultores, 700 hectares de cultivo de arroz,
além da produção de hortaliças e um projeto de piscicultura que está em implantação com
financiamento do BNDES, será inviabilizado com a abertura da mina. O projeto simplesmente
prevê a remoção do assentamento. “Nós somos terminantemente contra a abertura dessa
mina, pois entendemos que existem alternativas de produção de energia com fontes
renováveis e com menor impacto ambiental e social”, explica o assentado Valcir de Oliveira,
dirigente da COOTAP e coordenador do Grupo do Arroz Agrocológico no RS. O desvio do curso
de dois arroios também é previsto no projeto. O impacto ainda se estende a três unidades de
conservação e um loteamento urbano, o Guaíba City. Além disso, a área de extração fica
muito próxima do Rio Jacuí, que seria destino de lançamento de rejeitos, com impactos na
Área de Proteção Ambiental (APA) Parque Estadual do Delta do Jacuí.

Fonte: extraclasse.org.br






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