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Edicão n° 196 de Outubro 2019


Triunfo: secretários municipais são afastados após denúncia do MP por crimes licitatórios
29/07/2019

Acatando solicitação liminar em denúncia ajuizada pelo MP de Triunfo, a Justiça da Comarca
determinou o afastamento dos secretários municipais Sônia Quadros Ramos e Roberto Viana
da Silva de suas funções públicas. A decisão também os proíbe de ocuparem qualquer outro
cargo público em todas as esferas de poder até o julgamento do processo. A determinação foi
pelo afastamento imediato, sob pena de prisão preventiva. A decisão é do último dia 17, dia
em que a denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça Thomaz de La Rosa.

Na ação, o MP aponta como responsáveis por crimes licitatórios cometidos em 2017 o ex-
prefeito da cidade, Valdair Kuhn, o ex-vice-prefeito, Osiron Donini Cezar Júnior, o ex-
secretário de Compras Valmen Tadeu Kuhn, a então secretária de Compras, Licitações e
Contratos do Município, Sônia Quadros Ramos, o atual vice-prefeito, Nelson Saraiva
Aguilheiro, o então secretário de Desenvolvimento Econômico, Roberto Viana da Silva, bem
como contra o então Coordenador de Integração para Assuntos do Polo Petroquímico, Rodrigo
Vasco Souza, o à época secretário de Transportes, Altamir Chaves Viana, o empresário Valmor
Muhl, e o presidente do Sistema de Controle Interno da prefeitura, Wilson Pereira Massena.

A ação penal ação apurou diversos crimes licitatórios atribuídos ao ex-prefeito (cassado, em
processo de impeachment, no último dia 29 de abril) e à cúpula do executivo municipal (vice-
prefeito e secretários). A investigação iniciou na Procuradoria de Prefeitos e foi remetida à
Promotoria de Triunfo após o fim do foro por prerrogativa de função do prefeito cassado.

Conforme o apurado na investigação, a empresa Vigilância Muhl Ltda., do denunciado Valmor
Muhl, foi contratada emergencialmente pelo então prefeito de Triunfo Valdair Gabriel Kuhn, a
partir de meados de 2017, para a prestação de serviços de vigilância dos prédios e edificações
públicos do município de Triunfo. Muhl é amigo de Aguilheiro, que, à época dos fatos, era
presidente da Câmara de Vereadores. No entanto, a Muhl foi declarada inabilitada, de modo
que o ex-prefeito Valdair Gabriel Kuhn revogou o procedimento licitatório e publicou novo
edital, excluindo as exigências de qualificação técnica e ampliando os postos de trabalho.
Diante de um parecer alertando ao prefeito sobre a ilegalidade do segundo edital – já que
deixara de exigir qualificação técnica imprescindível à execução do contrato – foi também
revogado.

Para conseguir contratar a empresa, Kuhn lançou o processo de dispensa de licitação, desta
vez sem qualquer publicidade e sem exigência de documentação para habilitação. A Vigilância
Muhl Ltda. foi contratada, então, para fornecer serviços de 82 vigias noturnos, em regime de
trabalho de 12x36 horas, e um vigia com jornada de até 44h semanais, para os prédios
públicos do Município, pelo valor mensal de R$ 257 mil (R$ 3,1 mil por posto de trabalho),
pelo período de quatro meses. O serviço, conforme apurado pelo MP, não foi realizado em sua
totalidade, e muitos locais ficaram descobertos durante o contrato.

Dessa forma, o MP compreendeu que todos os denunciados, em conluio, frustraram e
fraudaram, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório para obter, para
si, vantagens pecuniárias através do desvio de parte das vantagens econômicas do contrato.
Cada um dos denunciados, por intermédio de funções previamente estabelecidas no esquema
criminoso, decorrentes dos cargos por si ocupados, realizava condutas ilícitas, previstas nos
artigos 89 e 90 da Lei Federal nº 8.666/1993, a Lei das Licitações. Ao deixar de cumprir
ordens judiciais que ordenavam o regular prosseguimento do procedimento licitatório, o
Valdair Kuhn ainda incorreu nas sanções do inciso XIV do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º
201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos. A decisão foi disponibilizada nesta
segunda-feira, 22.






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