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Edicão n° 206 de Agosto 2020


“Essa vitória é um ponto de partida para a modernização da economia”, afirma Leite após a aprovação das privatizações
03/07/2019

Mais uma importante etapa da agenda de desenvolvimento proposta pelo governador Eduardo
Leite foi concluída nesta terça-feira (2/7). Com o apoio de ampla maioria dos deputados, o
Executivo conseguiu aprovar os projetos de lei que autorizam a privatização da CEEE (PL
263/2019), CRM (PL 264/2019) e Sulgás (PL 265/2019). O placar foi de 40 votos a favor e 14
contrários nas duas primeiras propostas e 39 x 14 na última.

“Essa vitória de hoje é um ponto de partida, não uma linha de chegada, na trajetória da
modernização da economia do nosso Estado. É um ponto de partida importante para que
tenhamos as outras iniciativas, como as concessões, que irão alavancar o nosso crescimento
econômico”, destacou Leite.

O governador acompanhou a maior parte da sessão plenária – que durou mais de sete horas –
da ala residencial do Palácio Piratini, junto do secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian,
responsável por articular o diálogo do governo com os parlamentares, e da secretária de
Comunicação, Tânia Moreira.

Na etapa final da votação, Leite foi para a posse da nova diretoria do Instituto de Estudos
Empresariais (IEE), na Associação Leopoldina Juvenil, em Porto Alegre. De lá, o chefe do
Executivo fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais em que agradeceu ao apoio da
ampla maioria dos deputados, inclusive de alguns que não compõe a base aliada, a quem
chamou de “os verdadeiros protagonistas desse momento histórico para o RS”.

Antes disso, já havia ligado para o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico
Antunes, para agradecer ao apoio e à mobilização em prol das medidas.

Para o governador, a aprovação das privatizações representa, ainda, uma mudança de
pensamento dos gaúchos: “O RS não aceitava discutir privatização. Por isso, hoje,
comemoraremos a quebra de um paradigma, a partir do qual o Estado poderá ser conduzido
em direção a um futuro aberto à iniciativa privada, ao ganho de eficiência e competitividade”,
afirmou.

A aprovação da alienação das três estatais é a última de uma série de condições impostas pela
União para que o Rio Grande do Sul possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O
acordo vai proporcionar ao Estado um período de transição no qual o governo poderá
reorganizar-se financeiramente enquanto busca o equilíbrio de longo prazo.

As privatizações vão além do ajuste fiscal, acrescenta o governador. São uma oportunidade de
desenvolvimento, porque os compradores serão chamados a investir nos setores atualmente
gerenciados pelas estatais – energia elétrica, mineração e gás. A economia também poderá
ser beneficiada com a geração de empregos que ocorrerá a partir dos investimentos que serão
feitos.

O governador voltou a reforçar que os recursos da venda das estatais serão empregados para
quitar passivos, ou seja, dívidas do Estado, e não para o custeio da máquina pública.

Etapas seguintes

Durante os próximos meses, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), que tem larga experiência em privatizações e com quem o RS firmou um acordo de
cooperação técnica, fará a modelagem dos projetos que irão a leilão – e de futuras parcerias
público-privadas (PPPs) também. A expectativa é de que os editais sejam concluídos em,
aproximadamente, um ano e meio.

Paralelamente, o governador, com o apoio dos secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso,
e do Planejamento, Leany Lemos, centrará esforços em fechar o acordo do RRF com a
Secretaria do Tesouro Nacional ainda neste ano.

Ao garantir a adesão ao RRF, o Estado obtém suspensão do pagamento da dívida com a União
por três anos, prorrogáveis por mais três. O governo também poderá antecipar receitas,
retomando a capacidade de formalizar financiamentos.






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