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Edicão n° 195 de Setembro de 2019


Novas regras para placas padrão Mercosul começam a valer em 27 de agosto
01/07/2019

A troca da placa de veículo para padrão Mercosul não será mais exigida para
transferências de propriedade dentro de um mesmo município. Essa é a principal
mudança anunciada pela resolução do Conselho Nacional de Trânsito 780/2019,
publicada em 28 de junho no Diário Oficial da União e que começa a vigorar em 60 dias,
mantendo a adoção do novo modelo de placa.

A normativa define os casos em que a troca para a nova placa é obrigatória: na
substituição em decorrência de mudança de categoria do veículo (troca a cor da placa),
furto, extravio, roubo ou dano; nas mudanças de município ou Estado; ou, ainda,
quando houver a necessidade de instalação da segunda placa traseira. Em resumo, será
exigida a placa padrão Mercosul somente nos casos em que é necessária a fabricação de
uma nova placa ou troca da tarjeta.

Para os Estados que ainda não adotaram a nova placa, o prazo previsto para
implantação era 30 de junho. A nova resolução estende esse prazo para 31 de janeiro de
2020.

Concorrência
Também foram definidas novas regras para credenciamento de estampadores e
fabricantes. As estampadoras poderão comprar a chapa-base de qualquer fabricante
homologado pelo Denatran, o que, segundo o Contran, vai possibilitar aumento da
concorrência e provável redução no valor da placa. Atualmente, são cerca de 1.300
estampadores e 21 fabricantes para atender todo o país.

Histórico
O RS começou a implementar a placa padrão Mercosul em 17 de dezembro de 2018,
atendendo ao prazo previsto pela Resolução 729/2018, do Contran (agora revogada). A
resolução do Contran regulamentava a Resolução Mercosul nº 33/14, que criou o modelo
único das placas para os países do bloco. Hoje, o Rio Grande do Sul já tem quase 500
mil veículos circulando com a nova placa.

Sobre a placa
Segundo o Ministério da Infraestrutura, o diferencial em relação ao modelo atual (cinza)
são os itens de segurança, como o QR Code, que possibilita a rastreabilidade da placa,
dificultando a sua clonagem e falsificação. “É uma placa inteligente, que permite com
que os agentes de trânsito, por meio de aplicativo de fiscalização do Denatran,
verifiquem a regularidade da placa e identifiquem outras importantes informações do
veículo”, explica o ministro substituto da pasta, Marcelo Sampaio.

O diretor do Denatran, Jerry Dias, ressalta que a adoção do novo modelo da placa
resolve, de forma gradual, o problema da falta de combinação de caracteres para as
placas do país, que acabariam em poucos anos. O novo modelo permite mais de 450
milhões de combinações e, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos
no Brasil, a nova combinação valerá por mais de cem anos.






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