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Edicão n° 194 de Setembro de 2019


Instalado grupo que regulamentará lei da alimentação saudável nas escolas
25/06/2019

O governador Eduardo Leite oficializou, na tarde desta segunda-feira (24/6), a
instalação de grupo de trabalho (GT) que regulamentará a Lei nº 15.216, de 30 de julho
de 2018. A normativa trata da alimentação saudável e a proibição de comercialização,
em cantinas e similares de escolas públicas e privadas do Estado, de produtos que
podem provocar obesidade, diabetes e hipertensão. O decreto que institui o GT é do dia
13 de novembro de 2018, e a legislação é de autoria do deputado estadual Tiago Simon.

“O poder público precisa trabalhar esse tema junto à sociedade, por meio de políticas
públicas que desestimulem o consumo de alimentos que causem mal à saúde. Essas
ações visam ao futuro – prevenção de doenças e promoção da saúde”, explicou o
governador. Leite ainda destacou que a aplicação de políticas públicas leva tempo para
fazer efeitos, mas são ações de longo prazo que promovem mudanças.

A regulamentação pode ter como base a orientação de órgãos e entidades estaduais e
também diretrizes a respeito da implementação da legislação e de eventuais parcerias
com a sociedade e órgãos municipais e federais.

O deputado Simon explicou a questão da obesidade infantil e infanto-juvenil é
epidêmica, considerando uma população de 25% de crianças e de jovens obesos no RS.
“A lei garante alimentação de qualidade e beneficiará 2,3 milhões de alunos da rede
estadual, afastando alimentos que não são bons parceiros da saúde”, garantiu o
parlamentar.
O grupo ficará responsável pela definição dos critérios necessários e dos prazos para a
aplicação da lei. As escolas poderão fazer campanhas, inclusive com abordagem
pedagógica, sobre alimentação, cultura, refeição balanceada, hábitos, estilos de vida
saudáveis, entre outros temas afins. A intenção é apresentar as primeiras orientações ao
governador em até 30 dias.

O Estado participará do grupo com representantes da Casa Civil, das secretarias da
Educação, da Saúde, de Trabalho e Assistência Social e Justiça, Cidadania e Direitos
Humanos, além do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do
Estado do Rio Grande do Sul (Consea).

Por parte da sociedade, participam representantes do Conselho Regional de Nutrição da
2ª Região, do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, da Assembleia Legislativa, da Federação das Associações
de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), do Sindicato de Hospedagem e
Alimentação e do Sindicato do Ensino Privado.






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