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Edicão n° 194 de Setembro de 2019


Receita Estadual intensifica em todo o Estado operações contra inadimplência do IPVA
31/05/2019

Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2019, cujo calendário de pagamento se
encerrou no fim de abril, devem regularizar o pagamento do tributo para evitar a inscrição em
Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. De uma frota de 3,61 milhões de
veículos tributados, cerca de 648 mil (17,9%) seguem transitando com o imposto atrasado.

A inadimplência financeira chega a 12,8%, correspondente a R$ 362 milhões que ainda
devem ingressar nos cofres públicos. A arrecadação total prevista para o IPVA 2019 chega a
R$ 2,82 bilhões. Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira
automática para as prefeituras gaúchas conforme o município de emplacamento.

O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,334% até o limite de 20%,
conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso,
ocorre a inscrição em dívida ativa, quando há acréscimo de 5% sobre o valor do tributo não
pago.

Nesse caso, o nome do contribuinte é incluído na lista de inscritos em Dívida Ativa publicada
no site da Secretaria da Fazenda.

Além disso, o débito será lançado no cadastro do Cadin/RS e nos serviços de proteção ao
crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros), bem como sofrerá correção pela taxa Selic. O
contribuinte também corre o risco de sofrer protesto em cartório e processo de cobrança
judicial.

Outra complicação decorrente do não pagamento do tributo é o risco de arcar com custos de
multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto.

A Receita Estadual já iniciou as operações e, para promover o combate à inadimplência do
tributo, deverá intensificá-las nas próximas semanas em todo o Estado. A primeira foi
realizada em Carlos Barbosa, na Serra.

Vencimento do IPVA

Os contribuintes que ainda não pagaram o IPVA 2019 já não contam mais com os descontos
do Bom Motorista e do Bom Cidadão, benefícios que encerraram junto aos vencimentos por
final da placa, ocorridos em abril.

Os motoristas também devem estar atentos à validade do Certificado de Registro e
Licenciamento de Veículo (CRLV), que também tem suas datas vencendo conforme o final das
placas.

Final da placa Data limite

1, 2 e 3 30/4/2019

4 , 5 e 6 31/5/2019

7 e 8 30/6/2019

9 e 0 31/7/2019

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997) transitar com veículo
com licenciamento vencido acarreta multa e guincho. A quitação do IPVA 2019 é uma das
exigências para que o novo CRLV do veículo seja emitido.

Mais detalhes sobre como realizar o licenciamento podem ser conferidos na site do DetranRS.

Como regularizar o IPVA 2019

O imposto vencido, relativamente ao exercício corrente e antes da inscrição como dívida ativa,
deve ser pago em parcela única nos bancos credenciados (Banrisul, Santander, Bradesco,
Sicredi, Banco do Brasil e Caixa – lotéricas).

No Banco do Brasil, o serviço ocorre por meio de débito em conta e é restrito a clientes via
terminais de autoatendimento ou via internet.

Nos caixas bancários, para efetuar o pagamento do IPVA, basta apresentar o CRLV ou
informar a placa e o Renavam do veículo, sem emissão prévia de guia de arrecadação.

Após a inscrição como dívida ativa, somente o Banrisul e Sicredi estão autorizados a receber
os valores para regularização. Nenhuma repartição da Receita Estadual recebe valores
relativos aos tributos arrecadados.

Serviço

Outras informações podem ser obtidas no canal Dúvidas Frequentes do site do IPVA.

No site da Receita Estadual também é possível consultar o valor devido do IPVA e conferir os
valores da arrecadação do IPVA por município






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