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Edicão n° 198 de Dezembro 2019


"Queremos que Cais Mauá seja tudo aquilo que possa significar", diz Leite ao anunciar rescisão de contrato
31/05/2019

Depois de reuniões com todos os envolvidos, além de análises técnica e jurídica do contrato e
da situação das obras, o governador Eduardo Leite anunciou, na tarde desta quinta-feira
(30/5), o rompimento do contrato de concessão do Cais Mauá, em Porto Alegre. Além da
rescisão, o governador já definiu o futuro do complexo à margem do Guaíba.

“Estamos tomando uma decisão corajosa, que enfrenta as falhas desse contrato e as
irregularidades do processo, para que possamos sanar os vícios e os problemas encontrados
até aqui, dando uma solução efetiva e definitiva para que o Cais Mauá seja tudo aquilo que
ele pode significar para Porto Alegre e todo o Rio Grande do Sul”, destacou o governador.

A decisão tem como base estudos realizados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo
grupo de trabalho criado por Leite no início do governo, composto por integrantes da
Secretaria de Logística e Transportes e da Superintendência dos Portos do Rio Grande do Sul,
a partir de dois marcos legais – a Lei 8.666/93 (Lei das Licitações) e a Resolução da Agência
Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) nº 55/02.

Ambos os pareceres recomendaram ao governador rescindir com a Cais Mauá do Brasil
(CMB), alegando que o consórcio cometeu seis infrações contratuais (veja abaixo). Também
foi notificado oficialmente para que se defendesse e, ainda assim, não negou o
descumprimento de suas obrigações.

“A única solução possível era a dissolução do atual contrato, já que que foram dadas diversas
oportunidades à empresa que, em nenhum momento, conseguiu suprir as falhas
identificadas”, reforçou o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, que teve a
ajuda de mais cinco procuradores na análise jurídica do processo.

A CMB venceu a licitação em outubro de 2010 e assinou, no mês seguinte, contrato para
administrar e revitalizar o Cais Mauá mediante arrendamento por 25 anos. O principal
argumento em favor do rompimento é que, quase nove anos depois, as obras sequer foram
iniciadas. Além da desobediência dos prazos, a CMB não realizou a manutenção dos armazéns
históricos.

Dessa forma, o governador assinou, já nesta quinta-feira (30/5), o despacho normativo
acatando o parecer assinado pela PGE e encaminhando-o à Superintendência dos Portos,
responsável pelo contrato de concessão, para que notifique o consórcio da rescisão.

Futuro do Cais

Paralelamente aos trâmites de encerramento do contrato com a CMB, Leite determinou que
sejam iniciados os estudos, com a ajuda técnica do BNDES, para desenvolver a modelagem
de um novo projeto para o Cais Mauá, prevendo uma possível alienação do espaço para a
iniciativa privada.

O governador também já pediu ao Ministério da Infraestrutura e à Antaq para desvincular o
Cais da chamada “poligonal portuária”, que considera formalmente a área como zona de
porto. Dessa forma, o terreno, que já é do Estado, não dependerá mais de aval da União para
as futuras decisões.

Outra medida encaminhada pelo governo diz respeito à criação de uma força-tarefa para que,
em 15 dias, seja analisado o projeto Marco Zero. Já iniciado por um grupo de investidores do
consórcio, batizado de Embarcadero, a proposta é de realizar obras em um trecho menor do
complexo, próximo à Usina do Gasômetro, construindo área de lazer, gastronomia e
estacionamento em um curto prazo.

“Estamos rescindindo um contrato de quase 10 anos. Por todos os transtornos já causados,
perda econômica e deterioração dos investimentos feitos, que nós não queremos que se
percam, entendemos que há espaço para que se conduza uma solução excepcional para a
área do Gasômetro que possa ser desfrutada pelos gaúchos em um curto espaço de tempo”,
explicou Leite.






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