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Edicão n° 198 de Dezembro 2019


Projeto da Prefeitura Municipal de Charqueadas reduz a percentagem de coparticipação dos servidores municipais estatutários.
30/05/2019

Atendendo a uma reivindicação do Sindicato dos Municipários, a Administração Municipal
propõe que seja revisto o cálculo de contribuição dos servidores municipais para o vale-
refeição.

O Projeto de Lei Nº 031/19, aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores sancionado pelo
Prefeito Simon Heberle de Souza, altera o anexo I da Lei Municipal Nº 1.977 de 24 de
setembro de 2007, que institui o vale-refeição para os servidores detentores de cargo de
provimento efetivo do Poder Executivo Municipal.

O QUE MUDA A PARTIR DE AGORA❓

O desconto, a participação do servidor, diminuirá! O valor do vale, em conformidade com a Lei
Nº 1.977, permanece integral, R$ 374,00 para servidores com 40 horas semanais e R$
187,00 para servidores com 20 horas semanais.

Atualmente o desconto do vale alimentação é escalonado, dependendo da faixa salarial os
valores podem atingir 20%, 40% e 50%. Esses valores serão reduzidos pela metade a partir
de junho, ou seja, de acordo com a mesma faixa salarial, os valores descontados baixarão
para 10%, 20% e 25%.

🔝 A Administração Municipal adianta ainda que a partir de janeiro do próximo ano os
descontos serão menores, reduzidos a 5%, 10% e 15%.

Reconhecendo, também, o esforço do Sindicato dos Municipários, a Administração Municipal
entende que a valorização do servidor é fator imprescindível para uma boa gestão e não
medirá esforços para efetuar o pagamento em dia, para que, diferente de muitos municípios
no Brasil, os vencimentos não sejam parcelados.






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