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Edicão n° 198 de Dezembro 2019


Registro automático de empresas entra em funcionamento
23/05/2019

A partir de agora, os empreendedores contam com mais uma facilidade para a abertura de
seus negócios. Começou a funcionar na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande
do Sul – JucisRS o sistema de registro automático e que beneficiará a maioria das empresas.
De acordo com dados divulgados pela JucisRS, um levantamento elaborado pelo Ministério da
Economia mostra que 96% das empresas que procuram as juntas para efetivarem o registro
se enquadram no novo sistema. Atualmente, menos de 1% desses pedidos são indeferidos
após análise. No ano passado, por exemplo, a JucisRS, contabilizou apenas 0,48% de
indeferimentos.

Pelo novo sistema, os processos de registro das empresas poderão ser liberados em apenas
cinco minutos, por meio de cruzamento de dados. Pelo novo regulamento, o Empresário
Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Sociedade Limitada
(LTDA) serão registrados automaticamente após a etapa inicial de viabilidade de endereço e
nome e envio da documentação no órgão de registro. Desta forma, o empresário já pode
contar com o número do seu CNPJ.

A análise do cumprimento das formalidades legais do ato constitutivo, pela Junta Comercial,
passará a ser feita após o registro. E se for detectado algum problema, o órgão de registro
comunicará os demais órgãos públicos envolvidos no processo de abertura de empresas para
que providências sejam tomadas.

O gestor de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae RS, Marcio Benedusi,
alerta, porém, que, para que os empreendedores possam utilizar esta nova funcionalidade do
registro automático, é necessário que o município onde ele se encontra esteja integrado à
Redesimples, pois é preciso ter aprovação da consulta prévia de viabilidade de endereço, que
é analisada pela prefeitura.

O Sebrae RS em parceria com a JucisRS vem trabalhando desde 2014 para implantar a Rede
Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios
(Redesimples) nos municípios gaúchos, com objetivo de modernizar, desburocratizar e
simplificar os processos de registro empresarial. O Rio Grande do Sul conta, atualmente, com
161 municípios integrados à Redesimples, ou seja, 83% das empresas do Estado já estão
sendo beneficiadas. “Estamos nos organizando para ampliar esse percentual e apoiar mais
100 municípios em 2019. Cabe salientar que, isso tudo, não gera nenhum custo para o
município”, complementa.

Para aquelas cidades que ainda não estiverem integrados à Redesimples, e que, como os
demais tenham interesse em tornar o ambiente mais favorável ao empreendedorismo,
colaborando com o desenvolvimento local e com a retomada da economia do Estado, o
responsável pela gestão municipal poderá fazer contato com o Sebrae RS, através do telefone
0800 570 0800.






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