Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 24 de Maio de 2019. Página Inicial | Contato
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Edicão n° 191 de Maio 2019


Pena mais dura para criminoso violento
01/05/2019

Para 38% dos brasileiros, a segurança pública é o principal problema do país. É
compreensível: a cada ano, ocorrem mais de 60 mil homicídios no Brasil; aproximadamente
125 cidades concentram 50% do total de homicídios; a cada 100 homicídios, há apenas seis
condenações na Justiça; a taxa de ocupação dos presídios chega a 200%; e, somente em
2015, a criminalidade custou R$ 285 bilhões ao país. Nenhum desses dados, porém, consegue
mensurar o medo e a insegurança dos cidadãos. Isso só é possível através da justiça. Por isso
defendo penas mais duras para assassinos, estupradores e sequestradores. Entendo que eles,
quando condenados à prisão, não possam ter o direito aos regimes aberto e semiaberto.

Para que isso seja possível, apresentei no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que impede benefício de regime aberto ou semiaberto aos condenados pela Justiça por
crimes hediondos cometidos com violência. Subscrita por 37 senadores, a PEC 47/2019 prevê
o regime exclusivamente fechado para assassinos, estupradores e sequestradores,
endurecendo assim o rigor das suas execuções penais.

Atualmente, quem comete crime hediondo permanece pouco ou mesmo nenhum tempo no
regime fechado graças ao sistema de progressão de penas. Se primário, o criminoso pode ser
beneficiado pelo regime semiaberto após cumprir dois quintos. Se reincidente, tem que
cumprir três quintos da pena.

Embora a Constituição não obrigue todas as penas a serem cumpridas de forma progressiva,
estamos sendo forçados a alterar seu texto para impedir regimes atenuados para crimes que
chocam a sociedade. Um projeto com apoio de 1,3 milhão de assinaturas foi aprovado em
1994 e tornou o homicídio qualificado, por exemplo, crime hediondo. Mas o texto foi
derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006. No ano seguinte, o Parlamento
voltou a endurecer a pena para crimes hediondos. O STF barrou de novo. É preciso rigor para
com os criminosos. A sensação de impunidade deixa bandidos à vontade e faz de cidadãos
reféns. É preciso mudar essa lógica.

Lasier Martins*
*Senador PODE-RS ...






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