Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 07 de Junho de 2020. Página Inicial | Contato
SEÇÕES
Artigo
Educação
Eldorado do Sul
Especial
Geral
Guaíba
Produtos e Serviços
Região Carbonífera
Saúde
Flagrante na Foto
Anunciantes
LINKS
Portal Eldorado
Lantec
Envie sua Mensagem

Você é o visitante n°
31257133


Edicão n° 204 de Junho 2020


Empresa Simples de Crédito vai fortalecer a economia dos municípios
29/04/2019

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 24 de abril, a lei que cria a Empresa
Simples de Crédito (ESC). A iniciativa, que foi resultado de uma ação coordenada pela Frente
Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, com o apoio do Sebrae, deve injetar cerca
de R$ 20 bilhões por ano nos pequenos negócios e aquecer a economia dos municípios
brasileiros.

Na solenidade, realizada no Palácio do Planalto, o presidente do Sebrae, Carlos Melles,
ressaltou que a ESC será um instrumento de grande importância para os pequenos negócios.
“Há ideias simples, mas que fazem toda a diferença; como aconteceu com a criação do MEI
(Microempreendedor Individual), que hoje já soma mais de 8 milhões pelo País”, observou
Melles. “Com a Empresa Simples de Crédito, esperamos que tenha início uma verdadeira
revolução, principalmente para a economia dos municípios que sofrem com a escassez de
agências bancárias ou com os juros exorbitantes exigidos pelos grandes bancos”, ressalta. O
presidente do Sebrae comenta que a expectativa da organização é de que, ao alcançar a
marca de 1 mil ESC em operação, seja possível perceber um crescimento de 10% no mercado
de concessão de financiamentos para os pequenos negócios – e isso a um custo mais barato e
sem burocracia. “Essa lei assinada hoje vai possibilitar aumento no faturamento das empresas,
geração de mais empregos e movimentação da economia do Brasil”, complementou Melles.

Segundo dados do Banco Central, no ano passado, os pequenos negócios receberam a
concessão de crédito de R$ 208 bilhões, o que corresponde a menos de 18% do total
repassado para donos de pequenos negócios no País. Apesar de as MPE representarem 95%
do total das empresas brasileiras, elas sofrem uma tarifação de 44.8% ao ano, enquanto que
a média praticada para todo o conjunto de empreendimentos é de uma taxa de 20,9%. “Nos
bancos, além do cadastro, é necessário a garantia, enquanto que na ESC, o crédito será
disponibilizado diretamente para o comerciante, para o dono da quitanda, onde se humaniza
os relacionamentos”, observou o presidente do Sebrae.

O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, explicou que a ESC
vai movimentar recursos de capital do próprio empresário e que sofrerá controle por parte da
Receita Federal. “Com a Empresa Simples de Crédito, haverá uma maior concorrência, já que
os empréstimos serão feitos a juros menores e nas comunidades”, disse Afif, ressaltando que o
processo já é realizado com sucesso nos Estados Unidos, onde existem 6 mil bancos com as
mesmas características e que ajudam na melhoria das economias locais.

Para o presidente da Frente Parlamentar Mista das MPE, Jorginho Mello, a ESC é uma
oportunidade que o Estado está dando aos pequenos negócios para continuar produzindo e
para que as taxas dos juros caiam. Além do presidente Jair Bolsonaro, participaram da
solenidade os ministros da Casa Civil, Onix Lorenzoni; da Economia, Paulo Guedes, e da
Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Marcos Pontes, além do presidente do Banco
Central, Roberto Campos Neto.

Tira-dúvidas

Como vai funcionar a ESC

Sua região de atuação está limitada ao munícipio sede e aos municípios limítrofes. A fonte de
receita é, exclusivamente, oriunda dos juros recebidos das operações realizadas. O volume de
operações da ESC está limitado ao seu capital social, ou seja, ela só pode emprestar com
recursos próprios.

Qualquer pessoa física pode abrir uma ESC?

Sim, mas cada pessoa física pode participar de apenas uma ESC e não são permitidas filiais. A
ESC pode ser uma empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), empresário
individual ou sociedade limitada

Como será a tributação da ESC?

O regime de tributação será pelo Lucro Real ou Presumido, não podendo, portanto, enquadrar-
se no Simples. A receita bruta anual não pode ser superior a R$ 4,8 milhões, vedada a
cobrança de encargos e tarifas

E como vai funcionar na prática?

As partes farão um contrato, ficando uma cópia com cada parte interessada (a ESC e a
empresa tomadora do crédito). A movimentação do dinheiro deve ser feita apenas por débito
ou crédito em contas de depósito, em nome da ESC e da pessoa jurídica contratante. A ESC
poderá usar a alienação fiduciária (transferência feita por um devedor ao credor). As
operações precisam ser registradas numa entidade registradora autorizada pelo Banco Central
ou pela Comissão de Valores Mobiliários.

Quais serão os benefícios da ESC para os pequenos negócios?

A ESC deve reduzir a taxa de juros para os pequenos negócios. Atualmente a média é de 40%
a.a. Também deve injetar R$ 20 bilhões de crédito por ano para as pequenas empresas,
considerando o surgimento de 1.000 ESCs. Isso representa 10% de aumento do mercado de
crédito para MPE, que recebeu, em 2018, o montante de R$ 208 bilhões em crédito, segundo
o BCB. Por fim, por ser um mecanismo de financiamento de caráter local/regional, a ESC
poderá esti






Edicão n° 204 de Junho 2020
02/06/2020 - Com avanço da crise, dificuldades em pagar as dívidas se agravam para famílias que ganham menos de dez salários mínimos
02/06/2020 - Estresse na pandemia pode provocar problemas na pele
02/06/2020 - Secretaria de Saúde de Butiá amplia espaço físico para retornar consultas no Posto Central
01/06/2020 - Pracinhas de Madeira Tratada a Preço de Fábrica
01/06/2020 - Farmácia do Noel
01/06/2020 - Diante da pandemia saiba como fugir de crenças limitantes que impedem o sucesso
01/06/2020 - Manejo dos pacientes com câncer hereditário na pandemia da COVID-19 é tema de live
01/06/2020 - CEHM-RS e Sociedades de Especialidades posicionam-se contra redução de honorários na telemedicina
01/06/2020 - Prefeitura de Eldorado do Sul investe em mais segurança.
01/06/2020 - Mapa de contágio do Corona Vírus no município
01/06/2020 - Encaminhamento de carteiras de identidade é retomado no Estado
01/06/2020 - Com adaptações na rotina, equipes de fiscalização mantêm preservação do ambiente durante a pandemia
01/06/2020 - Agências FGTAS/Sine dispõem de mais de 800 vagas de trabalho no RS
01/06/2020 - BM monta esquema especial e garante formatura de 41 novos soldados durante pandemia
01/06/2020 - Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza é prorrogada até 30 de junho
01/06/2020 - No Dia Mundial sem Tabaco, um alerta sobre riscos da Covid-19 em fumantes
01/06/2020 - Dados do Covid 19 em Butiá
01/06/2020 - Qualificação para gestores da Rede debate processo educacional pós-pandemia do coronavírus
01/06/2020 - General Mourão rebate ataques contra Bolsonaro: “Deixa o cara governar!”
01/06/2020 - Conheça as intérpretes que traduzem em Libras as aulas do Pré-Enem Seduc RS



Edição n° 204 - Junho 2020

Selecionar Edição
  • Edição n° 204
  • Edição n° 203
  • Edição n° 202







  • Av. Roque J. O. Giacomelli, nº 542, Pq. Eldorado - Eldorado do Sul - Fone (51) 3481 1821